Deputado federal · 2006
Eduardo Gomes
PSDB · TOparte do ano: abr–dez
Atuação de Eduardo Gomes como deputado federal pelo Tocantins em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
3 de 21votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
61presenças registradas em sessões e reuniões
13proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 0 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| abr/2006 | 16 | 0 de 3 | 8 | 1 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 1 de 8 | 12 | 4 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 10 | 0 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 10 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 13 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 100% (1 de 1) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 13 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4492/2006 | Requer a inclusão na pauta do Plenário, o Projeto de Resolução n.º 241/2005 que dispõe sobre a concessão de licença parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| INC 9891/2006 | Sugere ao Ministro da Educação alterações na organização acadêmica nos cursos superiores de graduação de Direito | Arquivada |
| REQ 4396/2006 | Requer a concessão de Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao Senador da República, Eduardo Siqueira Campos, pelos significativos serviços prestados ao Poder Legislativo brasileiro e ao Brasil. | Arquivada |
| EMC 1/2006 | Acresenta inciso IV ao § 5º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de estabelecer prazo prescricional para a cobrança de dívidas oriundas da prestação continuada de serviços públicos. | — |
| EMC 8/2006 | Suprima-se um subtítulo que está sendo objeto de cancelamento na Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 7/2006 | Suplemente-se um substítulo da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| PL 7399/2006 | Prorroga o prazo para aprovação dos Planos Diretores Municipais. | Arquivada |
| REQ 4056/2006 | Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 6.684/2006, do Senado Federal, que "Acrescenta inciso VI ao § 1º de art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de estabelecer prazo prescricional para a cobrança de dívidas oriundas da prestação continuada de serviços públicos", para a Comissão… | Arquivada |
| PL 7122/2006 | Concede a dedução dos gastos com medicamentos, nas condições que estabelece, na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 302/2006 | Inclui a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno da Câmara para os autores que estejam licenciados, nos termos do art. 235 do RICD. | Arquivada |
| REQ 354/2006 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº 5.883/2005, do Deputado Eduardo Gomes . | Arquivada |
| INC 8688/2006 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a realização de estudo e a elaboração de projeto que promova a revitalização da bacia do Rio Araguaia, localizado no Estado do Tocantins. | — |
| EMP 2/2006 | Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. (Acrescente-se novo dispositivo ao substitutivo do PLP nº123, de 2004). | — |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Participação na abertura da VII Conferência das Cidades. Importância da aprovação, pela Casa, do projeto sobre o marco regulatório do saneamento básico. Excelência da atuação do Ministro das Cidades, Márcio Fortes. Artigo Por que choram os municípios brasileiros, de autoria do Prefeito Ailton Parente Araújo, do Município de Santa Rosa do Tocantins, publicado pelo Jornal do Tocantins. Agradecimento aos Deputados pelo apoio prestado ao orador à frente da Terceira-Secretaria da Mesa Diretora da Casa. Preocupação com eventual crise do setor energético brasileiro. Matéria veiculada por órgão da imprensa sobre a possibilidade da construção de novas usinas nucleares no País. |
| 05/12/2006 | Pequeno expediente | Imediata construção da Eclusa do Rio Tocantins, no Município de Lajeado, Estado do Tocantins. |
| 19/10/2006 | Pequeno expediente | Rotina de erros dos institutos de pesquisa de opinião pública em relação ao resultado dos pleitos eleitorais. |
| 09/10/2006 | Pequeno expediente | Agradecimento aos eleitores do Estado do Tocantins pela reeleição do orador. Presença no plenário do Prefeito Municipal de Lageado, Antonio Luiz Bandeira Júnior. Manipulação de pesquisas eleitorais. Importância da cláusula de barreira. Resultado do debate eleitoral entre os candidatos à sucessão presidencial Geraldo Alckmin e Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 20/06/2006 | Pequeno expediente | Candidatura de Siqueira Campos ao Governo do Estado do Tocantins. Imediata abertura de negociações entre o Governo Federal e servidores grevistas do INCRA. |
| 01/06/2006 | Como líder | Urgente aprovação, pelo Senado Federal, do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara dos Deputados. Ocorrência de grampeamento telefônico e malversação de recursos públicos no Estado do Tocantins. |
| 23/05/2006 | Pequeno expediente | Encontro da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica. Transcurso do 17º aniversário de fundação de Palmas, capital do Estado do Tocantins. |
| 03/05/2006 | Pela ordem | Críticas ao Governo do Estado do Tocantins. Adesão popular a pré-candidatos a cargos eletivos apoiados pelo orador, segundo resultado de pesquisas eleitorais. Apreciação de projeto de lei sobre o funcionamento de agências reguladoras. |
| 27/04/2006 | Como líder | Manifestação de pesar pelo falecimento do Presidente da Câmara Municipal de Pium, Vereador Osvaldo Dias Reis, do Prefeito Nilton Franco e de familiares em decorrência de acidente automobilístico. Frustração dos Prefeitos Municipais com o resultado da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Críticas à atuação do Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda. |
| 25/04/2006 | Pela ordem | Presença no plenário de Prefeitos Municipais e Vereadores do Estado do Tocantins. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.