Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Valdir Colatto
PMDB · SC38 de 48 meses da legislatura
Atuação de Valdir Colatto como deputado federal por Santa Catarina na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 27/11/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: JOÃO RODRIGUES (PSD)); 04/04/2014 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Santa Catarina: JOÃO RODRIGUES (PSD), PAULO BORNHAUSEN (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 86.725 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PPS / PRP / PSC / PSDB / PSL / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
205 de 281votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
799presenças registradas em sessões e reuniões
165proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 977,35 |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 2 | 5 | R$ 19 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 26 | 3 | 8 | R$ 27 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 34 | 9 | 32 | R$ 21 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 33 | 4 | 7 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 3 | 5 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 30 | 2 | 10 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 30 | 9 | 12 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 26 | 5 | 5 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 17 de 25 | 28 | 1 | 15 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 18 | 2 | 14 | R$ 49 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 1 | 7 | R$ 35 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 31 | 4 | 17 | R$ 51 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 29 | 2 | 18 | R$ 26 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 30 | 28 | 9 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 17 | 6 | 4 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 20 | 1 | 4 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 16 | R$ 29 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 13 | 0 | 8 | R$ 30 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 13 | 13 | 6 | R$ 31 mil |
| nov/2012 | 30 | 2 de 13 | 29 | 5 | 9 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 25 | 3 | 12 | R$ 22 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 23 | 7 | 9 | R$ 39 mil |
| abr/2013 | 30 | 3 de 11 | 31 | 4 | 7 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 34 | 1 | 7 | R$ 38 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 33 | 1 | 10 | R$ 41 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 22 | 11 | 8 | R$ 37 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 29 | 4 | 6 | R$ 48 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 29 | 8 | 9 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 36 | 15 | 19 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 26 | 5 de 5 | 21 | 5 | 11 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 27 | 3 de 4 | 12 | 2 | 8 | R$ 5 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 20 | 1 | 13 | R$ 34 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 21 | 1 | 7 | R$ 43 mil |
| abr/2014 | 3 | 5 de 5 | 7 | 1 | 5 | R$ 2 mil |
| mai/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -210,98 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 80% (151 de 189) |
| do governo | 63% (97 de 154) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Não |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Não |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Não |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 165 proposições e assinou junto outras 54 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 50 |
| Emendas em comissão | 27 |
| Projetos de lei | 26 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Emendas de plenário | 16 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| VTS | 7 |
| REL | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7363/2014 | Dispõe sobre a responsabilidade e a obrigatoriedade de investigação imediata de pessoas desaparecidas. | Arquivada |
| PL 7304/2014 | Altera o art. 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, e inclui parágrafo único no referido dispositivo legal. | Arquivada |
| PL 7094/2014 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. | Arquivada |
| REQ 5/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação das terras indígenas. | Arquivada |
| REQ 4/2013 | Requer a realização de Encontro Regional para debater o processo de demarcação das terras indígenas, nos termos da PEC 215/2000. Local: Cidade de Chapecó - SC . | Arquivada |
| PL 6830/2013 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PDC 1392/2013 | Susta a Resolução RDC nº 25, de 21 de maio de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. | Arquivada |
| REQ 493/2013 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito. | Arquivada |
| REQ 485/2013 | Requer seja convocada a Ministra do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. | Arquivada |
| SBT 3/0 | "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências." | — |
| REQ 483/2013 | Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. | Arquivada |
| REQ 484/2013 | Requer seja convocada a Ministra do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 5918/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 482/2013 | Requer, nos termos do art. 29, inciso II, do RI, seja constituída Subcomissão Especial, para tratar da discussão, análise e nova proposta legislativa sobre defensivos agrícolas. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, acatando o parecer do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. | — |
| PL 6563/2013 | Estabelece vantagens a estudantes dos cursos de Agronomia e Veterinária, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REC 242/2013 | Recorre contra a decisão de arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.631, de 2009. | Arquivada |
| REQ 467/2013 | Requer seja realizada Audiência Pública para debater a Barragem do Rio Salto TURVO - SC. | Arquivada |
| PL 6473/2013 | Dispensa de multa pecuniária aditamento a declaração de bens, apresentado após sua entrega, nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6472/2013 | Permite a declaração do estado civil solteiro a pessoas divorciadas | Arquivada |
| RIC 3738/2013 | Solicita ao Senhor Gilberto Carvalho - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica, cópias, em meio digital, das despesas com diárias e passagens a serem efetuadas pela secretaria no período de 25 de setembro a 10 de outubro de 2013. | — |
| RIC 3737/2013 | Solicita ao Senhor José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça, cópias, em meio digital, das despesas com diárias e passagens a serem efetuadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, no período de 25 de setembro a 10 de outubro de 2013. | — |
| PL 6431/2013 | Destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA. | Arquivada |
| PL 6430/2013 | Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
344 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/04/2014 | Pela ordem | Presença no plenário da Casa de integrantes do Conselho Estadual do Jovem Empreendedor de Santa Catarina. |
| 03/04/2014 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade da investigação do paradeiro de pessoas desaparecidas. |
| 02/04/2014 | Breves comunicações | Aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei sobre o fim da obrigatoriedade de emplacamento das máquinas agrícolas. |
| 01/04/2014 | Pela ordem | Suspensão, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, da exigência do uso de vasilhames especiais para a compra de derivados de petróleo a granel. |
| 01/04/2014 | Pequeno expediente | Presença na Casa de lideranças políticas do Município de Porto União, Estado de Santa Catarina. Encaminhamento de ofício à Presidência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP com pedido de revogação da Resolução nº 41, de 2013, da referida Agência, sobre proibição da venda de combustíveis a granel fora dos vasilhames credenciados pelo INMETRO. |
| 27/03/2014 | Breves comunicações | Necessidade de desburocratização do País. |
| 27/03/2014 | Breves comunicações | Urgente votação de projeto de lei concernente à jornada de trabalho dos motoristas. |
| 25/03/2014 | Pequeno expediente | Convite aos Deputados para a exposição, promovida pela Frente Parlamentar da Desburocratização, de livro Pátria Amada, a consolidação da legislação tributária brasileira, de autoria do advogado Vinicios Leoncio. |
| 17/03/2014 | Pequeno expediente | Votos de sucesso ao novo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller. Necessidade de apreciação do veto presidencial aposto ao projeto de lei sobre a construção de pontos de apoio nas rodovias para o descanso dos caminhoneiros. Resultados de audiência pública realizada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, acerca da transferência para o Congresso Nacional da competência para a demarcação e homologação de reservas indígenas. Urgente solução da questão indígena no País. |
| 13/03/2014 | Pequeno expediente | Convite da Frente Parlamentar da Desburocratização para lançamento do livro Pátria Amada, de autoria do advogado tributarista Vinicios Leoncio. Empenho do órgão no combate ao excesso de burocracia no Brasil. |
Assinou 68 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.119.823,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ADAFRA CONSILTORIA LTDA EPP | 25 | R$ 165.500,00 |
| AVIANCA | 309 | R$ 136.873,61 |
| Cia Aérea - GOL | 246 | R$ 84.152,24 |
| Cia Aérea - TAM | 180 | R$ 65.305,19 |
| NEWS PRINT GRAFICA E EDITORA | 6 | R$ 63.216,90 |
| RAMAL | 169 | R$ 62.533,39 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 286 | R$ 54.486,61 |
| PORTAL LOKODOKOKO LTDA | 33 | R$ 51.350,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 125 | R$ 30.054,72 |
| Cia Aérea - AZUL | 62 | R$ 29.680,87 |