Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Costa Ferreira
PSC · MA34 de 48 meses da legislatura
Atuação de Costa Ferreira como deputado federal pelo Maranhão na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 16/09/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: PEDRO NOVAIS (PMDB)); 17/03/2014 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: Gastão Vieira (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSC em MA com 51.414 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PP / PR / PRB / PSC / PT / PTB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
227 de 253votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
779presenças registradas em sessões e reuniões
64proposições apresentadas
R$ 859 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jun/2011 | 3 | 5 de 5 | 4 | 0 | 1 | R$ 156,84 |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 6 | R$ 7 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 21 | 4 | 16 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 15 | 2 | 11 | R$ 20 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 11 | 2 | 9 | R$ 19 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 22 | 7 | 14 | R$ 18 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 7 | 2 | 8 | R$ 31 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 1 | 13 | R$ 20 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 30 | 1 | 17 | R$ 45 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 29 | 0 | 18 | R$ 19 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 35 | 2 | 13 | R$ 19 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 24 | 3 | 10 | R$ 17 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 15 | 1 | 7 | R$ 25 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 13 | 1 | 6 | R$ 17 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 2 | 6 | R$ 16 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 12 | 1 | 8 | R$ 20 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 48 | 1 | 19 | R$ 48 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 27 | 0 | 11 | R$ 23 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 10 | R$ 14 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 26 | 1 | 11 | R$ 11 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 35 | 7 | 21 | R$ 19 mil |
| mai/2013 | 31 | 25 de 27 | 41 | 7 | 18 | R$ 18 mil |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 36 | 1 | 12 | R$ 33 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 28 | 2 | 14 | R$ 47 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 48 | 3 | 13 | R$ 42 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 46 | 1 | 11 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 69 | 1 | 19 | R$ 62 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 42 | 7 | 16 | R$ 44 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 32 | 0 | 12 | R$ 12 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 20 | 4 | 16 | R$ 29 mil |
| mar/2014 | 16 | 3 de 3 | 9 | 0 | 8 | R$ 19 mil |
| abr/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -615,45 |
| mai/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -2.221,02 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 97% (201 de 208) |
| do governo | 77% (125 de 162) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 64 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 21 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 8 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9613/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 1881/2011, apensado ao Projeto de Lei 2549/92, que altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9426/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7495/2006, que institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. | — |
| REQ 9417/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 3299/08, que trata do fim do fator previdenciário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9364/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem." | Tramitação Finalizada |
| PL 6820/2013 | Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu - FUNBABAÇU | Arquivada |
| REQ 124/2013 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei N° 1408 de 2011, do Deputado Padre Ton - PT/RO | Arquivada |
| REQ 123/2013 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o PL 7447/2010, de autoria do Senhor Deputado Luiz Alberto, que "estabelece diretrizes e objetos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". | Arquivada |
| REQ 122/2013 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a viabilidade de alterar a Lei nº 7.210/84, que institui a "Lei de Execução Penal", a fim de transferir para os finais de semana os dias de visitações de cônjuges, companheiros, parentes e amigos. | Arquivada |
| REQ 121/2013 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para que sejam ouvidos: a Sra. Mara Rúbia Guimarães, de 27 anos, que teve os olhos perfurados pelo ex-companheiro, e o Sr. Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, Secretário de Segurança Pública e Justiça do Estado do Goiás, para detectar falhas na legislação… | Arquivada |
| REQ 120/2013 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para tratar do PL 4.620/2012, que tem o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária. | Arquivada |
| REQ 119/2013 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei Nº 756 de 2011, do Deputado Paulo Pimenta - PT/RS. | Arquivada |
| PL 6614/2013 | Esta Lei proíbe a utilização de máscaras, capacete de motociclista ou cobertura que impeça a identificação da pessoa durante manifestações públicas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8556/2013 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC n.º 555/2006, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8346/2013 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que define o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. | — |
| INC 5076/2013 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a construção de um cais de proteção no município de Raposa - MA. | Arquivada |
| PL 6057/2013 | Dispõe sobre a investigação criminal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5995/2013 | Estabelece como pena a perda do imóvel em cujo interior sejam habitualmente estocados ou comercializados bens obtidos mediante a prática do crime de receptação qualificada. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela aprovação, nos termos do anexo Projeto de Lei Complementar. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela aprovação. | — |
| PL 5670/2013 | Dispõe sobre a unificação do recolhimento da contribuição previdenciária e dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, relativos ao contrato de trabalho doméstico, em um mesmo documento. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, pela rejeição deste, do PL nº 1109/2007, do PL nº 1123/2007, e do PL nº 4031/2012, apensados. | — |
| INC 4671/2013 | Sugere ao Ministro da Fazenda que, através do Banco do Brasil, seja instalada uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Central - MA. | — |
| REQ 44/2013 | Requeiro a realização de Audiência Pública para debater ações e propostas da iniciativa privada bem como políticas públicas que visam a valorização e a proteção da família. | Arquivada |
| REQ 7695/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 416/2008, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira | — |
| REQ 7656/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem." | Arquivada |
| REQ 39/2013 | Requer a realização de diligências visando acompanhar in loco a situação dos quilombolas residentes em área da Base Aeroespacial em Alcântara, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 4378/2013 | Sugere ao Ministério dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a criação de uma Coordenação Ferroviária na Unidade Regional do Maranhão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - URMA/ANTT, sediada em São Luís, estado do Maranhão, com vistas a acompanhar os grandes projetos… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
374 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/03/2014 | Pequeno expediente | Subutilização do potencial hidroviário na logística de transporte nacional. |
| 13/03/2014 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, que propõe a fixação de prazo de 8 anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal organizem a Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais. |
| 12/03/2014 | Pequeno expediente | Necessidade de adoção de medidas para a redução da violência praticada por menores, com destaque para a redução da maioridade penal. |
| 11/03/2014 | Pequeno expediente | Realização, pela Casa, do seminário Juntos Cuidaremos Melhor, para discussão de questões referentes aos portadores de doenças raras no País. |
| 11/03/2014 | Discussão | Debate do fortalecimento das Forças Armadas do Brasil. |
| 10/03/2014 | Pela ordem | Escalada da violência no País. Necessidade de imediato estabelecimento de medidas efetivas para o combate à criminalidade. |
| 10/03/2014 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Necessidade de avanços com respeito à igualdade entre mulheres e homens e de combate à violência contra a mulher. |
| 10/03/2014 | Pequeno expediente | Transcurso do 58º aniversário de fundação da Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo. |
| 26/02/2014 | Pela ordem | Apresentação do Requerimento nº 9.613, de 2014, de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.881, de 2011, sobre o estabelecimento de nova base de cálculo para o adicional de insalubridade. |
| 26/02/2014 | Pela ordem | Autorização ao Governo Federal, pelo Tribunal de Contas da União, do início do processo de concessão do primeiro trecho da Ferrovia da Soja entre os Município de Campinorte, no Estado de Goiás, e Lucas do Rio Verde, no Estado do Mato Grosso. |
Assinou 77 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 859.043,63 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 284 | R$ 184.587,30 |
| POSTO DE NATUREZA E SERVIÇOS LTDA | 32 | R$ 144.000,00 |
| SOEIRO LOPES E TURISMO LTDA | 15 | R$ 119.700,00 |
| W.L.DA S.MARQUES -ME | 5 | R$ 99.800,00 |
| GRÁFICA E EDITORA AQUARELA LTDA - ME | 3 | R$ 63.902,80 |
| AGUIAR LOCAÇÃO E TURISMO | 7 | R$ 50.468,54 |
| CELULAR FUNCIONAL | 104 | R$ 42.785,76 |
| Cia Aérea - TAM | 38 | R$ 39.221,09 |
| RAMAL | 147 | R$ 19.714,47 |
| EDITAR PRODUÇÕES DE VIDEO LTDA | 4 | R$ 16.000,00 |