Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Luciano Castro
PFL → PL → PR · RRtoda a legislatura
Atuação de Luciano Castro como deputado federal por Roraima na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em RR com 14.138 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PSL / PL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
137 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
690presenças registradas em sessões e reuniões
160proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 5 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 19 | 1 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 2 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 14 | 3 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 6 | 2 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 34 | 3 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 23 | 13 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 20 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 14 | 7 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 2 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 14 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 24 | 0 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 20 | 10 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 20 | 8 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 14 | 4 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 11 | 7 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 4 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 9 | 4 | 4 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 12 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 17 | 3 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 5 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 2 | 5 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 0 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 35 | 0 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 12 | 0 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 1 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 1 de 7 | 8 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 24 | 1 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 11 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 15 | 3 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 16 | 4 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 23 | 6 | 5 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 20 | 7 | 12 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 21 | 17 | 5 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 14 | 2 | 5 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 3 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 3 | 4 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 5 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 11 | 1 | 9 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 13 | 13 | 3 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / PL / PR) | 97% (57 de 59) |
| do governo | 94% (107 de 114) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 17/05/2006 | — CTRAB · Em votação: Aprovado por votação nominal, nos termos regimentais . Resultado: aprovado (15 sim · 0 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 160 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 46 |
| Requerimentos | 36 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Emendas de plenário | 13 |
| Substitutivos | 9 |
| Projetos de lei | 9 |
| EMR | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| VTS | 4 |
| PRR | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REM | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4498/2006 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do PRC 330 de 2006. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2006 da CTASP, com subemenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação. | — |
| REQ 4472/2006 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMP 6/2006 | Emenda de Plenário nº 6 | — |
| REQ 4460/2006 | Requer urgência, nos termos do art 155 do RICD, para apreciação do PRC 279/06. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação deste, com emenda. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação deste, do PL 4687/2001, do PL 7202/2002, do PL 5326/2005, do PL 5921/2005, do PL 534/2003, e do PL 4010/1997, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com emenda; pela rejeição do PL 1458/1999, do PL 4640/1998,… | — |
| REQ 4451/2006 | Requer a retirada da assinatura do Recurso nº 311, de 2006, do Sr. Júlio Redecker e outros "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação. | — |
| REQ 4444/2006 | Requer urgência para apreciação do PL 7505/06 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| INC 9681/2006 | Sugere ao Poder Executivo, especificamente à Casa Civil, a criação de um Cadastro Nacional de Empresas Privadas Inadimplentes - CaNEPI, onde sejam relacionadas as empresas que não concluírem as obras públicas financiadas com recursos orçamentários federais para as quais foram contratadas pelos governos estaduais ou… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 7511/2006 | Concede isenção do Imposto de Renda aos acometidos por Aneurisma da Veia de Galeno. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4295/2006 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 372, de 2006, de autoria do Sr. Beto Albuquerque. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação… | — |
| REQ 4288/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia no plenário da Câmara dos Deputados do PL 5845 de 2005. | Arquivada |
| EMC 9/2006 | Suplemente-se novos dispositivos dos anexos da Medida Provisória nº 314, de 2006. | — |
| EMC 8/2006 | Suplemente-se novos dispositivos dos anexos da Medida Provisória nº 314, de 2006. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais -… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 4089/2006 | Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 2.084-F, de 1991, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 9119/2006 | Sugere ao Poder Executivo a alteração da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do estado de Roraima terras pertencentes à União e dá outras providências. | Arquivada |
| REM 1/2006 | De acordo com o § 2º do art. 96 c/c art.130, parágrafo único do Regimento Interno, requer seja o PL 5.707/05 e, seu apensado, PL 4.956/05, devolvidos à Comissão de Educação e Cultura, para que esta reveja seu parecer acerca destas matérias. | — |
Posicionamentos
Discursos
91 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Líder | Consenso entre os Parlamentares sobre a conveniência da equiparação dos subsídios de Deputados e Senadores aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Inoportunidade da votação da proposta de extinção da verba indenizatória do exercício parlamentar. |
| 20/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências). |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Referência elogiosa à atuação do relator da Medida Provisória 328 de 2006 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País), Deputado Neucimar Fraga. |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Conveniência da rejeição da Emenda do Senado ao Projeto de Lei 2.366 de 2000 (Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso), que institui a data de 27 de setembro para celebração do Dia Nacional . |
| 30/11/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL ao Projeto de Lei 1.351 de 1999 (Dispõe sobre o mandado de segurança coletivo). |
| 29/11/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PL ao Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia para priorizar a votação do Projeto de Lei 5.290 de 2005 (Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até vinte milhões de reais, para modernização da administração tributária e aduaneira, e redução dos desequilíbrios locais, principalmente nas áreas sociais e econômicas, buscando melhor integração entre os países membros do MERCOSUL). |
| 29/11/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências). |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Indagação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, sobre o compromisso de votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 22 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências), na sessão de amanhã |
| 28/11/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL ao Projeto de Lei 1.367 de 2003 (Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências), apensos os projetos de lei 1.663 de 2003, 2.331 de 2003, 4.207 de 2004 , 4.306 de 2004 e 6.999 de 2006. |
| 22/11/2006 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo do Senado à PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.