Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Maurício Rabelo
PL → PR · TO43 de 48 meses da legislatura
Atuação de Maurício Rabelo como deputado federal pelo Tocantins na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/01/2005 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde (em 06/01/2005, entrou em exercício pelo Tocantins: ANA ALENCAR (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSD em TO com 35.628 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PSL / PST / PFL / PAN / PRTB / PRP / PRONA / PT do B / PSD / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
152 de 188votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
946presenças registradas em sessões e reuniões
119proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 9 | 16 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 23 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 34 | 6 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 42 | 1 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 53 | 1 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 27 | 4 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 48 | 2 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 54 | 2 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 52 | 2 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 37 | 1 | 9 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 24 | 2 | 12 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 12 | 2 | 6 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 47 | 5 | 11 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 20 | 0 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 47 | 13 | 26 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 34 | 2 | 13 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 16 | 0 | 5 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 13 | 1 | 16 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 18 | 3 | 16 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 36 | 4 | 13 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 16 | 0 | 8 | — |
| jan/2005 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 0 | 0 de 0 | 4 | 0 | 6 | — |
| mar/2005 | 0 | 2 de 0 | 6 | 0 | 4 | — |
| jul/2005 | 28 | 4 de 4 | 11 | 4 | 11 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 26 | 0 | 9 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 3 | 17 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 21 | 1 | 8 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 30 | 1 | 5 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 16 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 18 | 3 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 15 | 1 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 16 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 18 | 4 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 28 | 2 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 15 | 3 | 7 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 3 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 12 | 4 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PR) | 85% (58 de 68) |
| do governo | 93% (117 de 126) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 119 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 35 |
| Pareceres como relator | 34 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Requerimentos | 14 |
| VTS | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| PPP | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| RCP | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 3910/2006 | Requer a Retirada do Recurso nº 150/2004 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 3829/2006 | Requer a realização de sessão solene em homenagem ao tenente-coronel aviador Marcos Pontes, primeiro brasileiro a integrar missão espacial, e ainda em comemoração aos 45 anos da primeira viagem humana ao espaço, realizada pelo cosmonauta russo Yuri Gagarin. | Arquivada |
| REQ 3702/2006 | Requer a Retirada do Recurso nº 150/2004 | Arquivada |
| PL 6505/2006 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 11/2005 | "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-a, 105-a, 111-b e 116-a, e dá outras providências". | — |
| EMC 10/2005 | "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-a, 105-a, 111-b e 116-a, e dá outras providências". | — |
| ESB 1/0 | Art. 1º Esta lei altera a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", de forma a regular como as empresas de rádio e televisão devem informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. | — |
| RIC 3302/2005 | Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República quanto aos investimentos federais em comunicação realizados no estado do Tocantins. | Arquivada |
| REQ 3262/2005 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 04/10/05, às 10 horas. | Arquivada |
| RIC 3258/2005 | Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre as terras na Amazônia Legal que integram o Patrimônio da União. | Arquivada |
| EMC 27/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica. | — |
| EMC 26/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica. | — |
| EMC 25/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica. | — |
| EMC 1/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
254 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/11/2006 | Pela ordem | Agradecimento ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, pelo empenho na recuperação de rodovias no Estado do Tocantins. Retomada da construção da Ferrovia Norte-Sul. Pedido ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de adoção das providências necessárias para a construção da BR-242 no Estado do Tocantins. |
| 24/10/2006 | Pela ordem | Reeleição do Deputado Lobbe Neto. Expectativa de atendimento às reivindicações do setor agropecuário pelo futuro Presidente da República. |
| 23/10/2006 | Pequeno expediente | Agradecimentos ao ex-Ministro Alfredo Nascimento e ao atual Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio, pela alocação de recursos destinados à construção e recapeamento de rodovias no Estado do Tocantins. Conclusão de trecho da BR-080 no Estado do Goiás. Aquisição de unidade móvel de saúde para o Município de Formoso do Araguaia, com recursos oriundos de emenda orçamentária de autoria do orador. |
| 19/10/2006 | Homenagem | Transcurso do centenário do 1º vôo realizado por Alberto Santos Dumont no aeroplano 14-Bis. |
| 04/07/2006 | Pela ordem | Agradecimento ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio, e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo empenho na construção de ponte sobre o Rio Tocantins no Município de Pedro Afonso. Liberação de recursos para o asfaltamento da BR-010. Homologação, pela União do Tocantins, da candidatura do orador à reeleição. |
| 28/06/2006 | Grande expediente | Confiança no sucesso dos trabalhos da CPMI dos Sanguessugas. Iniciativas do orador para a melhoria da saúde da população tocantinense. Potencialidade do Estado do Tocantins para a exploração agrícola. Ações do Governo Federal para melhoria da saúde dos brasileiros. Reconhecimento, pela Organização Pan-Americana da Saúde, da erradicação da doença de Chagas pelo País. Apoio à regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Medidas preventivas adotadas no Brasil contra a gripe aviária. |
| 27/06/2006 | Breves comunicações | Visita do orador a Municípios do Estado do Tocantins. Alerta ao Presidente da Caixa Econômica Federal sobre a baixa qualidade dos serviços prestados pelas casas lotéricas no País. Maior apoio do Governo Federal aos pequenos e médios produtores rurais. |
| 22/06/2006 | Breves comunicações | Agradecimento ao Governo Federal pelo asfaltamento da BR-080, trecho Barro Alto-Dois Irmãos do Tocantins. Empenho da Bancada da União do Tocantins na construção da BR-010. Realização da Festa da Pecuária no Município de Arapoema do Tocantins. Saudações à população de Cristalândia. Instalação de unidade odontológica na cidade de Palmeirópolis. |
| 22/06/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Manifestação de boas-vindas aos alunos do Colégio Berlaar Imaculada Conceição, do Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, presentes nas galerias do plenário. |
| 21/06/2006 | Pela ordem | Solicitação ao Governo Federal de empenho na solução da greve dos funcionários do INCRA. Importância da continuação das obras da BR-010. Anúncio de realização de cavalgada na cidade de Arapoema, Estado do Tocantins. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.