Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Eduardo Gomes
PSDB · TO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Eduardo Gomes como deputado federal pelo Tocantins na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 15/12/2005 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde (na mesma data, entraram em exercício pelo Tocantins: EDMUNDO GALDINO (PSDB), ANA ALENCAR (PL)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em TO com 37.251 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PSL / PST / PFL / PAN / PRTB / PRP / PRONA / PT do B / PSD / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
60 de 174votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
615presenças registradas em sessões e reuniões
227proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 9 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 3 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 39 | 8 | 16 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 41 | 2 | 9 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 28 | 3 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 0 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 3 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 7 de 17 | 39 | 12 | 10 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 28 | 5 | 10 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 11 | 4 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 18 | 97 | 7 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 8 | 2 | 8 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 12 | 0 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 20 | 0 | 8 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 21 | 5 | 6 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 20 | 18 | 6 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 19 | 2 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 2 | 4 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 6 | 3 | 7 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 4 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 11 | 2 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 0 de 8 | 18 | 1 | 6 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 17 | 2 | 6 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 4 | 3 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 18 | 3 | 8 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 2 | 10 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 8 | — |
| jun/2005 | 30 | 1 de 13 | 11 | 17 | 11 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 3 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 12 | 4 | 20 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 1 | 14 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 10 | 4 | 12 | — |
| nov/2005 | 30 | 1 de 7 | 15 | 3 | 3 | — |
| dez/2005 | 14 | 2 de 6 | 8 | 2 | 3 | — |
| jan/2006 | 0 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| abr/2006 | 16 | 0 de 3 | 8 | 1 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 1 de 8 | 12 | 4 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 10 | 0 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 10 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 13 | 1 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 98% (56 de 57) |
| do governo | 55% (27 de 49) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | PL 5892/2001 — Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários. CME · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira, Fernando Ferro, Simão Sessim, Luiz Sérgio, Eduardo Valverde e Mauro Passos Resultado: aprovado (6 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 227 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 123 |
| Requerimentos | 62 |
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Projetos de resolução | 3 |
| PPP | 2 |
| PSS | 1 |
| PPR | 1 |
| PLV | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4492/2006 | Requer a inclusão na pauta do Plenário, o Projeto de Resolução n.º 241/2005 que dispõe sobre a concessão de licença parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| INC 9891/2006 | Sugere ao Ministro da Educação alterações na organização acadêmica nos cursos superiores de graduação de Direito | Arquivada |
| REQ 4396/2006 | Requer a concessão de Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao Senador da República, Eduardo Siqueira Campos, pelos significativos serviços prestados ao Poder Legislativo brasileiro e ao Brasil. | Arquivada |
| EMC 1/2006 | Acresenta inciso IV ao § 5º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de estabelecer prazo prescricional para a cobrança de dívidas oriundas da prestação continuada de serviços públicos. | — |
| EMC 8/2006 | Suprima-se um subtítulo que está sendo objeto de cancelamento na Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 7/2006 | Suplemente-se um substítulo da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| PL 7399/2006 | Prorroga o prazo para aprovação dos Planos Diretores Municipais. | Arquivada |
| REQ 4056/2006 | Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 6.684/2006, do Senado Federal, que "Acrescenta inciso VI ao § 1º de art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de estabelecer prazo prescricional para a cobrança de dívidas oriundas da prestação continuada de serviços públicos", para a Comissão… | Arquivada |
| PL 7122/2006 | Concede a dedução dos gastos com medicamentos, nas condições que estabelece, na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 302/2006 | Inclui a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno da Câmara para os autores que estejam licenciados, nos termos do art. 235 do RICD. | Arquivada |
| REQ 354/2006 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº 5.883/2005, do Deputado Eduardo Gomes . | Arquivada |
| INC 8688/2006 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a realização de estudo e a elaboração de projeto que promova a revitalização da bacia do Rio Araguaia, localizado no Estado do Tocantins. | — |
| EMP 2/2006 | Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. (Acrescente-se novo dispositivo ao substitutivo do PLP nº123, de 2004). | — |
| EMP 9/2005 | Inclui artigo no PL nº 6.272/2005. | — |
| PL 6323/2005 | Altera o art. 17 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Parecer do Relator ao Projeto de Resolução (PRN) nº 2/2005, apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados, com 6 (seis emendas). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 3398/2005 | Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral para discutir a crise na cadeia produtiva da pecuária de corte (carne bovina) e suas respectivas conseqüências para a economia do país. | Arquivada |
| PL 6064/2005 | Altera o art. 225 do Código Penal, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 6593/2005 | Sugere ao Ministério da Fazenda gestões junto ao CONFAZ, para promover a redução das alíquotas do ICMS, incidentes sobre o setor elétrico. | Arquivada |
| PL 6063/2005 | Exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica. | Arquivada |
| PL 6062/2005 | Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico. | Arquivada |
| PL 5883/2005 | Define crimes contra a ordem econômica. | Arquivada |
| PL 5782/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3150/2005 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao ex-Presidente da União Soviética e Presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Green Cross International (GCI), Mikhail Gorbachev, pelos relevantes serviços prestados à paz no mundo e às causas humanitárias. | Arquivada |
| REQ 3147/2005 | Requer a concessão da Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao ex-Presidente da União Soviética e Presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Green Cross International (GCI), Mikhail Gorbachev, pelos relevantes serviços prestados à paz no mundo e às causas humanitárias. | Arquivada |
| PL 5700/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 15/2005 | Altera o prazo de prorrogação do art. 1º. | — |
| EMC 185/2005 | Dá nova redação ao art. 40 da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 184/2005 | Dá nova redação ao art. 40 da presente Medida Provisória. | — |
Posicionamentos
Discursos
242 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Participação na abertura da VII Conferência das Cidades. Importância da aprovação, pela Casa, do projeto sobre o marco regulatório do saneamento básico. Excelência da atuação do Ministro das Cidades, Márcio Fortes. Artigo Por que choram os municípios brasileiros, de autoria do Prefeito Ailton Parente Araújo, do Município de Santa Rosa do Tocantins, publicado pelo Jornal do Tocantins. Agradecimento aos Deputados pelo apoio prestado ao orador à frente da Terceira-Secretaria da Mesa Diretora da Casa. Preocupação com eventual crise do setor energético brasileiro. Matéria veiculada por órgão da imprensa sobre a possibilidade da construção de novas usinas nucleares no País. |
| 05/12/2006 | Pequeno expediente | Imediata construção da Eclusa do Rio Tocantins, no Município de Lajeado, Estado do Tocantins. |
| 19/10/2006 | Pequeno expediente | Rotina de erros dos institutos de pesquisa de opinião pública em relação ao resultado dos pleitos eleitorais. |
| 09/10/2006 | Pequeno expediente | Agradecimento aos eleitores do Estado do Tocantins pela reeleição do orador. Presença no plenário do Prefeito Municipal de Lageado, Antonio Luiz Bandeira Júnior. Manipulação de pesquisas eleitorais. Importância da cláusula de barreira. Resultado do debate eleitoral entre os candidatos à sucessão presidencial Geraldo Alckmin e Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 20/06/2006 | Pequeno expediente | Candidatura de Siqueira Campos ao Governo do Estado do Tocantins. Imediata abertura de negociações entre o Governo Federal e servidores grevistas do INCRA. |
| 01/06/2006 | Como líder | Urgente aprovação, pelo Senado Federal, do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara dos Deputados. Ocorrência de grampeamento telefônico e malversação de recursos públicos no Estado do Tocantins. |
| 23/05/2006 | Pequeno expediente | Encontro da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica. Transcurso do 17º aniversário de fundação de Palmas, capital do Estado do Tocantins. |
| 03/05/2006 | Pela ordem | Críticas ao Governo do Estado do Tocantins. Adesão popular a pré-candidatos a cargos eletivos apoiados pelo orador, segundo resultado de pesquisas eleitorais. Apreciação de projeto de lei sobre o funcionamento de agências reguladoras. |
| 27/04/2006 | Como líder | Manifestação de pesar pelo falecimento do Presidente da Câmara Municipal de Pium, Vereador Osvaldo Dias Reis, do Prefeito Nilton Franco e de familiares em decorrência de acidente automobilístico. Frustração dos Prefeitos Municipais com o resultado da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Críticas à atuação do Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda. |
| 25/04/2006 | Pela ordem | Presença no plenário de Prefeitos Municipais e Vereadores do Estado do Tocantins. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.