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Congresso
Foto oficial de Eduardo Gomes
Deputado federal · 2007

Eduardo Gomes

PSDB · TOano inteiro

Atuação de Eduardo Gomes como deputado federal pelo Tocantins em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

61 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
198presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2007310 de 0000—
fev/20072810 de 1017160—
mar/2007317 de 122980—
abr/20073012 de 222222—
mai/20073111 de 1424140—
jun/2007308 de 131803—
jul/2007313 de 31250—
ago/2007313 de 82014—
set/2007300 de 61742—
out/2007311 de 121303—
nov/2007306 de 71621—
dez/2007310 de 01022—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSDB)97% (57 de 59)
do governo31% (16 de 51)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Não
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Sim
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Sim
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Não
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Não
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Não
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Não
14/08/2007PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (377 sim · 1 não)
Sim
14/08/2007PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (389 sim · 0 não)
Sim
14/08/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (271 sim · 11 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
11/07/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não)
Sim
10/07/2007MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não)
Abstenção
votou sem tomar posição
03/07/2007PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não)
Não
27/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não)
Não
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: aprovado (78 sim · 273 não)
Sim
20/06/2007PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (309 sim · 49 não)
Sim
13/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem.
Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não)
Não
13/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não)
Não
12/06/2007MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de…
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007.
Resultado: aprovado (250 sim · 161 não)
Não
05/06/2007MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (307 sim · 102 não)
Não
04/06/2007MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 69 não)
Não
30/05/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (375 sim · 32 não)
Sim
30/05/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (378 sim · 43 não)
Sim
29/05/2007MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (306 sim · 102 não)
Não
29/05/2007MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não)
Sim
23/05/2007PLP 12/2007 — Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
CFT · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Armando Monteiro, Vignatti, Silvio Torres, Arnaldo Madeira, Eduardo Gomes, Pedro Eugênio, Silvio Costa, Alfredo Kaefer e João Dado e com a abstenção dos Deputados Virgílio Guimarães e Aelton Freitas, apresentou voto em separado o Deputado João Dado
Resultado: aprovado (12 sim · 10 não)
Não
23/05/2007PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso.
Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não)
Sim
22/05/2007MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007.
Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não)
Sim
16/05/2007MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (331 sim · 109 não)
Não
15/05/2007MPV 360/2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (315 sim · 93 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei21
Emendas em comissão16
Requerimentos10
Pareceres como relator5
Propostas de emenda à Constituição1
ESB1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 4/0Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 543/2007, e do PL 2177/2007, apensados, e pela aprovação do PL 341/2007, apensado.—
PEC 208/2007Dá nova redação ao art. 236 e acrescenta o art. 236-A à Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)
REQ 2066/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da Organização Jaime Câmara de Gurupi/TO - TV Anhanguera.Arquivada
ESB 1/0Reestabelecer a isenção do pagamento de compensassão financeira pela utilização dos recursos hídricos àspequenas centrais hidrelétircas (PCHs) com potência de até 30 MW.—
EMC 1/2007Altera a redação da MPV 392/2007.—
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela prejudicialidade deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, e do PL 543/2007, apensados, e pela aprovação do PL 341/2007, apensado.—
REQ 125/2007Requer a realização de Audiência Pública, Sr. Walter Luiz Cardeal de Souza, Presidente do Conselho de Administração da CGTEE, relativamente aos avais concedidos pela Estatal a empresas privadas, em operações de empréstimos junto ao Banco KFW - Credit Astalt Fur Wicderoufbou.Arquivada
REQ 1599/2007Requer a retirada de assinaturas de apoiamento ao Recurso 93, de 2007, contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 4747/2005.Tramitação Finalizada
EMC 70/2007Acrescente-se um novo parágrafo à Medida Provisória nº 382, de 2007.—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Eduardo Gomes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.—
REQ 1300/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos atletas brasileiros que participarão dos Jogos Pan-Americanos no Brasil.Arquivada
PL 1493/2007Determina a anotação do tipo sangüíneo e do fator RH na cédula de identidade e na carteira nacional de habilitação.Tramitando em Conjunto
PL 1492/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e estabelece prazo para sua regulamentação.Arquivada
PL 1491/2007Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.Arquivada
PL 1237/2007Acrescenta o § 9º ao art. 129 do Código Penal brasileiro, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Pronta para Pauta
PL 1236/2007Dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas.Arquivada
PL 1235/2007Inclui a "Meta de Nível de Emprego" como um dos parâmetros para definir a taxa de juros a ser fixado pelo Banco Central do Brasil.Arquivada
PL 1234/2007Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.Aguardando Parecer
PL 1233/2007Acrescenta o § 2º, ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.Arquivada
PL 1232/2007Institui a autovistoria pelos condomínios, dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências.Arquivada
PL 1231/2007Estabelece prazo para o refinanciamento de dívidas de responsabilidade dos Municípios.Arquivada
PL 1230/2007Dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal.Arquivada
PL 1229/2007Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico e dá outras providências.Arquivada
PL 1228/2007Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".Arquivada
PL 1227/2007Dispõe sobre o envio de mensagens comerciais por rede de computadores para uso do público.Arquivada
PL 1226/2007Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.Arquivada
PL 1225/2007Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior.Arquivada
PL 1224/2007Dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências.—
PRL 3/0Parecer do relator, Dep. Eduardo Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.—
REQ 61/2007Requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 53/2007, de autoria do Deputado. Eduardo Gomes.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
21/12/2007Como líderAssociação ao discurso do Deputado Darcísio Perondi sobre a alocação de recursos para a saúde em 2008. Necessidade de empenho e conseqüente execução de emendas orçamentárias individuais destinadas ao setor. Agradecimento aos membros da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Avaliação dos trabalhos realizados pelo órgão. Aprovação pela Comissão do relatório apresentado pelo Senador Renato Casagrande. Votos de Feliz Natal e próspero ano-novo aos servidores da Casa, aos trabalhadores terceirizados e aos Parlamentares. Retirada, pela Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, da proposta orçamentária de reajuste salarial dos servidores da área de saúde. Votos de saúde e paz à população tocantinense.
03/12/2007Grande expedienteSaudação ao Deputado Walter Brito Neto. Irregularidades na atuação do Governo do Estado do Tocantins. Transcurso do 10º aniversário de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Desempenho da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas. Realização da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 13. Importância da realização de investimentos no setor de energia elétrica. Necessidade de preenchimento da vaga destinada ao representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética do Brasil. Repercussão no País da rejeição popular da proposta de reforma constitucional da Venezuela, apresentada pelo Presidente Hugo Chávez.
28/11/2007Pela ordemTranscurso do 22º aniversário de fundação do jornal Primeira Página, sediado em Palmas, Estado do Tocantins. Lançamento do site Boca do Povo na Capital tocantinense.
18/10/2007Pela ordemCongratulações da Câmara dos Deputados e Senado Federal aos cientistas brasileiros participantes no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC, pelo recebimento do Prêmio Nobel da Paz de 2007.
15/10/2007Grande expedienteLançamento dos Cadernos de Política Tarifária pelo Instituto Acende Brasil. Composição dos recursos destinados à execução do Programa Luz para Todos. Necessidade da apuração, pela Câmara Municipal de Palmas, de denúncia de envolvimento do Secretário de Estado de Infra-Estrutura do Tocantins, Jânio Washington, em atos de corrupção. Outorga do Prêmio Nobel da Paz ao ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos da América, Al Gore, e a cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC.
10/10/2007Grande expedienteLuta do ex-Senador Eduardo Siqueira Campos pela extinção da figura do fiador nos projetos de financiamento do estudante do ensino superior. Realização, pela Comissão Mista Especial - Mudanças Climáticas, de audiência pública em Fortaleza, Estado do Ceará. Importância da renegociação de dívidas dos produtores rurais brasileiros.
24/09/2007Grande expedienteTranscurso da Semana do Idoso. Êxito do projeto Universidade da Maturidade, da Universidade Federal do Tocantins. Desempenho do Senador João Ribeiro na coordenação da bancada federal do Estado do Tocantins. Irregularidades no setor de saúde pública tocantinense. Defesa da criação da CPI da Saúde pela Assembléia Legislativa do Tocantins. Conveniência de aprovação, pela Câmara Municipal de Palmas, de projeto de lei complementar sobre a política urbana. Transcurso do Dia Nacional do Cerrado. Realização do Fórum das Águas em Palmas. Compromisso da Capital do Tocantins com a preservação do meio ambiente.
03/09/2007HomenagemTranscurso do 35º aniversário de fundação da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA.
20/08/2007Grande expedienteVotos de pronto restabelecimento ao Deputado Claudio Diaz, vítima de acidente automobilístico em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Contingenciamento de recursos orçamentários pelo Governo do Estado do Tocantins. Atuação da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas. Realização de audiência pública do órgão na cidade do Rio de Janeiro para debate sobre o setor elétrico brasileiro. Ocorrência de reuniões e seminários relacionados ao desenvolvimento sustentável e ao aquecimento global. Artigo Clima - uma nova oportunidade?, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
15/08/2007ExposiçãoDiscussão dos projetos de lei que regulamentam as agências reguladoras, em Comissão Geral. Considerações a respeito da possibilidade de captura do órgão regulador pela empresa concessionária ou pelo governo. Críticas à política governamental de contingenciamento dos recursos orçamentários devidos às Agências Reguladoras.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.