Deputado federal · 2003
Ronaldo Dimas
PSDB · TOdesde a posse
Atuação de Ronaldo Dimas como deputado federal pelo Tocantins em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
16 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
236presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 9 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 3 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 32 | 3 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 21 | 8 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 14 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 36 | 3 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 23 | 15 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 2 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 17 | 4 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 12 | 13 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 92% (12 de 13) |
| do governo | 38% (5 de 13) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Emendas de plenário | 6 |
| VTS | 4 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| CVO | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2813/2003 | Dispõe sobre a remuneração do serviço de transporte rodoviário de carga | Arquivada |
| EMC 28/2003 | — | — |
| EMC 27/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela rejeição deste, e do PL 1409/2003, apensado. | — |
| EMC 605/2003 | — | — |
| EMC 188/2003 | — | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Complementação de Voto do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 100/2003 | Solicita informações aos Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, sobre a situação atual das Zonas de Processamento e Exportações e o planejamento atual do Governo em relação às mesmas. | Arquivada |
| REQ 99/2003 | Solicita a inclusão de requerimento na ordem do dia desta reunião | Arquivada |
| EMC 392/2003 | — | — |
| EMC 163/2003 | — | — |
| EMC 111/2003 | — | — |
| VTS 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 1.605/2003, do Deputado Rogério Silva (PPS-MT), que "Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)." Relator: Deputado Reinaldo Betão… | — |
| REQ 92/2003 | Solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; um Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; o Professor da Universidade de Harvard Sr. Roberto Mangabeira Unger; e, ainda, um Representante da… | Arquivada |
| CVO 1/0 | pela aprovação deste, e do PL 681/2003, apensado, com substitutivo, com Complementação de Voto. | — |
| EMP 9/2003 | — | — |
| EMP 8/2003 | — | — |
| EMP 4/2003 | — | — |
| EMP 3/2003 | — | — |
| EMP 2/2003 | — | — |
| EMP 1/2003 | — | — |
| EMC 3/2003 | — | — |
| EMC 40/2003 | — | — |
| EMC 39/2003 | — | — |
| EMC 31/2003 | — | — |
| EMC 20/2003 | — | — |
| EMC 19/2003 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004). Contestação à votação do Orçamento da União , antes da votação do Projeto de Lei 30 de 2003-CN (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004 a 2007). Apreensão com a declaração de banqueiro em entrevista a jornais de que o País vai muito bem . Ponderações sobre o aumento do desemprego, a falência de empresas e a queda do poder aquisitivo dos trabalhadores. Expectativa de que o Orçamento ora em votação seja efetivamente cumprido. Congratulações ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Gilberto Mestrinho e ao relator, Deputado Jorge Bittar, pela conduta na elaboração do Orçamento. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos Congressistas e aos servidores do Poder Legislativo. |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda 326, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), que exclui do regime não-cumulativo da COFINS o contribuinte cuja atividade principal for a prestação de serviços. |
| 18/12/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Esclarecimentos sobre o seu posicionamento favorável à extinção da cumulatividade da COFINS .Ponderações sobre questões acordadas com relação à COFINS que não foram contempladas no Projeto de Lei de Conversão e que serão objetos de destaques apresentados pelo PSDB. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de discussão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), por grupo de artigos. Avaliação crítica da proposição que aumenta a carga tributária. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Esclarecimentos de que não é contrário a não-cumulatividade da COFINS, a propósito da votação da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Solicitação de esclarecimentos ao relator da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), Deputado Jamil Murad, sobre os incisos XIII e XIV do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão que, pelo entender do orador não exclui os serviços de saúde e da educação da nova COFINS, conforme acordado. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Defesa de propostas do PSDB sobre alteração da Medida Provisória 135, de 2003 (altera a Legislação Tributária Federal, estabelecendo a cobrança não-cumulativa da COFINS, acabando com o efeito cascata, e aumentando a sua alíquota de 3% para 7,6%, calculada sobre o valor do faturamento mensal da empresa, dentre outras alterações). |
| 17/12/2003 | Apresentação de proposição | Apresentação de projeto de lei sobre remuneração do serviço de transporte rodoviário de carga. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Protesto contra a forma de apreciação das Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional, em descumprimento às normas de tramitação da matéria em Comissão Mista. Expectativa de que na próxima sessão legislativa a questão seja discutida pela Casa. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.