Deputado federal · 2013
Valdir Colatto
PMDB · SCparte do ano: 8 dias fora do exercício
Atuação de Valdir Colatto como deputado federal por Santa Catarina em 2013. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 27/11/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: JOÃO RODRIGUES (PSD)).
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
90 de 117votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
277presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 379 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 23 | 7 | 9 | R$ 39 mil |
| abr/2013 | 30 | 3 de 11 | 31 | 4 | 7 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 34 | 1 | 7 | R$ 38 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 33 | 1 | 10 | R$ 41 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 22 | 11 | 8 | R$ 37 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 29 | 4 | 6 | R$ 48 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 29 | 8 | 9 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 36 | 15 | 19 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 26 | 5 de 5 | 21 | 5 | 11 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 27 | 3 de 4 | 12 | 2 | 8 | R$ 5 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 79% (62 de 78) |
| do governo | 57% (36 de 63) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Não |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Sim |
| 23/10/2013 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (20 sim · 2 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Sim |
| 09/10/2013 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (22 sim · 1 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 25/09/2013 | PL 4042/2012 — Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Moreira Mendes. Resultado: aprovado (21 sim · 2 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Sim |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 9 |
| Emendas de plenário | 9 |
| VTS | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| REL | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 5/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação das terras indígenas. | Arquivada |
| REQ 4/2013 | Requer a realização de Encontro Regional para debater o processo de demarcação das terras indígenas, nos termos da PEC 215/2000. Local: Cidade de Chapecó - SC . | Arquivada |
| PL 6830/2013 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PDC 1392/2013 | Susta a Resolução RDC nº 25, de 21 de maio de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. | Arquivada |
| REQ 493/2013 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito. | Arquivada |
| REQ 485/2013 | Requer seja convocada a Ministra do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. | Arquivada |
| SBT 3/0 | "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências." | — |
| REQ 483/2013 | Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. | Arquivada |
| REQ 484/2013 | Requer seja convocada a Ministra do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 5918/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 482/2013 | Requer, nos termos do art. 29, inciso II, do RI, seja constituída Subcomissão Especial, para tratar da discussão, análise e nova proposta legislativa sobre defensivos agrícolas. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, acatando o parecer do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. | — |
| PL 6563/2013 | Estabelece vantagens a estudantes dos cursos de Agronomia e Veterinária, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REC 242/2013 | Recorre contra a decisão de arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.631, de 2009. | Arquivada |
| REQ 467/2013 | Requer seja realizada Audiência Pública para debater a Barragem do Rio Salto TURVO - SC. | Arquivada |
| PL 6473/2013 | Dispensa de multa pecuniária aditamento a declaração de bens, apresentado após sua entrega, nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6472/2013 | Permite a declaração do estado civil solteiro a pessoas divorciadas | Arquivada |
| RIC 3738/2013 | Solicita ao Senhor Gilberto Carvalho - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica, cópias, em meio digital, das despesas com diárias e passagens a serem efetuadas pela secretaria no período de 25 de setembro a 10 de outubro de 2013. | — |
| RIC 3737/2013 | Solicita ao Senhor José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça, cópias, em meio digital, das despesas com diárias e passagens a serem efetuadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, no período de 25 de setembro a 10 de outubro de 2013. | — |
| PL 6431/2013 | Destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA. | Arquivada |
| PL 6430/2013 | Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. | — |
| REQ 268/2013 | Requer a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI como convidado na Audiência Pública para discutir o PL 7525 de 2010. | Arquivada |
| REQ 439/2013 | Solicita a inclusão dos senhores Secretário da Receita Federal o Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto e o Coordenador-Geral Administração Aduaneira o Senhor Dário da Silva Brayner Filho, na lista de convidados do Requerimento nº 432/13 aprovado nesta comissão para prestar esclarecimentos e discutir as consequências… | Arquivada |
| EMC 1/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre os riscos do consumo excessivo de cloreto de sódio nas embalagens e recipientes que especifica. | — |
Posicionamentos
Discursos
96 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2013 | Pela ordem | Importância das emendas orçamentárias apresentadas pelos Parlamentares. Protesto contra a não liberação pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de recursos alocados por meio de emendas parlamentares. Dados da Frente Parlamentar da Desburocratização a respeito da burocracia no País. Anúncio de apresentação, pela mencionada Frente Parlamentar, de livro relativo à consolidação da legislação tributária brasileira, de autoria do advogado Vinicios Leoncio. Pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Burocracia, da Confederação Nacional da Indústria - CNI e do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística - IBOPE. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e ao povo brasileiro. |
| 19/12/2013 | Pequeno expediente | Balanço da atuação parlamentar do orador e dos trabalhos desenvolvidos pela Casa em 2013. Maior atenção dos Parlamentares para com a voz das ruas. Urgente regulamentação do Cadastro Ambiental Rural, para a efetiva implantação do novo Código Florestal brasileiro. Preocupação com matérias relevantes pendentes de aprovação pelo Plenário da Casa, em especial a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que trata da competência para demarcação de terras indígenas, criação de áreas de proteção ambiental e reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas. Apreensão com o agravamento de conflito entre produtores rurais e pretensos indígenas no Maranhão. Conveniência de reexame da política indigenista nacional. Votos de Feliz Natal e Ano Novo. |
| 17/12/2013 | Pela ordem | Defesa de urgente votação pela Casa do Projeto de Lei nº 8.023, de 2010, sobre parceria de produção integrada agropecuária, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, acerca da transferência para o Congresso Nacional da competência para a demarcação de terras indígenas e remanescentes de quilombos. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo. |
| 17/12/2013 | — | Apelo ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, e ao Secretário de Política Agrícola do Ministério, Neri Geller, de liberação de recursos destinados ao pagamento de subsídios econômicos ao prêmio do seguro rural concedido aos agricultores brasileiros. |
| 12/12/2013 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre a inclusão dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional da aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e da ratificação das demarcações já homologadas. Apoio ao setor produtivo no campo e à propriedade privada no País. |
| 12/12/2013 | Pequeno expediente | Presença, na Casa, de empresários catarinenses, em especial do Presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina - FIESC, Glauco José Côrte. Repúdio ao confronto de torcedores do Clube Atlético Paranaense com torcedores do Club de Regatas Vasco da Gama em jogo entre as duas equipes em estádio no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. |
| 12/12/2013 | Breves comunicações | Solicitação aos Líderes partidários e ao Presidente Henrique Eduardo Alves de inclusão na pauta da proposta de reexame da Lei nº 12.619, de 2012, sobre a regulamentação da profissão de motorista. Importância da imediata votação do projeto de lei sobre o estabelecimento de direitos e deveres para produtores rurais e agroindústrias em contratos de parceria de produção integrada. |
| 11/12/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia do Engenheiro e aos 80 anos do Sistema CONFEA/CREA. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 26/11/2013 | Breves comunicações | Apelo à Presidência de inclusão na pauta de projetos de lei sobre o estabelecimento de direitos e deveres de produtores rurais e agroindústrias em contratos de parceria de produção integrada e sobre alterações na Lei nº 12.619, de 2012, acerca do exercício da profissão de motorista. |
| 26/11/2013 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 6.830, de 2013, sobre a regulamentação das áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. Apreensão do orador ante a Instrução Normativa nº 2, de 2013, da FUNAI, sobre o pagamento de transporte e de hospedagem a indígenas em visita a Brasília, Distrito Federal. Imediata adoção de providências sobre conflitos pela posse de terras entre índios e trabalhadores rurais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 378.539,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ADAFRA CONSULTORIA LTDA EPP | 12 | R$ 80.400,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 105 | R$ 50.676,46 |
| NEWS PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA | 2 | R$ 24.880,90 |
| Cia Aérea - GOL | 91 | R$ 19.855,03 |
| LOKODOKOKO LTDA ME | 10 | R$ 17.900,00 |
| RAMAL | 58 | R$ 17.042,68 |
| TAM LINHAS AEREAS | 50 | R$ 15.259,39 |
| Cia Aérea - AZUL | 22 | R$ 13.984,14 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 97 | R$ 12.780,46 |
| CELULAR FUNCIONAL | 43 | R$ 12.570,28 |