Deputado federal · 2007
Arnaldo Madeira
PSDB · SPano inteiro
Atuação de Arnaldo Madeira como deputado federal por São Paulo em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
90 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
302presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 8 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 39 | 1 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 37 | 4 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 32 | 5 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 26 | 3 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 20 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 30 | 3 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 29 | 0 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 36 | 2 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 22 | 1 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 97% (84 de 87) |
| do governo | 30% (22 de 74) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/08/2007 | PL 334/2007 — Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. PL033407 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente e Brizola Neto Resultado: aprovado (17 sim · 1 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| ESB | 1 |
| DTQ | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 109/2007 | Requer a realização de Seminário para debater o modelo institucional responsável pela formulação da política monetária e determinação da taxa de juros da economia brasileira. | Arquivada |
| REQ 102/2007 | Requer a realização de audiência pública para analisar a proposta de reforma tributária em elaboração pelo governo federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 461/07, apensado, e das emendas nºs 1 a 3 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 89/2007 | Requer a realização de reunião para analisar a adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul. | Arquivada |
| REQ 80/2007 | Requer a convocação dos Exmos Senhores Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos sobre a repatriação de dois atletas cubanos que participaram dos últimos Jogos Pan-Americanos. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP nº 343/06, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PLP nº 343/06, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| VTS 2/0 | Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados às atividades parlamentares e dá outras providências. | — |
| RIC 61/2007 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, ao Ministro de Estado da Educação e ao Ministro de Estado da Cultura sobre as ações que estão sendo planejadas com vistas à celebração, em janeiro de 2008, dos duzentos anos da chegada da Família Real portuguesa no Brasil | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| DTQ 1/0 | — | — |
| REQ 46/2007 | Requer a convocação do Senhor Ministro da Fazenda para prestar informações sobre a participação do Brasil no "Banco do Sul" | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.125/01, apensado. | — |
| EMP 127/2007 | Emenda de Plenário nº 127. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PEC 35/2007 | Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 144/03 e 4.160/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| REQ 33/2007 | Requer a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários. | Arquivada |
| ESB 1/0 | Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de… | — |
| REQ 27/2007 | Requer sejam convocados a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, o Senhor Ministro de Minas e Energia e o Senhor Ministro das Comunicações para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre recursos arrecadados pelas Agências Reguladoras. | Arquivada |
| EMC 42/2007 | Dá nova redação ao art. 9º da MPV 339/2006. | — |
| EMC 41/2007 | Dá nova redação ao art. 9º da MPV 339/2006. | — |
| EMC 36/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007. | — |
| EMC 65/2007 | Dá nova redação à MPV 347 de 2007 | — |
| REQ 24/2007 | Requer o desarquivamento de proposições | Tramitação Finalizada |
| EMP 23/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | — |
| EMP 22/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | — |
| EMP 21/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/10/2007 | Como líder | Acatamento, pela Câmara dos Deputados, da decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da fidelidade partidária. Distorção do sistema proporcional de representação no Parlamento brasileiro. |
| 02/10/2007 | Grande expediente | Atraso tecnológico do País. Crise de credibilidade das instituições brasileiras. Falta de ética do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Não atribuição ao Governo petista da responsabilidade pelo crescimento da economia brasileira. Manutenção, pela gestão petista, da política econômica estabelecida pelo Governo anterior. Contexto internacional favorável à retomada do crescimento econômico do País. Resultado positivo das privatizações realizadas em gestões anteriores. Caráter populista do Governo do PT. Complexidade da realização de reforma política efetiva. |
| 19/09/2007 | Questão de ordem | Requer o encerramento da sessão por falta de de quorum para deliberação. |
| 21/08/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento para que a discussão da Medida Provisória 375, de 2007 (.Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências), seja feita artigo por artigo |
| 15/08/2007 | Exposição | Discussão dos projetos de lei que regulamentam as agências reguladoras, em Comissão Geral. Participação das Agências Reguladoras na modernização do Estado. Importância da prestação de contas das referidas agências ao Parlamento, por meio de avaliação do plano de metas apresentado anualmente, devendo esta avaliação considerada para qualquer tipo de exoneração. |
| 08/08/2007 | Pela ordem | Referência a precedente na Casa de retirada da pauta da Ordem do Dia de projeto de lei em processo de votação. Citação como exemplo do Projeto de Lei Complementar 09 de 1999 relativo a instituição de previdência complementar. |
| 08/08/2007 | Pela ordem | Defesa da agilização da votação do Projeto de Lei 1.210 de 2007 (Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar a propaganda eleitoral, o financiamento de campanhas e as coligações partidárias, alterando a Lei 4.737 de 1965 - Código Eleitoral, a Lei 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei 9.504 de 1997 - Lei das Eleições - Reforma Política). |
| 07/08/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 374 de 2007 (Altera o art. da Lei 10.666 de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, para prorrogar por três o prazo, estendendo-o até 2010). |
| 07/08/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 04, destacada , à Medida Provisória 374 de 2007 (Altera o art. da Lei 10.666 de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, para prorrogar por três o prazo, estendendo-o até 2010), que prorroga até 31 de dezembro de 2007 o prazo para que os Estados, o Distrito Federal e suas autarquias e fundações requeiram parcelamento de débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil. |
| 17/07/2007 | Pela ordem | Contrariedade aos pronunciamentos de repúdio às vaias ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de abertura dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.