Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Chico da Princesa
PL → PR · PRtoda a legislatura
Atuação de Chico da Princesa como deputado federal pelo Paraná na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PR com 71.910 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PSL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
165 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
590presenças registradas em sessões e reuniões
95proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 2 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 20 | 4 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 5 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 4 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 3 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 24 | 3 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 24 | 3 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 6 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 21 | 11 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 14 | 1 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 6 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 13 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 16 | 1 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 11 | 0 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 22 | 1 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 13 | 3 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 3 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 22 | 2 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 16 | 3 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 4 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 21 | 1 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 4 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 28 | 5 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 6 | 3 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 13 | 4 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 16 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 18 | 2 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 11 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 15 | 3 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 8 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 10 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 16 | 2 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 13 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 6 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 13 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PR) | 97% (64 de 66) |
| do governo | 98% (136 de 139) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 95 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 30 |
| Emendas em comissão | 26 |
| PRV | 9 |
| Projetos de lei | 8 |
| VTS | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Requerimentos | 5 |
| Emendas de plenário | 4 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela rejeição. | Arquivada |
| EMC 199/2006 | Inclua-se um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 176/2006 | Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 173/2006 | Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 166/2006 | Acrescente-se novos artigos à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 165/2006 | Acrescente-se novos artigos à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 164/2006 | Acrescente-se novos artigos à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| REQ 3990/2006 | Requer a inclusão na Comissão de Viação e Transportes no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6.429/2005 | Arquivada |
| VTS 1/0 | Autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes | Arquivada |
| EMC 70/2006 | Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 66/2006 | Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 50/2006 | Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3657/2004, e do PL 4185/2004, apensados. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela rejeição. | — |
| REQ 3235/2005 | Requer a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 3661/2004. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a redação do art. 320, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da receita arrecadada com cobrança das multas de trânsito. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação deste, e do PL 4016/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, e do PL 3856/2004, apensados. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual para estender o benefício às crianças portadoras de câncer. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 2º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1995, para prever a utilização do Vale-Transporte em serviços seletivos e especiais de transporte coletivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela rejeição deste, e do PL 4401/2004, apensado, e pela aprovação do PL 5340/2005, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Acrescenta dispositivo ao art. 734 do Código Civil, para tratar da identificação, por intermédio do bilhete de passagem, da pessoa transportada. | Arquivada |
| EMC 288/2005 | Dá nova redação ao art. 72 da presente Medida Provisória. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela rejeição deste, e do PL 2796/2003, apensado. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/03/2006 | Pequeno expediente | Crise do setor agropecuário brasileiro, especialmente da produção leiteira. Defesa de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para equipamentos necessários à produção de leite. Considerações sobre a Instrução Normativa nº 51 editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
| 30/11/2005 | Pela ordem | Assassinato de passageiros de ônibus por traficantes no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Apoio ao Projeto de Lei nº 302, de 2003, sobre o agravamento de penas para crimes ocorridos no interior de transporte coletivo público. |
| 06/10/2005 | Breves comunicações | Anúncio de realização do Grito das Estradas por caminhoneiros. Apoio à pauta de reivindicações da categoria. |
| 15/06/2005 | Pequeno expediente | Lançamento da campanha Ação Nacional Tarifa Cidadã: Transporte Público com Inclusão Social, por iniciativa do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte - MDT. Impossibilidade de utilização do transporte público pelas populações carentes por força das altas tarifas. |
| 22/02/2005 | Pequeno expediente | Prejuízos causados aos setores produtivo e de serviço pela eventual aprovação da Medida Provisória nº 232, de 2004, sobre a legislação tributária federal. Conveniência de revisão de dispositivos da medida. |
| 06/12/2004 | Pequeno expediente | Dificuldades das populações mais pobres diante dos elevados preços de passagens no transporte público coletivo. Sugestões para redução das tarifas. |
| 23/06/2004 | Pequeno expediente | Escalada da violência no País, em especial de homicídios por armas de fogo. Imperiosidade do desarmamento da população para contenção da criminalidade. Propostas apresentadas pelos Delegados de Polícia do Estado do Paraná para fortalecimento do poder de polícia e diminuição da criminalidade. |
| 16/06/2004 | Pequeno expediente | Alerta ao Governo Federal sobre o prazo de certificação dos portos brasileiros de acordo com as normas do Código Internacional de Segurança para Instalações Portuárias e Navios. |
| 13/05/2004 | Breves comunicações | Impactos positivos da concessão de aumento real ao salário mínimo. Compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de duplicação do valor do piso salarial no decorrer do mandato. |
| 27/04/2004 | Pela ordem | Apoio às medidas anunciadas pelo Governo Federal para recuperação da malha rodoviária brasileira. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.