Deputado federal · 2003
Júlio Redecker
PPB → S.PART. → PSDB · RSdesde a posse
Atuação de Júlio Redecker como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
14 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
139presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 9 | 3 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 14 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 3 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 21 | 3 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 5 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 3 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 3 de 17 | 9 | 2 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 17 | 4 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 2 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / S.PART. / PSDB) | 75% (9 de 12) |
| do governo | 64% (7 de 11) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 11 |
| Requerimentos | 5 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2587/2003 | Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL. | Arquivada |
| PEC 204/2003 | Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil. | Arquivada |
| PL 2469/2003 | Altera dispositivo da Lei do Simples. | Arquivada |
| PL 2464/2003 | Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Arquivada |
| PL 1941/2003 | Dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos empreendimentos ou estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem. | Arquivada |
| PL 1940/2003 | Dispõe sobre a prestação de serviço rodoviário interestadual de transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento turístico. | Arquivada |
| PL 1829/2003 | Altera a Lei n.º 8.989, de 1995, modificada pela Lei n.º 10.690, de 2003, no que se refere à aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados por pessoa portadora de deficiência. | Arquivada |
| RIC 662/2003 | Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre cumprimento da Lei de Anistia. | Arquivada |
| RIC 661/2003 | Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre cumprimento da Lei de Anistia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10 % ou mais de açúcar em sua composição. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum. | Arquivada |
| PL 1565/2003 | Revoga o parágrafo único do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, acrescido pelo art. 21 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. | Arquivada |
| EMC 295/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 45/2003 | Altera o Sistema Tributário e dá outras providências. | — |
| PL 1247/2003 | Altera a Lei nº 9.317, de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES. | Arquivada |
| PL 1216/2003 | Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre produtos plásticos. | Arquivada |
| PL 994/2003 | Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins. | Arquivada |
| REQ 47/2003 | Solicita que seja convidado o Secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. LUÍS ROBERTO ANDRADE PONTE, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão. | Arquivada |
| PL 946/2003 | Altera o § 1º e seu inciso II e acrescenta o inciso II - A e o § 4º ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e altera o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário - Educação. | Arquivada |
| REQ 33/2003 | Solicita que seja convidado o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, GERMANO RIGOTTO, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão | Arquivada |
| REQ 32/2003 | Solicita que seja convidado o Sr. EVERARDO MACIEL, ex-secretário da Receita Federal, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão. | Arquivada |
| REQ 31/2003 | Solicita que seja convidado o Sr. PRATINI DE MORAES, ex-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior - AEB/BR e ex-ministro da Agricultura, Minas e Energia, Indústria e Comércio e Planejamento, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão | Arquivada |
| REQ 212/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2003 | Orientação de bancada | Razões do posicionamento contrário do PSDB ao art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - Transgênicos), que exige dos produtores a assinatura de Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta - TAC , objeto de DVS. |
| 12/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - Transgênicos). |
| 12/11/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - Transgênicos). Posicionamento favorável do PSDB à matéria. Ponderações sobre a importância da tecnologia para o desenvolvimento agrícola. |
| 11/11/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - transgênicos). Avaliação positiva da proposição. Avanços na agricultura em decorrência da transgênia. Referência à Emenda da Deputada Yeda Crusius, que será destacada pelo PSDB, que visa a não- responsabilização do produtor pelo plantio da soja transgência quando não havia regulamentação da matéria. |
| 24/09/2003 | Homenagem | Transcurso do cinqüentenário de falecimento do ex-Presidente da República Getúlio Vargas. |
| 02/04/2003 | Pequeno expediente | Relação dos Perímetros dos Pés com a Forma e o Calçado segundo Critérios de Conforto, de autoria de Fernando Oscar Geib. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.