Deputado federal · 2003
Dr. Ribamar Alves
PSB · MAdesde a posse
Atuação de Dr. Ribamar Alves como deputado federal pelo Maranhão em 2003. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Dr. Ribamar Alves; no registro mais recente é RIBAMAR ALVES. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
290presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 3 | 9 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 9 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 27 | 0 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 18 | 12 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 28 | 19 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 15 | 10 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 10 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 38 | 2 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 2 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 34 | 7 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 18 | 4 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (20 de 20) |
| do governo | 100% (19 de 19) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 29/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Sim |
| 01/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 38 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 15 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| EMR | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| REL | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 278/2003 | Solicita reunião de audiência pública para tratar da questão da implantação da siderúrgica Vale do Rio Doce/ Boa Steel, na ilha de São Luiz - MA, para estudo de impacto ambiental, onde deverão ser convidadas as seguintes pessoas: diretor de núcleo de meio ambiente do Ministério Público Federal, diretor de núcleo de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela aprovação deste, com três emendas, e pela aprovação da EMP 6/2003, da EMP 13/2003, da EMP 15/2003, e da EMP 16/2003, pela rejeição da EMP 1/2003, da EMP 2/2003, da EMP 3/2003, da EMP 4/2003, da EMP 5/2003, da EMP 8/2003, da EMP 9/2003, da EMP 10/2003, da EMP 12/2003, da… | — |
| PL 2634/2003 | Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, administrados pela Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Dê-se ao § 1º do art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º ....................................................................... § 1º A HEMOBRÁS poderá fracionar plasma ou produtos intermediários obtidos no exterior para atender às necessidades internas do País." | — |
| EMR 2/0 | Dê-se ao § 1º do art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º ....................................................................... § 1º A função social da HEMOBRÁS é garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos hemoderivados." | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se da ementa do projeto a expressão "e Biotecnologia". | — |
| REQ 115/2003 | Senhor Presidente: Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão extra -pauta do requerimento do Dep. Ribamar Alves para tratar do PL 2399/03 que está em Urgência Constitucional. | Arquivada |
| REQ 116/2003 | Solicita audiência pública com as seguintes pessoas: Dra. Beatriz Macdowell, da Coordenação de Sangue e Hemoderivados da ANVISA; Dr. Jouglas Bezerra, Presidente da Federação Brasileira de Hemofilia do Maranhão; Dra. Jussara O. S. C. Almeida, Coordenadora do IHTC - Centro Internacional de Treinamento em Hemofilia -… | Arquivada |
| REL 1/2003 | Dispõe sobre o Relatório Final da CPI sobre Planos de Saúde. | Aguardando Providências Internas |
| INC 1121/2003 | Sugere que o Ministério dos Transportes empenhe-se para recuperar a BR - 316, no Estado do Maranhão. | Enviada ao Arquivo |
| PRC 91/2003 | Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 103/2003 | Requer sejam convidados o Deputado Paulo Pinheiro, membro da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj; o Dr. Sérgio Vieira, Presidente da Abramge Regional - RJ; o Dr. Guilherme Xavier, Presidente da Associação dos Hospitais do Rio de Janeiro; a Dra. Márcia Rosa de Araújo, Presidente do… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição. | — |
| EMC 1/2003 | Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental, aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 95/2003 | Requer sejam convidados o Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Dr. Juarez Ortiz, e o Diretor de Qualidade Assistencial, Dr. Emilio Cesar Zilli, para contribuir com informações de interesse desta CPI. | Arquivada |
| REQ 94/2003 | Requisita informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sobre seu contrato de gestão e orçamento. | Arquivada |
| REQ 93/2003 | Requisita ao Ministério da Saúde avaliações e pareceres sobre os contratos de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Arquivada |
| REQ 92/2003 | Requer sejam convocados os representantes das indústrias de gases, para prestar informações de interesse desta CPI. | Arquivada |
| REQ 91/2003 | Requer sejam convocados os representantes das indústrias farmacêuticas, para prestar informações de interesse desta CPI. | Arquivada |
| REQ 90/2003 | Requer sejam convocados os representantes dos grandes distribuidores de medicamentos e materiais, para prestar informações de interesse desta CPI. | Arquivada |
| REQ 89/2003 | Requer sejam convocados os representantes das indústrias de materiais descartáveis, para prestar informações de interesse desta CPI. | Arquivada |
| PL 1649/2003 | Institui a ultra-sonografia como especialidade médica e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5131/2001, apensado. | — |
| PL 1641/2003 | Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 1559/2003 | Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, a instituição do Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 58/2003 | Requer seja convidado o representante do Conselho Federal de Farmácia, para que deponha sobre as relações que envolvem os farmacêuticos bioquímicos com as empresas administradoras de planos de saúde. | Arquivada |
| REQ 57/2003 | Com fundamento no art. 2º da Lei nº 1.759, de 1952, solicita oficiar as operadoras dos planos de saúde, UNIMED/RIO DE JANEIRO, SUL AMÉRICA AETNA, BLUE LIFE, AIG UNIBANCO, GOLDEN CROSS, MEDIAL, SAÚDE BRADESCO, GEAP, INTERCLÍNICAS, CASSI, MEDIC S/A, a fim de que remetam a esta CPI os respectivos balanços contábeis,… | Arquivada |
| REQ 56/2003 | Solicita seja requisitado à ANS remessa das planilhas de custos das operadoras de planos de saúde: UNIMED, SUL AMÉRICA AETNA, BLUE LIFE, AMIL, AIG UNIBANCO, GOLDEN CROSS, MEDIAL, BRADESCO SEGURO, GEAP, INTERCLÍNICAS, CASSI, MEDIC S/A, além de outras que a Agência julgar de interesse para a CPI. | Arquivada |
| REQ 85/2003 | Solicita informações dos Senhores Ministros da Justiça e da Saúde, sobre a situação dos Postos Indígenas do Pindaré, Turi, Gurupi, Carú e outros, no Estado do Maranhão, em virtude de denúncias de total falta de assistência médica prestada aos povos indígenas, por parte da empresa vencedora de concorrência para prestar… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
64 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Implantação, pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, do Projeto Transparência Administrativa. |
| 12/12/2003 | Comunicação parlamentar | Arbitrariedades praticadas pela Polícia Militar na retirada de trabalhadores rurais sem terra da Gleba Boqueirão, no Município maranhense de Monção. Pedido à Presidência para encaminhamento de cópia do pronunciamento do orador às autoridades competentes. Denúncia de aquisição irregular de medicamentos pelo Prefeito Expedito Machado, do Município de Governador Eugênio Barros, no Estado do Maranhão. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Aumento da criminalidade no Estado do Maranhão. Reivindicações dos policiais civis maranhenses em estado de greve. Solicitação ao Governador José Reinaldo Tavares de abertura de negociações com os servidores da área de segurança pública. |
| 01/12/2003 | Comunicação parlamentar | Improcedência das críticas do Deputado Pauderney Avelino ao Governo petista. Êxito das ações do Governo Federal na administração de heranças do Governo Fernando Henrique Cardoso. |
| 20/11/2003 | Pela ordem | Dificuldades enfrentadas pelos beneficiários para recebimento do Bolsa-Escola e do Vele-Gás no Estado do Maranhão. |
| 05/11/2003 | Discussão | Inclusão do nome do ex-Deputado Federal Eduardo Jorge entre os Parlamentares atuantes em prol da saúde. |
| 03/11/2003 | Comunicação parlamentar | Matéria intitulada Mapa da fome no século XXI e o futuro dos maranhenses, da Profa. Cândida da Costa, publicada pelo jornal O Imparcial. |
| 22/10/2003 | Pela ordem | Empenho da Frente Parlamentar da Saúde na manutenção de recursos constitucionais destinados ao setor. |
| 23/09/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia Nacional da Saúde. |
| 10/09/2003 | Pela ordem | Urgente inclusão na Ordem do Dia de requerimentos para constituição de Comissão Externa destinada à averiguação do estado de conservação de rodovias federais e de Comissão Especial para exame da situação da Bacia do Rio Pindaré, Estado do Maranhão. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.