Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Luciano Castro
PR · RRtoda a legislatura
Atuação de Luciano Castro como deputado federal por Roraima na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em RR com 12.170 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PPS / PR / PSDB / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
201 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
783presenças registradas em sessões e reuniões
133proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 20 | 1 | 4 | R$ 27 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 31 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 17 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 8 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 31 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 26 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 19 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 25 | 11 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 13 | 14 | 0 | R$ 48 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 13 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 21 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 22 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 31 | 5 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 14 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 9 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 30 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 18 | 4 | 2 | R$ 29 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 21 | 4 | 4 | R$ 25 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 26 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 26 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 25 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 13 | 2 | 4 | R$ 19 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 27 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 20 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 31 | 6 | 5 | R$ 26 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 25 | 6 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 17 | 1 | 3 | R$ 36 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 18 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 30 | 9 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2014 | 31 | 2 de 12 | 29 | 3 | 1 | R$ 24 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 8 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 3 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 24 | 4 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 17 | 5 | 2 | R$ 10 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 85% (129 de 151) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 133 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 49 |
| Projetos de lei | 20 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Requerimentos | 11 |
| Substitutivos | 10 |
| EMR | 7 |
| Emendas de plenário | 4 |
| VTS | 3 |
| ERD | 2 |
| SOR | 1 |
| SBE | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. | — |
| EMC 59/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| EMC 58/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| EMC 36/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| EMC 35/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| EMR 1/0 | PROJETO DE LEI No 7921, DE 2014 Cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Parecer pela aprovação com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. | — |
| PL 7932/2014 | Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR), Estado de Roraima. | Arquivada |
| REQ 10672/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada |
| PL 7648/2014 | Regulamenta a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Arquivada |
| REQ 7/2014 | Participação em audiência pública do Dr. Antonio Medeiros. | Arquivada |
| REQ 10119/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição PEC 555/2006, que "Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. | — |
| ERD 2/2014 | — | — |
| ERD 1/2014 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 4.547, DE 2012, E Nº 7.026, DE 2013 Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1997 (Lei dos Partidos Políticos), alterando os requisitos do caráter nacional para a criação de partidos políticos. | — |
| PL 7410/2014 | Inclui um § 4º no art. 65, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, que "Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências", convertendo a remuneração dos integrantes das polícias militares dos ex-Territórios em subsídios. | Arquivada |
| PL 7409/2014 | Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de chuvas, ao oleiro artesanal que exerce a atividade de oleiro artesanal. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7026/2013, apensado, com Substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela rejeição. | — |
| REQ 9190/2013 | Requer retirada de assinatura. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela rejeição deste e do PL nº 6.495/13, apensado. | — |
| REC 257/2013 | RECURSO Contra decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação que ofereceu parecer pela inadequação financeira e orçamentária ao Projeto de Lei nº 4.428/04. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. | — |
| REQ 9063/2013 | Requer a retirada do Recurso nº 229, de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 7416, de 2010, que "inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992." | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Breves comunicações | Balanço da atuação parlamentar do orador por ocasião da sua despedida da Câmara dos Deputados. Agradecimento aos colegas Parlamentares e aos servidores da Casa. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Interpelação à Presidência sobre a possibilidade de nova análise sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2014 (Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 22/05/2014 | Grande expediente | Proposições de interesse de trabalhadores apreciadas pela Casa. Investimentos do Governo Dilma Rousseff no Estado de Roraima. |
| 23/04/2014 | Pela ordem | Defesa da aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, que dispõe sobre a regularização das pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima. |
| 26/03/2014 | Pela ordem | Compromisso assumido pelo Presidente Henrique Eduardo Alves e pelo Líder do Governo, Deputado Arlindo Chinaglia, de inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, na pauta da sessão deliberativa do dia 23 de abril. |
| 20/03/2014 | Pela ordem | Esclarecimento sobre o caráter técnico da escolha do novo Superintendente do DNIT no Estado do Ceará pelo Ministro dos Transportes, César Borges, em resposta a questionamento do Deputado Danilo Forte. Apoio do orador e do PR ao Ministro. |
| 19/03/2014 | Pela ordem | Orientação de bancada favorável do PR à Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011 (Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), em apreciação em primeiro turno. Indagação à Presidência sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, que visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do Poder Executivo da União. |
| 19/03/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada favorável do PR ao Requerimento de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011 (Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010. |
| 10/03/2014 | Grande expediente | Solidariedade à população dos Estados do Amazonas, Pará e Acre, vítima das enchentes. Importância dos investimentos governamentais na recuperação de rodovias no Estado de Roraima. Conveniência do enrijecimento na legislação contra a prática de preconceito étnico. Expectativa do exemplo ao mundo de interação e irmandade entre torcidas e jogadores, ao ensejo da realização da Copa do Mundo no Brasil. |
Assinou 29 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.400.597,81 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 969 | R$ 272.137,78 |
| Cia Aérea - TAM | 549 | R$ 247.455,63 |
| POSTO JUMBO SEMALO COMBUSTIVEIS LTDA | 40 | R$ 114.535,76 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 205 | R$ 89.526,87 |
| REQUINTE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA | 47 | R$ 76.294,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A | 101 | R$ 56.751,43 |
| VIVO S.A | 76 | R$ 51.056,87 |
| TIM CELULAR S.A | 56 | R$ 46.797,98 |
| TRANSVIG | 9 | R$ 40.104,00 |
| TELEMAR NORTE LESTE S.A | 184 | R$ 34.904,17 |