Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Clóvis Fecury
PFL · MA45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Clóvis Fecury como deputado federal pelo Maranhão na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 14/03/2006 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em MA com 83.078 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PST / PSDC / PSC / PMDB / PSD / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
59 de 183votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
406presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 2 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 0 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 7 | 1 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 2 de 17 | 22 | 0 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 2 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 20 | 0 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 10 | 11 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 7 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 14 | 0 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 11 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 24 | 4 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 1 de 8 | 4 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 1 de 6 | 7 | 3 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 10 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 10 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 17 | 1 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 5 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 7 | 2 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 11 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 3 de 13 | 14 | 2 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 13 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 10 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 10 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 10 | 1 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 0 de 11 | 1 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 0 de 12 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 13 | 0 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 17 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 2 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 62% (34 de 55) |
| do governo | 77% (37 de 48) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Não |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 8 |
| EMR | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Requerimentos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6305/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas, nos casos de abertura ou fechamento de estradas pavimentadas ou em leito natural. | Arquivada |
| PEC 474/2005 | Acrescenta inciso IV e § 5º ao art. 159 da Constituição Federal, para entregar parte do produto da arrecadação das contribuições sociais, exceto as previdenciárias, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. | Arquivada |
| PL 5486/2005 | Institui a obrigatoriedade de reprodução, pelas editoras de todo o País, de obras em Braille ou em meio magnético, acessíveis aos portadores de deficiência visual. | Arquivada |
| PL 5487/2005 | Determina aos estabelecimentos de saúde privados a colocação de placas informativas sobre os planos de saúde conveniados. | Arquivada |
| PL 5158/2005 | Estabelece condições a serem observadas na comercialização de alimentos de origem animal ou que contenham substâncias de origem animal. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury (PFL-MA), pela aprovação. | — |
| PEC 365/2005 | Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV. | Arquivada |
| PL 4763/2005 | Acrescenta o § 3º ao art. 4º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. | Arquivada |
| PEC 336/2004 | Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° . | Arquivada |
| PL 4337/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de percentual mínimo de assuntos de caráter educativo em programas de televisão destinados ao público infanto-juvenil. | — |
| PL 3930/2004 | Dispõe sobre a veiculação de programação educativa pelas emissoras de rádio e televisão. | — |
| PL 3929/2004 | Dispõe sobre atendimento diferenciado nos guichês de caixa das instituições financeiras | Arquivada |
| PL 3928/2004 | Dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela rejeição deste, e do PL 5874/2001, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela rejeição. | — |
| PL 2685/2003 | Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2652/2003 | Modifica os artigos 44 e 48 e acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias da Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Arquivada |
| PL 2651/2003 | Modifica a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o pagamento de vale-transporte ao trabalhador desempregado | Arquivada |
| PL 2636/2003 | Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos. | Arquivada |
| PL 2635/2003 | Dispõe sobre a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, de despesas com empregados aposentados nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 30/2003 | — | — |
| EMC 22/2003 | — | — |
| EMC 14/2003 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela aprovação, com emendas. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Pela ordem | Fechamento do Colégio Girassol em São Luís, Estado do Maranhão. Diminuição do número de escolas após o início da vigência da Lei nº 9.870, sobre o valor total das anuidades escolares. Presença no plenário do Prefeito do Município maranhense de São José de Ribamar. |
| 23/06/2005 | Breves comunicações | Apoio à Resolução nº 388, de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a respeito dos serviços de telefonia de prefixo 0300. |
| 11/11/2004 | Pela ordem | Congratulações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pela implantação do Sistema Único de Assistência Social - Suas . Ponderações sobre a importância do referido sistema. |
| 24/03/2004 | Breves comunicações | Solidariedade às famílias atingidas pelas enchentes no País, especialmente no Estado do Maranhão. Precariedade da malha rodoviária maranhense. Confiança na adoção, pelo Governo Estadual, de providências acerca da situação das rodovias locais. Transcurso de aniversário do Município de São Benedito do Rio Preto. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Protesto contra o tratamento dispensado por autoridades governamentais aos trabalhadores aposentados no País. |
| 15/10/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Professor. Homenagem aos docentes brasileiros. Congratulação ao Deputado Osvaldo Biolchi pela aprovação do projeto de lei de falências. |
| 11/09/2003 | Breves comunicações | Reestruturação do Exame Nacional de Cursos. |
| 10/09/2003 | Pela ordem | Apoio à manifestação do Ministro da Educação, Cristovam Buarque, a favor de ampliação dos investimentos no setor educacional. Denúncia publicada pelo Jornal de Brasília acerca de conluio entre empresários e políticos contra o Ministro Cristovam Buarque. |
| 03/09/2003 | Breves comunicações | Combate à exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil no País. Louvor à implementação, pelo Governo do Estado do Maranhão, do Programa de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo. |
| 07/08/2003 | Pela ordem | Acerto da aprovação da proposta de reforma previdenciária. Conduta democrática do Líder do PFL, Deputado José Carlos Aleluia, durante a votação da reforma. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.