Deputado federal · 2003
Chico da Princesa
PL · PRdesde a posse
Atuação de Chico da Princesa como deputado federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
197presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 2 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 20 | 4 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 5 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 4 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 3 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 24 | 3 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 24 | 3 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 6 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 21 | 11 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 14 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 100% (22 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 14 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Projetos de lei | 7 |
| VTS | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| PRV | 3 |
| Requerimentos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2840/2003 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. | Arquivada |
| EMC 270/2003 | Suprima-se no art. 4º em seu inciso I a palavra "prions". | — |
| EMC 276/2003 | O art. 13 do projeto passa a ter a seguinte redação: | — |
| EMC 275/2003 | Inclua-se, onde couber o seguinte artigo no projeto. Art ... Fica criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia para financiar as pesquisas de análise de risco à saúde humana, animal e ao meio ambiente. | — |
| EMC 274/2003 | O Art. 22 do projeto de lei nº 2.401 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 22. Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados deverão conter as informações em seus rótulos seja qual for a… | — |
| EMC 273/2003 | Art. 28 do projeto de lei n° 2.401/2003 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 28. Cria O Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ao meio ambiente; à saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados; contaminações químicas e agrotóxicos. | — |
| EMC 272/2003 | Acrescente-se no artigo 10, um novo parágrafo com a seguinte redação | — |
| EMC 271/2003 | Suprima-se do art. 6º o inciso 4 do PL 2401/2003 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. | — |
| EMC 540/2003 | — | — |
| PL 2423/2003 | Dispõe sobre procedimentos de invasão de computadores e envio de mensagem eletrônica não solicitada ("spam"), por meio da Internet. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação deste, e das emendas nº 1, 2 e 3, apresentadas na Comissão, e pela rejeição do PL 1537/1999, do PL 1723/1999, do PL 2051/1999, do PL 2149/1999, do PL 2532/2000, do PL 2540/2000, do PL 3092/2000, do PL 3123/2000, do PL 3299/2000, do PL 3370/2000, e do PL… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. | — |
| PL 2320/2003 | Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre as condições para a denominação suplementar de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, do PL 574/1999, do PL 751/1999, e do PL 1027/1999, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer vencedor do Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Altera os dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, e do PL 5057/2001, apensado. | — |
| VTS 1/0 | Determina a afixação em veículos de transporte coletivo e de carga de aviso sobre a indenização de passageiros ou não que sejam vítimas de acidentes e dá outras providências. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta ao artigo 146 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, e da EMR 1 CTASP. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. | — |
| EMC 96/2003 | Inclua-se no Artigo 156 da Constituição Federal, um inciso IV no § 3º, com a seguinte redação : " Art. 156 - .................................. IV - a alíquota incidente sobre os serviços públicos essenciais não ultrapassará a cinqüenta por cento da alíquota mínima estabelecida. " | — |
| EMC 95/2003 | Dê-se ao inciso II do Art. 203 da Constituição Federal, a seguinte redação : " Art. 203 - ............................................................. II - o amparo às crianças, adolescentes carentes e as pessoas idosas; | — |
| EMC 4/2003 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/10/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Nota do Partido Liberal sobre o falecimento do Deputado José Carlos Martinez. Levantamento da sessão nos termos do inciso II do art. 71 do Regimento Interno da Casa. |
| 02/09/2003 | Pequeno expediente | Efeitos da queda do poder aquisitivo e do aumento das tarifas na exclusão de parcela da sociedade brasileira de utilização do transporte público coletivo. Conveniência da revisão dos critério de gratuidade e de descontos para segmentos de usuários. |
| 25/08/2003 | Pequeno expediente | Precariedade da saúde pública no País. Sugestões para aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. |
| 12/06/2003 | Pequeno expediente | Atuação do crime organizado no setor de distribuição de combustíveis. Prática indiscriminada de fraudes fiscais e adulterações de produtos pelos distribuidores. Perspectiva de combate à sonegação fiscal ao ensejo da reforma tributária. Escoramento de empresários inescrupulosos do setor em liminares judiciais para descumprimento das determinações da Agência Nacional de Petróleo e prática de elisão fiscal. Conveniência da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Utilização de postos de combustível para lavagem de dinheiro. Necessidade de intensificação da fiscalização do setor. |
| 20/05/2003 | Pela ordem | Demonstração de desrespeito às religiões cristãs, sobretudo à católica, pelas produções artísticas do cinema, da televisão e do teatro. |
| 01/04/2003 | Pequeno expediente | Apoio à mobilização de caminhoneiros no Porto de Paranaguá, Estado do Paraná. Precariedade das rodovias brasileiras. Necessidade da adoção, pelo Governo Federal, de programa de investimento na infra-estrutura de transportes. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.