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Congresso
Foto oficial de Júlio Redecker
Deputado federal · 2006

Júlio Redecker

PSDB · RSano inteiro

Atuação de Júlio Redecker como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2006. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

43 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
148presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/20063110 de 111500—
fev/20062811 de 121500—
mar/2006315 de 72121—
abr/2006304 de 81620—
mai/2006315 de 82640—
jun/2006303 de 41502—
jul/2006310 de 0330—
ago/2006310 de 02182—
set/2006301 de 1400—
out/2006310 de 0234—
nov/2006302 de 31122—
dez/2006312 de 21801—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSDB)98% (39 de 40)
do governo52% (15 de 29)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
20/12/2006MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)
Sim
13/12/2006PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as…
PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (274 sim · 91 não)
Sim
22/11/2006PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para…
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006.
Resultado: aprovado (339 sim · 1 não)
Sim
21/11/2006MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não)
Sim
05/09/2006PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)
Sim
07/06/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (274 sim · 5 não)
Sim
07/06/2006MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)
Não
07/06/2006PL 4345/2004 — Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
CDE · Em votação: Aprovado
Resultado: aprovado (9 sim · 2 não)
Sim
06/06/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não)
Não
31/05/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não)
Sim
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)
Sim
10/05/2006MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não)
Sim
09/05/2006MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não)
Não
26/04/2006MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (190 sim · 152 não)
Não
11/04/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não)
Sim
11/04/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não)
Sim
04/04/2006MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal.
Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)
Sim
29/03/2006MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não)
Não
28/03/2006MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não)
Não
22/03/2006REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)
Sim
21/03/2006PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
Resultado: aprovado (224 sim · 37 não)
Sim
07/03/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não)
Sim
21/02/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (197 sim · 59 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
14/02/2006MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
13/02/2006MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não)
Sim
09/02/2006PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (199 sim · 122 não)
Não
08/02/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)
Não
07/02/2006PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas…
PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (221 sim · 199 não)
Sim
02/02/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (399 sim · 2 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão21
Pareceres como relator4
Pedidos de informação ao governo3
Requerimentos2
SOR1
REC1
Projetos de lei1
Propostas de emenda à Constituição1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pauta
SOR 2/2006Disponibiliza recursos para o Ministério do Meio Ambiente - para formulação de políticas de Investimento em Recuperação de rios e bacias hidrográficas, no valor de R$ 150.000.000,00.Arquivada
RIC 4117/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o contrato da Petrobrás firmado entres os governos Brasileiro e Boliviano.Arquivada
RIC 4116/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores sobre o contrato da Petrobrás firmado entres os governos Brasileiro e Boliviano.Arquivada
REQ 28/2006Solicita a convocação dos Srs. Ministros de Minas e Energia, das Relações Exteriores, e do Presidente da PETROBRAS, para prestarem esclarecimentos sobre o novo acordo firmado pelo Brasil para exploração e produção de gás nos campos de San Alberto e San Antonio, na Bolívia.Arquivada
EMC 47/2006Dê-se nova redação ao § 3º do art. 4º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—
EMC 45/2006Acrecente-se ao art. 3º da Medida Provisória nº 320, de 2006, novo inciso I - renumerando-se os demais - e novos §§ 1º, 2º e 3º - renumerando-se os atuais para §§ 4º, 5º, 6º e 7º.—
EMC 42/2006Dê-se nova redação ao § 1º do art. 3º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—
EMC 38/2006Dê-se nova redação ao inciso IX do art. 3º, da Medida Provisória nº 320, de 2006.—
EMC 21/2006Suprima-se os §§ 1º e 2º do art. 2º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—
EMC 16/2006Inclua-se um novo § 5º do art. 1º na Medida Provisória nº 320, de 2006, renumerando-se o atual para 6º.—
EMC 15/2006Dê-se nova redação ao § 5º do art. 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—
EMC 13/2006Dê-se nova redação ao § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—
EMC 9/2006Dê-se nova redação aos arts. 1º, 5º a 12, 18, 20 e à ementa da Medida Provisória nº 320, de 2006.—
EMC 188/2006Acrescente-se, onde couber, novo art. à Medida Provisória nº 320, de 2006.—
EMC 180/2006Substitua-se, onde couber, as palavras licença ou licenciamento, licenciado(s) e licenciada(s) por, respectivamente, autorização, autorizado(s) e autorizada(s).—
EMC 157/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 30 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—
EMC 129/2006Acrescente-se um novo § ao art. 27 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—
EMC 126/2006Acrescente-se um novo § 1º ao art. 24 da Medida Provisória nº 320, de 2006, renumerando-se os demais.—
EMC 116/2006Dá nova redação ao art. 22 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—
EMC 106/2006Dá nova redação ao § 4º do art. 16 da Medida Provisória 320, de 2006.—
EMC 92/2006Dá nova redação ao art 9º na Medida Provisória nº 320, de 2006, e acrescente-se parágrafo único.—
EMC 82/2006Acrescente-se novo dispositivo ao art 6º, após o §6º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—
EMC 4/2006Suprima-se o art. 3º da MPV—
EMC 1/2006Acrescenta artigo à MPV renumerando-se os demais—
EMC 66/2006Suprima-se o art. 140 da Medida Provisória nº 301, de 2006.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), pela rejeição.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), pela aprovação.—

Posicionamentos

Discursos

12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
20/12/2006Fala do presidente ou no exercício da presidênciaCompromisso regimental e posse do Deputado CLÁUDIO DIAZ (PSDB, RS).
08/11/2006Pela ordemJustificativa da ausência do Deputado Carlos Sampaio no plenário. Posicionamento do Parlamentar favorável à concessão do reajuste de 16,67% nos proventos de aposentados e pensionistas.
08/11/2006Grande expedienteBalanço negativo do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Participação do Presidente da PETROBRAS em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para esclarecimento de acordo firmado entre os Governos do Brasil e da Bolívia para exploração e produção de gás natural naquele país.
31/10/2006Pela ordemRegozijo com a eleição de Yeda Crusius ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Votação expressiva alcançada por Geraldo Alckmin no Estado sulista. Importância da retomada dos trabalhos da CPMI dos Sanguessugas. Repúdio à corrupção e à impunidade no País.
24/10/2006Pela ordemPerplexidade ante declaração do Governador eleito do Estado da Bahia, Jaques Wagner, sobre o direito que têm petistas envolvidos no escândalo do dossiê Vedoin de mentir. Necessidade de declaração do Senador Aloizio Mercadante sobre possível envolvimento de seu assessor de imprensa com o escândalo. Existência de privatizações no Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
23/10/2006Pela ordemCríticas à política econômica do Governo petista. Necessidade de investigação dos gastos da Presidência da República com o cartão corporativo. Contestação ao pronunciamento do Deputado Henrique Fontana sobre as ligações de membros do PT com o publicitário Marcos Valério de Souza. Saudações aos alunos do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, presentes nas galerias do plenário.
23/10/2006Como líderInconsistência do discurso petista na campanha eleitoral do segundo turno das eleições do Estado do Rio Grande do Sul. Necessidade de esclarecimento sobre a origem dos recursos financeiros destinados à compra de dossiê para incriminação do candidato ao Governo do Estado de São Paulo, José Serra.
22/08/2006Como líderDefesa do voto aberto nas votações sobre cassação de mandato parlamentar. Defesa de investigação do Executivo na administração dos recursos públicos.
01/08/2006Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário 02 sobre a Medida Provisória 291 de 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006 - autorizando o reajuste de 5% nos benefícios previdenciários de segurados que recebem valores acima do salário mínimo), que reajusta os benefícios mantidos pela previdência social em 5% e acresce a esse percentual 11,67% correspondentes à diferença do total do índice de reajuste aplicado ao salário mínimo. Incoerência entre o discurso e a prática do PT e do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com relação ao reajuste dos aposentados.
07/06/2006Pela ordemAcerto da conduta adotada pelo Presidente Inocêncio Oliveira durante a invasão da Casa. Objetivos político-partidários do episódio.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.