Deputado federal · 2003
Luciano Castro
PFL → PL · RRdesde a posse
Atuação de Luciano Castro como deputado federal por Roraima em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
218presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 5 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 19 | 1 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 2 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 14 | 3 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 6 | 2 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 34 | 3 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 23 | 13 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 20 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 14 | 7 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / PL) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 100% (21 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 07/05/2003 | PL 7080/2002 — Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho Resultado: aprovado (15 sim · 5 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 19 |
| Substitutivos | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| VTS | 2 |
| PSS | 1 |
| PRR | 1 |
| PEP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Revoga o artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que "dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências". | Arquivada |
| SBT 1/0 | Fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizadas em obras e edificações e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. | — |
| PL 2816/2003 | Concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição deste e de suas emendas nºs 1/96, 1/99, 2/99, 3/99, 4/99 e 5/99, apresentadas na Comissão, do PL 6/1995, do PL 220/1995, do PL 227/1995, do PL 246/1995, do PL 418/1995, do PL 662/1995 e das emendas nºs 1/95, 2/95 e 3/95 apresentadas na Comissão, do PL 737/1995, do… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição. | — |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, favorável à Emenda nº 1 e contrário às Emendas nºs 2 e 3 propostas pelo Senado Federal | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1448/2003, apensado. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição. | — |
| REQ 113/2003 | Requer seja convidado o Senhor Ministro da Saúde para participar de reunião de audiência pública a fim de prestar esclarecimentos sobre o SUS. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1839/2003 | Altera dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre as relações patrimoniais na união estável. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. | — |
| REQ 33/2003 | Requer realização de audiência pública para discussão do cooperativismo no País, em virtude da comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo. | Arquivada |
| INC 566/2003 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a extensão do disposto no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, aos servidores que foram afastados de idêntica situação no Estado de Roraima. | Enviada ao Arquivo |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/11/2003 | Pequeno expediente | Urgente necessidade de demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol, no Estado de Roraima. Visita do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, à localidade. |
| 01/09/2003 | Pela ordem | Transcurso do 31º aniversário de fundação da Rede Amazônica de Rádio e Televisão Ltda. |
| 16/07/2003 | Pela ordem | Anúncio de instalação, pela Brancocel Indústria de Celulose, de fábrica de celulose branqueada nas proximidades de Boa Vista, Estado de Roraima. |
| 18/06/2003 | Breves comunicações | Prejuízos causados ao desenvolvimento econômico do Estado de Roraima pela demarcação de reservas indígenas e criação de áreas ambientais. |
| 04/06/2003 | Pela ordem | Urgente tramitação do projeto de lei permissivo às pessoas físicas e jurídicas, detentoras de recursos no exterior, da opção pelo repatriamento das respectivas verbas. |
| 26/05/2003 | Comunicação parlamentar | Causas da estagnação econômica do Estado de Roraima. Procrastinação, pelo Governo Federal, da transferência das terras públicas do ex-Território Federal de Roraima para o Poder Público Estadual. Urgente regularização fundiária do Estado. |
| 22/05/2003 | Comunicação parlamentar | Urgente redução da taxa básica de juros praticada pelo Banco Central do Brasil. |
| 12/03/2003 | Grande expediente | Dificuldades para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Roraima. |
| 27/02/2003 | Pequeno expediente | Artigo sobre demarcação de reservas indígenas no Estado de Roraima, publicado pelo jornal Correio Braziliense. Protesto contra a ingerência de organizações internacionais na questão. Empenho da bancada federal roraimense na conciliação do desenvolvimento socioeconômico do Estado com a garantia dos direitos dos índios. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.