Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Homero Barreto
PTB · TO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Homero Barreto como deputado federal pelo Tocantins na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 15/12/2005 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde (na mesma data, entraram em exercício pelo Tocantins: EDMUNDO GALDINO (PSDB), ANA ALENCAR (PL)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em TO com 43.829 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PSL / PST / PFL / PAN / PRTB / PRP / PRONA / PT do B / PSD / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
107 de 174votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
652presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 1 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 30 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 16 | 4 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 20 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 26 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 22 | 1 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 2 de 11 | 26 | 0 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 16 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 34 | 4 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 10 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 3 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 9 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 32 | 5 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 24 | 1 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 31 | 1 | 6 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 5 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 27 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 32 | 0 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 21 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 25 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 14 | 3 de 6 | 16 | 2 | 0 | — |
| abr/2006 | 16 | 1 de 3 | 7 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 9 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 8 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 13 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 99% (101 de 102) |
| do governo | 98% (91 de 93) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Substitutivos | 4 |
| Requerimentos | 4 |
| VTS | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela aprovação. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 212/2005 | Requer o envio do Projeto de Lei nº 6.485, de 2002, à Presidência da Casa, para que seja proferido despacho de apensação ao PL 1.756/03. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3406/2004, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 760/2003, apensado. | Arquivada |
| REQ 145/2004 | Solicita a retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 6485/2002. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, e do PL 6315/2002, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a guarda compartilhada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6268/2002, do PL 6379/2002, do PL 328/2003, do PL 2758/2003, e do PL 3068/2004, apensados. | Arquivada |
| REQ 113/2004 | Requer, nos termos no art. 83 do RICD, a inversão para apreciação do PL 6350/2002, item 29, constante da pauta da presente reunião. | Arquivada |
| EMR 1/0 | EMENDA ADITIVA Nº 1 Acrescente-se à parte final do § 2º do projeto a seguinte expressão: "§ 2º ....., sendo vedada a redução de salários para a categoria." | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6315/2002, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2688/2003, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 41/2004 | Solicito a retirada de pauta do PL nº 5847/01 do Sr. Silas Câmara, por mim relatado, da Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2004, 20/04/2004, dessa Comisão. | Arquivada |
| PL 2700/2003 | Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1192/2003, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição deste e pela aprovação, com substitutivo, do PLP 327/2002, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/08/2005 | Grande expediente | Importância da Ferrovia Norte-Sul para o incremento da economia nacional, sobretudo para o escoamento da produção agropecuária. Perspectivas de celeridade na sua construção por meio de parcerias público-privadas. |
| 12/05/2005 | Como líder | Resultados de estudo elaborado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do sistema judiciário brasileiro. Regozijo com a Justiça do Estado do Tocantins pela classificação obtida na prestação de serviços. |
| 11/03/2005 | Grande expediente | Solicitação ao Poder Executivo de contratação de funcionários administrativos para a Universidade Federal do Tocantins. |
| 07/03/2005 | Como líder | Realização da VIII Marcha de Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios. Prioridade no atendimento às reivindicações das municipalidades brasileiras. |
| 07/03/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença no plenário do Prefeito Joacy Gonçalves Barros, do Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins. |
| 07/03/2005 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Participação feminina na política e no mercado de trabalho. |
| 03/03/2005 | Pela ordem | Papel do Município na prestação de serviços públicos essenciais. Injustiça na distribuição de renda tributária para os entes federados, em detrimento dos Municípios. Necessidade de elevação dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 03/03/2005 | Breves comunicações | Participação do orador na inauguração das instalações da Faculdade Católica do Tocantins. |
| 25/03/2004 | Pequeno expediente | Homenagem ao Serviço Social do Comércio -SESC de São Paulo por ocasião do transcurso dos 40 anos de realização de trabalhos sociais com idosos. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Alerta do ex-Governador Siqueira Campos acerca das conseqüências sobre o meio ambiente, a economia e o mapa político e geográfico do Estado do Tocantins, advindas da construção da Usina Hidrelétrica de Marabá. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.