Deputado federal · 2003
Maurício Rabelo
PL · TOdesde a posse
Atuação de Maurício Rabelo como deputado federal pelo Tocantins em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
402presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 9 | 16 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 23 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 34 | 6 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 42 | 1 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 53 | 1 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 27 | 4 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 48 | 2 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 54 | 2 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 52 | 2 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 37 | 1 | 9 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 24 | 2 | 12 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 32 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Requerimentos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RCP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PL 2599/2003 | Obriga a que os alimentos industrializados destinados a crianças recém-nascidas ou com até dois anos de idade sejam exclusivamente produzidos com matéria-prima orgânica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PL 1536/2003 | Limita os poderes estabelecidos pela alínea "b" do inciso I do art. 1º do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| REQ 137/2003 | Solicito seja convidado o Sr. TOSHINOBU TASOKO, para prestar esclarecimentos sobre operações no setor de combustíveis. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PL 1074/2003 | Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. | — |
| RCP 17/2003 | Requer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência contra a mulher e a violência doméstica. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 29/2003 | Requer a criação de Subcomissão Especial da Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional para visitar hospitais conveniados ao SUS na Região Norte. | Arquivada |
| REQ 21/2003 | Solicita que seja Convidado o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para prestar esclarecimentos quanto às políticas de sua pasta relativas à expansão e operação da Internet no País. | Arquivada |
| INC 119/2003 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da disciplina de técnicas agropecuárias no currículo das escolas de ensino fundamental. | Arquivada |
| PL 389/2003 | Altera o art. 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PL 388/2003 | Introduz parágrafos 3º e 4º, no art. 20 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor. | Arquivada |
| PL 387/2003 | Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "Dispõe sobre o cheque e dá outras providências", e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 386/2003 | Tipifica forma agravada do crime de roubo. | Arquivada |
| PL 385/2003 | Dispõe sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. | Arquivada |
| PL 384/2003 | Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
49 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Agradecimento ao Governo Federal, ao Presidente João Paulo Cunha, aos Parlamentares e ao povo tocantinense pelo apoio aos projetos do orador em 2003. Regozijo com a recuperação de rodovias federais no Estado do Tocantins. Votos de feliz Natal ao povo brasileiro. |
| 15/12/2003 | Pequeno expediente | Reconhecimento do valor das trabalhadoras rurais. Conquistas da classe feminina. Baixo índice de representatividade feminina nos Poderes Executivo e Legislativo e no agronegócio brasileiro. Importância da mulher como instrumento de transformação da sociedade. Homenagem à escritora Rachel de Queiroz. Apresentação de projeto de lei sobre instituição de 2004 como o Ano da Mulher. |
| 12/12/2003 | Comunicação parlamentar | Transcurso do Dia do Deficiente Visual. Implantação de políticas públicas destinadas ao segmento. Alocação de verbas orçamentárias para conclusão de anel viário no Município de Gurupi, Estado do Tocantins. |
| 11/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Comissão Representativa do Congresso Nacional no período de recesso parlamentar. |
| 11/12/2003 | Comunicação parlamentar | Reflexo do crescimento da arrecadação tributária do Tocantins no desenvolvimento econômico do Estado. Elogio ao Sr. Humberto Martins, Diretor da Rádio Câmara FM, e à Sra. Ester Monteiro, Coordenadora do programa A Voz do Brasil. Votos de Feliz Natal e próspero Ano Novo ao povo brasileiro. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Liberação, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, de recursos para instalação da Casa Abrigo — Cidadania e Solidariedade, destinada às mulheres vítimas de violência, em Palmas, Estado do Tocantins. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Congratulações aos Parlamentares, jornalistas e servidores da Casa ao ensejo do encerramento do exercício de 2003. |
| 09/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 10º aniversário de promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS. |
| 08/12/2003 | Pequeno expediente | Matéria intitulada Deficientes discriminados, de Diogo Mainardi, publicada pela revista Veja. Apresentação de projeto de lei sobre doação de cadeiras de rodas pelo Sistema Único de Saúde. |
| 05/12/2003 | Pequeno expediente | Potencialidades ecoturísticas do Estado do Tocantins. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.