Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Júlio Redecker
PPB → S.PART. → PSDB · RStoda a legislatura
Atuação de Júlio Redecker como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em RS com 188.213 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
120 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
583presenças registradas em sessões e reuniões
95proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 9 | 3 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 14 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 3 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 21 | 3 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 5 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 3 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 3 de 17 | 9 | 2 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 17 | 4 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 2 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 15 | 2 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 18 | 1 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 7 | 1 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 28 | 0 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 25 | 5 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 8 | 0 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 6 | 2 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 8 | 2 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 21 | 1 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 10 | 1 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 22 | 3 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 2 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 11 | 3 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 5 de 13 | 28 | 3 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 2 | 2 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 15 | 2 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 15 | 3 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 19 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 10 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 15 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 15 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 21 | 2 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 16 | 2 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 26 | 4 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 15 | 0 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 18 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 4 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 11 | 2 | 2 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 18 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / S.PART. / PSDB) | 96% (110 de 114) |
| do governo | 40% (38 de 94) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 07/06/2006 | PL 4345/2004 — Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. CDE · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (9 sim · 2 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 95 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 26 |
| Projetos de lei | 24 |
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 10 |
| VTS | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 311/2006 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899. | Pronta para Pauta |
| SOR 2/2006 | Disponibiliza recursos para o Ministério do Meio Ambiente - para formulação de políticas de Investimento em Recuperação de rios e bacias hidrográficas, no valor de R$ 150.000.000,00. | Arquivada |
| RIC 4117/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o contrato da Petrobrás firmado entres os governos Brasileiro e Boliviano. | Arquivada |
| RIC 4116/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores sobre o contrato da Petrobrás firmado entres os governos Brasileiro e Boliviano. | Arquivada |
| REQ 28/2006 | Solicita a convocação dos Srs. Ministros de Minas e Energia, das Relações Exteriores, e do Presidente da PETROBRAS, para prestarem esclarecimentos sobre o novo acordo firmado pelo Brasil para exploração e produção de gás nos campos de San Alberto e San Antonio, na Bolívia. | Arquivada |
| EMC 47/2006 | Dê-se nova redação ao § 3º do art. 4º da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 45/2006 | Acrecente-se ao art. 3º da Medida Provisória nº 320, de 2006, novo inciso I - renumerando-se os demais - e novos §§ 1º, 2º e 3º - renumerando-se os atuais para §§ 4º, 5º, 6º e 7º. | — |
| EMC 42/2006 | Dê-se nova redação ao § 1º do art. 3º da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 38/2006 | Dê-se nova redação ao inciso IX do art. 3º, da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 21/2006 | Suprima-se os §§ 1º e 2º do art. 2º na Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 16/2006 | Inclua-se um novo § 5º do art. 1º na Medida Provisória nº 320, de 2006, renumerando-se o atual para 6º. | — |
| EMC 15/2006 | Dê-se nova redação ao § 5º do art. 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 13/2006 | Dê-se nova redação ao § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 9/2006 | Dê-se nova redação aos arts. 1º, 5º a 12, 18, 20 e à ementa da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 188/2006 | Acrescente-se, onde couber, novo art. à Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 180/2006 | Substitua-se, onde couber, as palavras licença ou licenciamento, licenciado(s) e licenciada(s) por, respectivamente, autorização, autorizado(s) e autorizada(s). | — |
| EMC 157/2006 | Dá nova redação a dispositivo do art. 30 da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 129/2006 | Acrescente-se um novo § ao art. 27 da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 126/2006 | Acrescente-se um novo § 1º ao art. 24 da Medida Provisória nº 320, de 2006, renumerando-se os demais. | — |
| EMC 116/2006 | Dá nova redação ao art. 22 da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 106/2006 | Dá nova redação ao § 4º do art. 16 da Medida Provisória 320, de 2006. | — |
| EMC 92/2006 | Dá nova redação ao art 9º na Medida Provisória nº 320, de 2006, e acrescente-se parágrafo único. | — |
| EMC 82/2006 | Acrescente-se novo dispositivo ao art 6º, após o §6º na Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 4/2006 | Suprima-se o art. 3º da MPV | — |
| EMC 1/2006 | Acrescenta artigo à MPV renumerando-se os demais | — |
| EMC 66/2006 | Suprima-se o art. 140 da Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Compromisso regimental e posse do Deputado CLÁUDIO DIAZ (PSDB, RS). |
| 08/11/2006 | Pela ordem | Justificativa da ausência do Deputado Carlos Sampaio no plenário. Posicionamento do Parlamentar favorável à concessão do reajuste de 16,67% nos proventos de aposentados e pensionistas. |
| 08/11/2006 | Grande expediente | Balanço negativo do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Participação do Presidente da PETROBRAS em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para esclarecimento de acordo firmado entre os Governos do Brasil e da Bolívia para exploração e produção de gás natural naquele país. |
| 31/10/2006 | Pela ordem | Regozijo com a eleição de Yeda Crusius ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Votação expressiva alcançada por Geraldo Alckmin no Estado sulista. Importância da retomada dos trabalhos da CPMI dos Sanguessugas. Repúdio à corrupção e à impunidade no País. |
| 24/10/2006 | Pela ordem | Perplexidade ante declaração do Governador eleito do Estado da Bahia, Jaques Wagner, sobre o direito que têm petistas envolvidos no escândalo do dossiê Vedoin de mentir. Necessidade de declaração do Senador Aloizio Mercadante sobre possível envolvimento de seu assessor de imprensa com o escândalo. Existência de privatizações no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 23/10/2006 | Pela ordem | Críticas à política econômica do Governo petista. Necessidade de investigação dos gastos da Presidência da República com o cartão corporativo. Contestação ao pronunciamento do Deputado Henrique Fontana sobre as ligações de membros do PT com o publicitário Marcos Valério de Souza. Saudações aos alunos do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, presentes nas galerias do plenário. |
| 23/10/2006 | Como líder | Inconsistência do discurso petista na campanha eleitoral do segundo turno das eleições do Estado do Rio Grande do Sul. Necessidade de esclarecimento sobre a origem dos recursos financeiros destinados à compra de dossiê para incriminação do candidato ao Governo do Estado de São Paulo, José Serra. |
| 22/08/2006 | Como líder | Defesa do voto aberto nas votações sobre cassação de mandato parlamentar. Defesa de investigação do Executivo na administração dos recursos públicos. |
| 01/08/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário 02 sobre a Medida Provisória 291 de 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006 - autorizando o reajuste de 5% nos benefícios previdenciários de segurados que recebem valores acima do salário mínimo), que reajusta os benefícios mantidos pela previdência social em 5% e acresce a esse percentual 11,67% correspondentes à diferença do total do índice de reajuste aplicado ao salário mínimo. Incoerência entre o discurso e a prática do PT e do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com relação ao reajuste dos aposentados. |
| 07/06/2006 | Pela ordem | Acerto da conduta adotada pelo Presidente Inocêncio Oliveira durante a invasão da Casa. Objetivos político-partidários do episódio. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.