Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Eduardo Gomes
PSDB → SDD → SD · TO39 de 48 meses da legislatura
Atuação de Eduardo Gomes como deputado federal pelo Tocantins na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/03/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado; 22/07/2014 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 24/07/2014, entrou em exercício pelo Tocantins: NILMAR RUIZ (PEN)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em TO com 49.455 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PR / PRB / PRTB / PSC / PSDB / PTB / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
51 de 246votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
299presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 3 de 8 | 6 | 11 | 1 | R$ 23 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2011 | 30 | 0 de 13 | 8 | 1 | 3 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 0 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2011 | 30 | 0 de 9 | 1 | 0 | 4 | R$ 24 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 1 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2011 | 31 | 0 de 13 | 11 | 5 | 1 | R$ 16 mil |
| set/2011 | 30 | 0 de 3 | 9 | 0 | 2 | R$ 16 mil |
| out/2011 | 31 | 0 de 4 | 5 | 6 | 5 | R$ 34 mil |
| nov/2011 | 30 | 0 de 25 | 3 | 0 | 2 | R$ 65 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 1 | 1 | 1 | R$ 49 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 0 de 5 | 4 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 0 de 7 | 14 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| abr/2012 | 30 | 0 de 7 | 10 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2012 | 31 | 0 de 7 | 10 | 5 | 1 | R$ 20 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 2 | 0 | 8 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 5 | 6 | 0 | R$ 56 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 1 | 10 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 7 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2012 | 30 | 1 de 13 | 12 | 1 | 3 | R$ 30 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 9 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 7 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 6 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| ago/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -428,35 |
| out/2013 | 18 | 2 de 12 | 9 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2013 | 31 | 1 de 7 | 11 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 15 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 18 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 26 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 29 | 2 | 4 | R$ 40 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 7 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| jul/2014 | 21 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2014 | 10 | 0 de 1 | 2 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 16 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / SDD / SD) | 90% (9 de 10) |
| do governo | 51% (20 de 39) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Emendas em comissão | 19 |
| RDF | 12 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PFC | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PFC 194/2014 | Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise do processo que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para… | Arquivada |
| RIC 4616/2014 | Requer informação acerca de possíveis irregularidades cometidas pelas prestadoras do serviço de TV a cabo, as quais vêm desabilitando os televisores de seus assinantes quando da venda e instalação dos pacotes de canais por assinatura. | — |
| PFC 193/2014 | Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise do processo que outorga concessão à Televisão Brasil Limitada para explorar, pelo prazo de… | Arquivada |
| REQ 10211/2014 | Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10210/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10022/2014 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.960, de 2011, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9608/2014 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem Ao Dia Internacional da Síndrome de Down - 21.03 | Tramitação Finalizada |
| REQ 6634/2013 | Requer a realização de sessão solene, destinada a homenagear os 25 (vinte e cinco) anos de emancipação política do Estado do Tocantins. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. | — |
| PRC 161/2012 | Denomina o Salão Negro da Câmara dos Deputados de "Salão Negro Oscar Niemeyer". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 6224/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 238/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 237/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 236/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 235/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 234/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 233/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 232/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 231/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 230/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| REQ 6114/2012 | Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar as medidas recentemente anunciadas pelo Governo Federal para o setor elétrico. | Arquivada |
| REQ 5717/2012 | Requer a realização de sessão solene em homenagem aos Deputados Federais cassados durante o regime militar de 1964. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5715/2012 | Requer a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 130/2010 | Tramitação Finalizada |
| PL 4180/2012 | Institui incentivos fiscais para produtos orgânicos e para pessoas jurídicas que construam ou adquiram espaços para a prática de atividades físicas por empregados, dirigentes e seus dependentes. | Arquivada |
| REQ 5714/2012 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº 2.177/2011. | Arquivada |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/06/2014 | Como líder | Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. João Queiroz, Secretário de Finanças do Município de Gurupi, Estado do Tocantins. Defesa da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. |
| 05/06/2014 | Como líder | Elogio à atuação do Governador do Estado do Tocantins, Sandoval Cardoso. Saudação aos Prefeitos Municipais de Gurupi, Laurez Moreira, e Araguaína, Ronaldo Dimas, no Estado do Tocantins, pelas conquistas de premiações na 8ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor com os Projetos, respectivamente, InovaGurupi - Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável, e Destrava Araguaína: Modernização e Desburocratização da Gestão Municipal. |
| 13/05/2014 | Pequeno expediente | Formalização do apoio do Partido Solidariedade - SD à candidatura do Senador Aécio Neves à Presidência da República. Saudação aos Prefeitos do Estado do Tocantins participantes da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. |
| 13/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao 25º aniversário de Palmas, Capital do Tocantins. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 13/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao 25º aniversário de Palmas, Capital do Tocantins. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 12/05/2014 | Grande expediente | Notas de desagravo da Associação Fraterna dos Oficiais da Polícia Militar do Tocantins - AOPMETO e da Associação dos Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins - ASPRA-TO por agressão sofrida pelo Coronel Alfrenésio Martins Feitosa na tentativa de garantia do acesso do Governador Sandoval Cardoso em solenidade ocorrida na 14ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - AGROTINS. Participação do orador em audiência concedida ao Governador Sandoval Cardoso pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destinada à discussão sobre a adesão do Estado de Tocantins ao programa Brasil Mais Seguro. Pauta da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Apoio do Solidariedade à pré-candidatura a Presidente da República pelo PSDB do Senador Aécio Neves. |
| 08/04/2014 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem póstuma ao Senador João Ribeiro. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 18/12/2013 | Como líder | Homenagem póstuma ao Senador João Ribeiro. Solicitação de 1 minuto de silêncio e suspensão da sessão da Casa e do Congresso Nacional. |
| 09/12/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 13/05/2013 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Aniversário de Palmas, Capital do Tocantins. As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 34 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.148.559,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 712 | R$ 224.915,42 |
| GOL - LINHAS AÉREAS | 407 | R$ 116.650,41 |
| PANTANAL VEICULOS LTDA ME | 9 | R$ 80.999,99 |
| RAMAL | 169 | R$ 66.424,25 |
| COPIADORA EXATA LTDA. | 2 | R$ 61.400,00 |
| ÍCARO TÁXI AÉREO LTDA. | 3 | R$ 56.192,00 |
| VIVO CELULAR S.A | 53 | R$ 48.245,68 |
| VIVIA S.A | 52 | R$ 47.468,44 |
| RBM Assessoria de Comunicações LTDA | 1 | R$ 45.540,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S/A | 82 | R$ 39.481,87 |