Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Eduardo Gomes
PSDB · TO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Eduardo Gomes como deputado federal pelo Tocantins na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/04/2008 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Tocantins: FREIRE JÚNIOR (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em TO com 33.664 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PSC / PL / PSB / PV / PSDB / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
139 de 362votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
605presenças registradas em sessões e reuniões
93proposições apresentadas
R$ 504 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 16 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 29 | 8 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 12 de 22 | 22 | 2 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 24 | 14 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 18 | 0 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 5 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 20 | 1 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 0 de 6 | 17 | 4 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 1 de 12 | 13 | 0 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 16 | 2 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 12 | 1 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 21 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 10 | 0 de 4 | 7 | 2 | 0 | — |
| ago/2008 | 20 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 16 | 3 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 22 | 0 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 25 | 1 | 4 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| mar/2009 | 31 | 0 de 4 | 16 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| abr/2009 | 30 | 0 de 12 | 27 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2009 | 31 | 1 de 16 | 5 | 1 | 3 | R$ 6 mil |
| jun/2009 | 30 | 4 de 15 | 15 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| jul/2009 | 31 | 3 de 7 | 9 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2009 | 31 | 1 de 8 | 15 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2009 | 30 | 3 de 11 | 25 | 6 | 2 | R$ 24 mil |
| out/2009 | 31 | 1 de 12 | 9 | 1 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2009 | 30 | 5 de 27 | 24 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| dez/2009 | 31 | 2 de 14 | 14 | 4 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2010 | 28 | 1 de 5 | 9 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| mar/2010 | 31 | 4 de 14 | 20 | 1 | 3 | R$ 32 mil |
| abr/2010 | 30 | 2 de 7 | 18 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| mai/2010 | 31 | 11 de 16 | 23 | 4 | 2 | R$ 25 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 15 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 17 | 3 | 1 | R$ 24 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 14 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (126 de 131) |
| do governo | 37% (41 de 111) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Hugo Leal, Líder do PSC, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 299 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (298 sim · 4 não) | Sim |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 93 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Projetos de lei | 22 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| DTQ | 2 |
| REC | 1 |
| PFC | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. | — |
| PFC 130/2010 | Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a participação estrangeira nas empresas jornalísticas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PEC 514/2010 | Altera a redação do inciso I e § 1º do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas o limite de gastos das Câmaras Municipais. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 248/2010 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação, em desacordo com o que determina art. 222 da Constituição Federal e a Lei Nº. 10.610 de 20 de dezembro de 2002. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CCTCI, na forma da submenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. | — |
| PL 7264/2010 | Institui o Dia Nacional do Pedagogo. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela rejeição deste, e da Emenda nº 1/2010 apresentada na comissão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 6594/2010 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 27 de abril de 2010, em comemoração aos 45 anos de fundação da Rede Globo de Televisão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 6308/2010 | Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral para fins de debater o Plano Nacional de Desenvolvimento Humano - PNDH-3, decretado pelo Poder Executivo Federal através do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. | Arquivada |
| EMC 9/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| EMC 8/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| DTQ 21/0 | Requer, nos termos regimentais, destaque para suprimir o inciso II do art. 17 constante do substitutivo do relator. | Arquivada |
| DTQ 10/0 | Requer, nos termos regimentais, destaque para suprimir a expressão "e a análise de custos dos serviços ofertados pela concessionária" do inciso III do parágrafo único do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, modificado pelo caput do art. 38 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29, de 2007, e apensados. | Arquivada |
| REQ 212/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a pertinência de se aplicarem aos portais e sítios de Internet que divulgam conteúdos noticiosos as restrições à composição de capital estabelecidas pelo art. 222 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 5586/2009 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para a comemoração do 21º aniversário do Tocantins e aos 40 anos do Jornal Nacional. | Arquivada |
| REQ 207/2009 | Solicita sejam convidados os representantes das empresas DASSAULT, BOEING e SAAB, a comparecerem a esta Comissão, em audiência pública, para exporem sobre seus respectivos planos de transferência de tecnologia na venda de aviões de caça ao governo brasileiro. | Arquivada |
| EMP 100/2009 | Dê-se ao art. 33 do PL 5938/2009 a seguinte redação: "Art. 33. O procedimento de individualização da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos deverá ser instaurado quando se identificar que a jazida se estende além do bloco concedido sob regime de concessão ou contratado sob o regime de… | — |
| EMP 99/2009 | Dê-se aos incisos VI e VII do Art. 2º do Projeto de Lei nº 5938/2009 a seguinte redação: "Art. 2º. (...) VI - operador: a pessoa jurídica designada na proposta vencedora, responsável, direta ou indiretamente, pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e… | — |
| REQ 204/2009 | Requer a realização de audiência pública para discutir as oportunidades e dificuldades enfrentadas pelos estudantes e pesquisadores brasileiros no exterior, bem como suas formações na área de ciência e tecnologia | Arquivada |
| REQ 201/2009 | Requer a realização, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, de Painel de Debates Preparatórios para a Conferência Nacional de Comunicações. | Arquivada |
| REQ 195/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos relativos ao funcionamento das lan-houses. | Arquivada |
| REQ 194/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os mecanismos legais que permitem a instituição de parcerias público-privadas entre fundações de universidades públicas e entidades de iniciativa privada para a viabilização tecnológica e operacional de sistemas de ensino à distância. | Arquivada |
| EMP 21/2009 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 1997, referendada no projeto. | — |
| REQ 192/2009 | Requer a realização, por esta Comissão, de Seminário para debater a participação do Brasil nos tratados internacionais relativos a marcas comerciais, outros sinais distintivos e desenhos industriais. | Arquivada |
| REQ 186/2009 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Minas e Energia para discutir a certificação de equipamentos de medição de energia elétrica. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
49 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/11/2010 | Grande expediente | Eleição do Deputado Jackson Barreto para Vice-Governador do Estado de Sergipe. Agradecimento aos eleitores do Estado do Tocantins pela reeleição do orador. Eleição dos Srs. Siqueira Campos e João Oliveira, respectivamente para Governador e Vice-Governador do Estado. Reeleição do Senador João Ribeiro. Otimismo quanto à decisão da Justiça Eleitoral pela confirmação da eleição do Deputado Vicentinho Alves para o Senado Federal. Balanço da atuação parlamentar do orador. Tentativa do Governo Federal de controle sobre os meios de comunicação. Apresentação de proposta de fiscalização e controle sobre o cumprimento de dispositivo constitucional acerca da propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão. Apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Contrariedade à pretendida recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Críticas à gestão orçamentária do Ministério da Saúde. Omissão pela imprensa na divulgação da autoria de proposições aprovadas no Parlamento brasileiro. |
| 19/05/2010 | Pela ordem | Solicitação à Diretoria-Geral de atualização da galeria de fotos dos Presidentes e Secretários da Câmara dos Deputados. |
| 19/05/2010 | Pequeno expediente | Saudações aos Defensores Públicos. Realização da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei do Senado nº 692, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, sobre a garantia aos avós do direito de visita aos netos. |
| 29/04/2010 | Pela ordem | Aprovação em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 5.434, de 2005, sobre a inserção do ensino da arte regional nas diretrizes básicas da educação nacional. |
| 28/04/2010 | Pela ordem | Celebração de Missa em Ação de Graças pela Paz no Campo, na Catedral Metropolitana de Brasília, Distrito Federal. |
| 15/04/2010 | Pela ordem | Presença no plenário da diretora-executiva da empresa Markit Environmental Registry, Helen Robinson. |
| 30/03/2010 | Breves comunicações | Falecimento do Sr. Moacir Andrade dos Santos, pai do ex-Governador do Estado do Tocantins Raimundo Nonato Pires dos Santos. |
| 17/03/2010 | Pela ordem | Solidariedade ao movimento dos policias e bombeiros militares. |
| 15/03/2010 | Grande expediente | Transcurso do 5º aniversário de criação do Portal Cleber Toledo, no Estado de Tocantins. Realização de prova da Fórmula Indy 300 em São Paulo, Estado de São Paulo. Protesto contra a não divulgação do etanol brasileiro durante o evento. Defesa de retomada, pela Casa, da discussão do Projeto de Lei nº 2.316, de 2003, sobre a criação do Código Brasileiro de Combustíveis. Expectativa de aprovação, pela Comissão de Educação e Cultura, do Projeto de Lei nº 5.434, de 2005, sobre a obrigatoriedade de inclusão, no currículo das escolas brasileiras, do ensino da arte e de culturas regionais. Lançamento da candidatura do Governador José Serra à Presidência da República. |
| 22/02/2010 | Comunicação parlamentar | Homenagem póstuma ao humorista Arnaud Rodrigues. Contrariedade à redução da representatividade nas Câmaras Municipais brasileiras. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 503.659,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TIM CELUAR S.A | 49 | R$ 81.153,14 |
| RAMAL | 90 | R$ 69.083,23 |
| Cia Aérea - GOL | 177 | R$ 43.346,68 |
| Cia Aérea - TAM | 109 | R$ 36.992,88 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 24.418,29 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 252 | R$ 22.028,62 |
| STILO LOCADORA | 11 | R$ 19.210,05 |
| VIRTÚ ANÁLISE E ESTRATÉGIA LTDA. | 7 | R$ 18.356,47 |
| TÁXI AÉREO PALMAS LTDA. | 2 | R$ 17.999,99 |
| IP COMM TECNOLOGIA LTDA | 4 | R$ 16.000,00 |