Deputado federal · 2004

Maurício Rabelo

PL · TOano inteiro

Atuação de Maurício Rabelo como deputado federal pelo Tocantins em 2004. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2004?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

53 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

272presenças registradas em sessões e reuniões

30proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2004	31	2 de 2	9	0	0	—
fev/2004	29	0 de 1	12	2	6	—
mar/2004	31	10 de 11	47	5	11	—
abr/2004	30	4 de 8	20	0	5	—
mai/2004	31	11 de 13	47	13	26	—
jun/2004	30	5 de 8	34	2	13	—
jul/2004	31	5 de 6	16	0	5	—
ago/2004	31	5 de 6	13	1	16	—
set/2004	30	0 de 0	4	0	2	—
out/2004	31	4 de 4	18	3	16	—
nov/2004	30	7 de 8	36	4	13	—
dez/2004	31	0 de 5	16	0	8	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PL)	sem orientação comparável
do governo	98% (45 de 46)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
30/11/2004	MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não)	Não
30/11/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não)	Não
30/11/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não)	Não
30/11/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não)	Sim
24/11/2004	MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não)	Não
24/11/2004	MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não)	Sim
23/11/2004	MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)	Não
20/10/2004	MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não)	Não
19/10/2004	MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não)	Não
19/10/2004	MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não)	Não
06/10/2004	MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não)	Não
11/08/2004	PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não)	Sim
11/08/2004	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não)	Sim
11/08/2004	PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não)	Não
11/08/2004	PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não)	Sim
11/08/2004	PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não)	Sim
08/07/2004	PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não)	Sim
07/07/2004	MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não)	Não
07/07/2004	MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não)	Sim
07/07/2004	MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não)	Não
06/07/2004	MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
23/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não)	Não
15/06/2004	MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não)	Não
08/06/2004	MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)	Não
01/06/2004	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não)	Sim
01/06/2004	PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não)	Não
26/05/2004	PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não)	Sim
19/05/2004	PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não)	Sim
19/05/2004	PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não)	Sim
19/05/2004	MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não)	Não

Proposições

No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão	13
Pareceres como relator	9
Projetos de lei	2
Substitutivos	1
Pedidos de informação ao governo	1
Requerimentos	1
REC	1
PPP	1
PDC	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
SBT 1/0	—	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação, com substitutivo.	Arquivada
REC 150/2004	Requer que o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.346/2004, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, seja discutido e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.	Retirado pelo(a) Autor(a)
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela rejeição deste, do PL 2544/2000, e do PL 4033/2004, apensados.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação.	—
REQ 344/2004	Requerimento de audiencia publica com empresas de telefonia	Arquivada
RIC 2155/2004	Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre estimativa de despesas a serem geradas com a instituição do benefício auxílio-funeral.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2180/2003, apensado.	Arquivada
PL 3849/2004	Institui o ano de 2006 como o "Ano da Juventude".	Transformado em Norma Jurídica
PL 3771/2004	Dispõe sobre a identificação obrigatória da localização de paisagens de interesse turístico nas condições que especifica.	Arquivada
EMC 136/2004	Emenda nº 02 SINAIT PL 3501 04 NOVA 1	—
EMC 135/2004	Emenda nº 01 SINAIT PL 3501/042	—
EMC 134/2004	Emenda _ 03a divisão da emenda 31	—
EMC 133/2004	Emenda _03c divisão da emenda 31	—
EMC 132/2004	Emenda _03b divisão da emenda 32	—
EMC 131/2004	Emenda nº 06 SINAIT PL 3501 3501 41	—
EMC 130/2004	Emenda nº 08 SINAIT PL 3501 04 NOVA 1	—
EMC 129/2004	Emenda nº 07 SINAIT PL 3501 41	—
EMC 128/2004	Emenda nº 05 SINAIT PL 3501 01 NOVA 1	—
EMC 127/2004	Emenda nº 03 SINAIT PL 3501 04 21	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela rejeição.	—
EMC 43/2004	Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".	—
EMC 28/2004	Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação.	—
PDC 1150/2004	Dispõe sobre a autorização do Congresso nacional para intervenção e uso de terras indígenas na região da Ilha do Bananal, Estado de Tocantins, visando a construção da Rodovia BR 242, com extensão de 90 KM, integrando as Regiões Norte e Nordeste e criando o corredor de exportação nacional.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação.	—
EMC 6/2004	—	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no…	—

Posicionamentos

Discursos

121 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
27/12/2004	Grande expediente	Homenagem aos profissionais da área de saúde do Estado do Tocantins. Conveniência de rejeição, pelo Senado Federal, do substitutivo apresentado pelo Senador Tião Viana ao Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2002, sobre a definição do ato médico. Correspondência da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação, contrária ao projeto. Votos de Feliz Ano-Novo aos Parlamentares e ao povo brasileiro.
27/12/2004	Pequeno expediente	Votos de sucesso ao Deputado José Divino diante da anunciada participação na Corrida de São Silvestre. Viagem do orador à Antártica em missão oficial designada pela Presidência da Casa. Atuação da bancada do Estado do Tocantins na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Aprovação de recursos para as obras da Ferrovia Norte-Sul. Votos de próspero Ano-Novo aos Congressistas, aos servidores da Casa e ao povo tocantinense.
21/12/2004	Pela ordem	Otimismo com a iniciativa do Governo Federal de destinação de recursos oriundos do Fundo Monetário Internacional para recuperação da malha ferroviária, rodoviária e das hidrovias do País.
21/12/2004	Pequeno expediente	Agradecimento ao Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, e ao 1º Vice-Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, pela participação do orador em comitiva da Marinha do Brasil à Antártica. Necessidade de aprovação de emendas orçamentárias em benefício do Estado do Tocantins.
10/12/2004	Pela ordem	Imprescindibilidade da plena utilização do potencial de geração de energia elétrica do País para a continuidade do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis. Irrelevância do impacto ambiental de projetos de construção de usinas hidrelétricas no Estado do Tocantins.
10/12/2004	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Manifestação de boas-vindas aos marinheiros presentes nas galerias do plenário. Anúncio de visita à base da Marinha do Brasil na Antártica.
10/12/2004	Pequeno expediente	Agradecimento ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, pela recuperação da BR-153, trecho Gurupi-Aliança, no Estado do Tocantins, e de trecho da BR-080 no Estado de Goiás. Restauração da Rodovia Transamazônica em Tocantins e da Rodovia Belém-Brasília. Anúncio de visita à base brasileira na Antártica.
02/12/2004	Pela ordem	Transcurso do Dia Nacional do Samba.
29/11/2004	Como líder	Enaltecimento das funções do Exército Brasileiro. Importância do apoio da instituição ao Programa Bolsa-Família.
29/11/2004	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Manifestação de boas-vindas à delegação chinesa em visita à Câmara dos Deputados.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.