Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Chico da Princesa
PR · PRtoda a legislatura
Atuação de Chico da Princesa como deputado federal pelo Paraná na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PL em PR com 84.046 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PHS / PL / PAN / PRB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
302 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
596presenças registradas em sessões e reuniões
79proposições apresentadas
R$ 421 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 14 | 4 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 17 | 1 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 24 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 24 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 18 | 0 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 17 | 2 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 22 | 4 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 19 | 1 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 13 | 3 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 8 | 1 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 12 | 5 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 19 | 4 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 13 | 4 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 21 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 12 | 5 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 13 | 3 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 18 | 2 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 3 de 9 | 16 | 3 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 10 | 0 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 11 | 1 | 0 | — |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 23 | 4 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 21 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 14 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 7 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 15 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 23 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 27 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2009 | 30 | 18 de 27 | 17 | 4 | 0 | R$ 14 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 15 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 18 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 14 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2010 | 31 | 8 de 16 | 14 | 2 | 1 | R$ 13 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 10 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 10 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2010 | 31 | 3 de 12 | 5 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 98% (277 de 282) |
| do governo | 93% (228 de 244) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 79 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 29 |
| Requerimentos | 10 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Substitutivos | 7 |
| PRV | 7 |
| VTS | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| ESB | 3 |
| EMR | 2 |
| SIT | 1 |
| PRR | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste e do PL 6.387/09, apensado. | — |
| PL 7875/2010 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a necessidade de atualização em legislação de trânsito, conscientização em cidadania e meio ambiente, com alteração do art. 150 do referido Código. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 200/2010 | Requer a realização de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir o preço do frete cobrado pela detentora da concessão que explora o transporte ferroviário no Estado do Mato Grosso. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. | — |
| RIC 2/2010 | Solicita, ouvida a Comissão de Viação e Transporte, no âmbito das competências constitucionais do Congresso Nacional, informações ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU" | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator substituto, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste e dos PLs nºs 5.606/09 e 5.791/09, apensados. | — |
| SIT 43/2009 | Solicita, no âmbito das competências constitucionais do Congresso Nacional, informações ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| EMC 26/2009 | Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de… | — |
| EMC 8/2009 | Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, e do PL 5090/2009, apensado. | — |
| ESB 5/0 | Comissão Especial do Projeto de Lei nº 1927, de 2003, que acrescenta dispositivo a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Desoneração do Transporte… | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CSPCCO. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do substitutivo adotado pela CSPCCO, e do PL 1.884/2003, apensado. | — |
| EMC 22/2009 | Dá nova redação á MPV nº 460/2009. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/05/2010 | Pequeno expediente | Situação dos trabalhadores aposentados da Viação Aérea Rio Grandense S/A - VARIG e da companhia aérea Transbrasil. |
| 17/06/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.660 de 1996 (Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias). |
| 17/02/2009 | Pequeno expediente | Apresentação, pelo BNDES, de resposta ao requerimento de informações do orador a respeito do processo de intervenção do Banco Central no Banco BAMERINDUS do Brasil S/A. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 421.075,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PEDROZA & PEDROZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C | 22 | R$ 110.000,00 |
| AUTO POSTO BELASQUE & SABIÃO LTDA, | 192 | R$ 33.159,84 |
| REDESCOBRINDO O NORTE PIONEIRO | 7 | R$ 33.000,00 |
| EDIPLATI - EDITORA PLATINENSE LTDA. | 15 | R$ 29.700,00 |
| TIM | 54 | R$ 27.783,35 |
| ALINE VEÍCULOS LTDA. | 7 | R$ 24.500,00 |
| BRASIL TELECOM | 32 | R$ 22.220,22 |
| EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA. | 11 | R$ 22.000,00 |
| EMPRESA JORNALÍSTICA FC LTDA. | 13 | R$ 20.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 15 | R$ 15.070,94 |