Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Valdir Colatto
PMDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Valdir Colatto como deputado federal por Santa Catarina na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 67.788 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PSDB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
303 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
878presenças registradas em sessões e reuniões
285proposições apresentadas
R$ 579 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 3 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 28 | 3 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 35 | 5 | 9 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 34 | 24 | 10 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 26 | 8 | 8 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 12 | 9 | 5 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 25 | 5 | 7 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 28 | 10 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 34 | 3 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 23 | 7 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 8 | 4 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 12 | 9 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 24 | 3 | 6 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 23 | 3 | 7 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 23 | 38 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 28 | 10 | 8 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 13 | 6 | 3 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 17 | 29 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 2 | 4 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 20 | 17 | 8 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 23 | 4 | 9 | — |
| dez/2008 | 31 | 3 de 9 | 21 | 6 | 7 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 126,51 |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 10 | 0 | 8 | R$ 2 mil |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 20 | 1 | 6 | R$ 6 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 30 | 10 | 8 | R$ 14 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 25 | 4 | 9 | R$ 17 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 23 | 6 | 9 | R$ 21 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 17 | 7 | 4 | R$ 16 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 20 | 5 | 16 | R$ 20 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 33 | 4 | 18 | R$ 26 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 28 | 8 | 11 | R$ 27 mil |
| nov/2009 | 30 | 17 de 27 | 23 | 3 | 3 | R$ 32 mil |
| dez/2009 | 31 | 8 de 14 | 22 | 5 | 7 | R$ 24 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 8 | 1 | 6 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 26 | 4 | 15 | R$ 36 mil |
| abr/2010 | 30 | 2 de 7 | 12 | 7 | 4 | R$ 21 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 25 | 2 | 14 | R$ 25 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 23 | 0 | 8 | R$ 29 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 10 | 1 | 3 | R$ 16 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 17 | 3 | 11 | R$ 37 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 20 | 1 | 13 | R$ 62 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 80% (198 de 248) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 21 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PL187699 · Em votação: Em votação nominal, o Parecer do Relator, com substitutivo e complementação de voto, foi aprovado. Votaram a favor os Deputados Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Reinhold Stephanes, Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Cezar Silvestri e Aldo Rebelo. Votaram contra os Deputados Dr. Rosinha, Ricardo Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Ivan Valente. Apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Sarney Filho, Edson Duarte, Valdir Colatto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro e Paulo Teixeira. Resultado: aprovado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 09/06/2010 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (22 sim · 1 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 12/05/2010 | — CAPADR · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 285 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 86 |
| Projetos de lei | 68 |
| Requerimentos | 60 |
| Pedidos de informação ao governo | 17 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| PDC | 9 |
| ESB | 3 |
| EMR | 3 |
| VTS | 2 |
| REC | 2 |
| PFC | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 5413/2010 | Solicita informação ao Ministério da Pesca sobre emendas para liberação de escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras. | Arquivada |
| INC 6643/2010 | Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medidas urgentes quanto à instalação de um Posto de Atendimento da Receita Federal no Município de Campos Novos no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| INC 6634/2010 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a adoção de medidas urgentes quanto à suspensão da Portaria nº 1.510/2009, que disciplina o registro eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. | Arquivada |
| PL 7925/2010 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 5350/2010 | Solicita informações a Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre Decreto a ser editado em setembro com medidas para cortar o crédito rural de produtores rurais que descumprirem regras sobre desmatamento nas áreas localizadas no bioma do cerrado. | Arquivada |
| VTS 3/0 | Voto em separado do Deputado Valdir Colatto ao Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. | — |
| PL 7411/2010 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT), e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 562/2010 | Solicita inspeção e auditoria pelo TCU dos procedimentos do IBAMA, de natureza operacional e administrativa, focada na operação denominada “angusti-folia”, realizada no Estado do Paraná, de maio a julho de 2009, pelas suas conseqüências e desagregação na estrutura socioeconômica do meio rural. | Arquivada |
| REQ 87/2010 | Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados, para debate e posicionamento sobre a Legislação Ambiental Brasileira, os pré-candidatos à Presidência da República, o Sr. José Serra, e a Sra. Marina Silva e a Sra. Dilma Rousseff. | Arquivada |
| RIC 4988/2010 | Requer o envio de solicitação de informação ao Ministério da Justiça. | Arquivada |
| REQ 548/2010 | Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAR AS RELAÇÕES DE INTEGRAÇÃO E PROPOR MEDIDAS PARA MELHORAR A RELAÇÃO ENTRE INDÚSTRIAS E PRODUTORES. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Suprima-se o parágrafo único do art. 3º da proposição | — |
| EMR 2/0 | Dê-se ao caput do art. 4º da proposição em epígrafe, a seguinte redação | — |
| EMR 1/0 | Dê-se ao caput do art. 2º da proposição em epígrafe, a seguinte redação | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 6568/2010 | Requer, nos termos regimentais, que seja dado um novo despacho ao PL nº 5.920/09 a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. | Arquivada |
| REQ 6548/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". | Arquivada |
| REQ 530/2010 | Requer, nos termos regimentais, sejam constituídas as seguintes Subcomissões: Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara; Permanente para Avaliar as Relações de Integração entre as Indústrias e os Produtores; e Especial para acompanhar a Aplicação dos Recursos… | Arquivada |
| REQ 511/2010 | Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicação da "Lei Kandir". | Arquivada |
| REQ 6279/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº308, de 2004, Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Altera a Constituição Federal de 1988". | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. | — |
| REQ 6062/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº300, de 2008, que Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a… | Arquivada |
| REQ 67/2009 | Requer que seja convidado para falar na Audiência Pública sobre o Crédito de Carbono, nesta Comissão Especial, o Sr. Iule Roberto Arruda. | Arquivada |
| REQ 66/2009 | Requer que seja convidado para falar sobre o Código Ambiental de Santa Catarina, nesta Comissão Especial, o Comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, o Sr. Major Edvar Fernando da Silva Santos. | Arquivada |
| REQ 499/2009 | Requer retirada de pauta do PL 2.824/2008. | Arquivada |
| REQ 59/2009 | Requer que seja convidado para falar nesta Comissão Especial sobre o Código Ambiental Brasileiro o Engenheiro Florestal Luciano Pizzatto. | Arquivada |
| REQ 58/2009 | Requer que seja convidado para falar nesta Comissão Especial sobre o Código Ambiental Catarinense e sobre a Legislação Ambiental Brasileira, o Governador do Estado de Santa Catarina, o Sr Luiz Henrique da Silveira. | Arquivada |
| REQ 56/2009 | Requer que seja convidado para falar sobre o Reserva Legal, nesta Comissão Especial, o Dr. Luis Carlos Silva Moraes, Professor e autor dos Livros "Código Ambiental Comentado", "Multa Ambiental: Conflitos das autuações com a Constituição e a Lei" e do "Curso de Direito Ambiental". | Arquivada |
| REQ 5799/2009 | Requer inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". | Arquivada |
| REQ 39/2009 | Requer que seja convidado para falar sobre o Código Ambiental Brasileiro, nesta Comissão Especial, o Dr. Antônio Carlos Brasil Pinto Professor e membro do Ministério Público Estadual de Santa Catarina. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
290 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pela ordem | Protesto contra o contingenciamento de recursos de emendas orçamentárias. Necessidade de votação pela Casa do projeto de lei sobre o novo Código Florestal Brasileiro. |
| 21/12/2010 | Pequeno expediente | Apoio à decisão do Juiz Federal Narciso Leandro Xavier Baez acerca da revogação de portarias referentes à titulação de terras de Araçá, nos Municípios de Cunha Porã, Saudades e Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina. Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sanção da Lei nº 12.350, de 2010, sobre isenção da cobrança de PIS/COFINS incidente sobre as indústrias de suínos e aves. |
| 16/12/2010 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de projeto de lei acerca da criação do marco regulatório sobre o estabelecimento de parcerias entre produtores rurais e empresas agropecuárias. Inconformismo com a não votação do requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto de lei sobre a instituição do Código Ambiental Brasileiro. |
| 15/12/2010 | Pela ordem | Protesto contra a não votação pela Casa do projeto de lei sobre a reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Solicitação aos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de comparecimento ao órgão para votação de matérias constantes na pauta. Empenho na votação da proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Apelo aos Deputados de aprovação do requerimento de tramitação em regime de urgência da proposta de reforma do Código Florestal Brasileiro. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Relato da última sessão realizada pelo Parlamento do Mercado Comum do Sul - PARLASUL em 2010. Apelo ao Líder do Governo na Casa, Deputado Cândido Vaccarezza, de inclusão na pauta da proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
| 09/12/2010 | Pequeno expediente | Deficiência da infraestrutura logística da produção agrícola no País. Apelo aos Parlamentares de aprovação do requerimento de tramitação, em regime de urgência, do substitutivo oferecido pelo Deputado Aldo Rebelo à proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Urgente necessidade de votação do projeto de lei de reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Convocação dos Deputados do PMDB e da Frente Parlamentar da Agricultura ao plenário, para votação da proposta de prorrogação da chamada Lei Kandir e do requerimento de tramitação, em regime de urgência, da proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 579.219,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AVIANCA | 220 | R$ 114.678,73 |
| NEWS PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA | 7 | R$ 61.997,35 |
| BRASIL TELECOM S.A | 65 | R$ 35.923,14 |
| RAMAL | 84 | R$ 35.106,35 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 249 | R$ 26.926,01 |
| Cia Aérea - GOL | 543 | R$ 26.168,56 |
| ALEXSANDRA DOS SANTOS - ME | 8 | R$ 22.100,00 |
| AUTO POSTO TRIÂNGULO LTDA | 164 | R$ 17.637,44 |
| D.E.D DAMSCHI & KEMERICH LTDA | 16 | R$ 14.929,60 |
| IMOBILIÁRIA NOSTRA CASA - LTDA | 21 | R$ 11.554,05 |