Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Silvio Lopes
PSDB · RJtoda a legislatura
Atuação de Silvio Lopes como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em RJ com 64.228 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
317 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
873presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
R$ 556 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 18 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 27 | 3 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 32 | 2 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 26 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 19 | 1 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 31 | 2 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 18 | 2 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 33 | 2 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 27 | 2 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 3 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 22 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 35 | 3 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 25 | 1 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 27 | 1 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 13 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 14 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 18 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 25 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 26 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 6 | 0 | 0 | R$ 30,94 |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 21 | 6 | 2 | R$ 607,77 |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 34 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 25 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| jun/2009 | 30 | 8 de 15 | 19 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 7 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 25 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 38 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 25 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 29 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2009 | 31 | 6 de 14 | 9 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 24 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 17 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 23 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 29 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 18 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 15 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 91% (285 de 313) |
| do governo | 30% (77 de 258) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/06/2010 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (22 sim · 1 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela rejeição. | — |
| PL 7502/2010 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que se encontram em gozo do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia. | Arquivada |
| SBT 1/0 | ALTERA A LEI Nº 9.847. DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, PARA INCLUIR NOVAS HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS INFRATORES QUE EXERCEM ATIVIDADES RELATIVAS À INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 1.509/2007 e 5.158/2009, apensados, e do Substitutivo da CDEIC, com substitutivo. | — |
| REQ 474/2009 | Requer o adiamento de discussão do PL nº 1.895/07, do Senhor Wandenkolk Gonçalves, por uma sessão, nos termos do art. 177, do RICD. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2635/2007, do PL 3570/2008, e do PL 3820/2008, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. | — |
| REQ 468/2009 | requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 1.138/2008, de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame. | Arquivada |
| REQ 460/2009 | requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.138/2008.de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. | Arquivada |
| REQ 447/2009 | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento nº 441/2009. | Arquivada |
| REQ 441/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. José Antônio Muniz Lopes, Presidente da ELETROBRÁS; Ricardo Pena Pinheiro, Secretário de Previdência Complementar; Roger Odillo Klafke, Diretor de Fiscalização da SPC; Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Elétricas S.A.; Paulo… | Arquivada |
| PL 5671/2009 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com hiperatividade e epilepsia. | — |
| REQ 5062/2009 | Requer retirada de assinatura da PEC 376/09. | Tramitação Finalizada |
| REQ 400/2009 | Requeiro nos termos regimentais, a retira de tramitação do Requerimento nº 399/2009, de minha autoria. | Arquivada |
| REQ 399/2009 | Requer sejam convidados o Sr. José Sérgio Gabrielli - Presidente da Petrobrás, o Sr. Rosemberg Pinto - Assessor Especial da Petrobrás, a Sra. Cezira Maccarinelli Ferreira - Oficial de Gabinete do Governador da Bahia, a Sra. Aldenira da Conceição Paiva - Vice-Presidente do PT Baiano, a Sra. Maria das Dores Loiola Bruni… | Arquivada |
| REQ 397/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Petrobras, Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo; da Secretária da Receita Federal do Brasil, Senhora Lina Maria Vieira; do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Senhor Marcelo Fernandes Trindade; e da Ministra Chefe da Casa Civil e… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear. | — |
| REQ 384/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da APMPE, da APINE e da ABRAGE, para trazer esclarecimentos acerca das demandas do setor e de seus entraves. | Arquivada |
| REQ 383/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério das Minas e Energia, da ANEEL, da Eletrobrás e da EPE, para trazer esclarecimentos acerca da real situação dos empreendimentos em construção no Brasil. | Arquivada |
| REQ 356/2009 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta. | Arquivada |
| REQ 355/2009 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 6.834/2006, de autoria do Sr. Betinho Rosado, item nº 19 da Pauta. | Arquivada |
| REQ 351/2009 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PDL nº 1.138/2008. | Arquivada |
| INC 3745/2009 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a recriação do Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS. | — |
| REQ 330/2009 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 8 da pauta, Projeto de Lei nº 3.324/2008. | Arquivada |
| REQ 309/2009 | Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras de instalação de hidrelétricas e PCH's no território nacional. | Arquivada |
| REQ 251/2008 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.552/2007, de autoria do Sr. Roberto Santiago. | Arquivada |
| PL 3478/2008 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| RIC 2785/2008 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os orçamentos da Eletrobrás e de suas subsidiárias, para os anos de 2007 e 2008, inclusive créditos adicionais, bem como das respectivas execuções financeiras e fontes de financiamento utilizadas. | Arquivada |
| RIC 2784/2008 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito da distribuição das participações governamentais relativas à exploração de petróleo e gás natural e da compensação financeira pela exploração de recursos minerais para Municípios, Estados e União. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 2718/2007 | Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, atribuindo à Agência Nacional de Águas a execução de controle de qualidade dos recursos hídricos de domínio da União. | Aguardando Parecer |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2009 | Pela ordem | Declaração de voto contrário à Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 2.502 de 2007 (Altera a Lei 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo), apenso o PL 5.938 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997). |
| 07/05/2009 | Pequeno expediente | Encaminhamento da Indicação nº 374, de 2009, ao Ministério da Integração Nacional para a elaboração de projeto de lei sobre a recriação do Departamento Nacional de Obras e Saneamento — DNOS. |
| 30/04/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Trabalho. Comemoração do 33º aniversário de fundação do jornal O Debate — Diário de Macaé, sediado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. |
| 27/03/2009 | Pequeno expediente | Falhas no processo de concessão da exploração da BR-101, no Estado do Rio de Janeiro. |
| 27/03/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Desativação do Programa Médico de Família, implantado pelo Presidente em exercício dos trabalhos durante sua gestão à frente da Prefeitura do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. |
| 07/05/2008 | Grande expediente | Descoberta pela PETROBRAS de novas reservas de petróleo na Bacia de Santos, Estado de São Paulo. Repúdio à proposta de retirada de royalties de petróleo do Estado do Rio de Janeiro. Críticas às declarações do Senador Aloízio Mercadante sobre o assunto. Conveniência da taxação dos lucros percebidos pela empresa Vale. Matéria Dinheiro Cobiçado, publicada pelo jornal Correio Braziliense. Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a natureza compensatória de royalties. Realização, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de audiência pública para debate da demarcação de campos petrolíferos. |
| 22/03/2007 | Pequeno expediente | Potencial da região norte do Estado do Rio de Janeiro para produção de etanol e biodiesel. Conveniência da instalação de fábrica de fertilizantes nitrogenados na região, em razão da abundância de gás natural na Bacia de Campos. Imperiosidade da inclusão da região no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 555.853,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WERNECK ADVOGADOS ASSOCIADOS | 14 | R$ 112.000,00 |
| POSTO SÃO JOÃO DE MACAÉ LTDA. | 22 | R$ 92.043,96 |
| GRÁFI CA RESENDE | 6 | R$ 57.410,00 |
| CENTER COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME | 5 | R$ 45.500,00 |
| Q. MIMO | 11 | R$ 35.932,90 |
| Cia Aérea - WEBJET | 52 | R$ 24.643,87 |
| NEXTEL | 11 | R$ 20.855,59 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 281 | R$ 20.600,35 |
| RAMAL | 89 | R$ 19.918,78 |
| NEXTEL | 10 | R$ 17.358,60 |