Deputado federal · 2006
Dr. Ribamar Alves
PSB · MAano inteiro
Atuação de Dr. Ribamar Alves como deputado federal pelo Maranhão em 2006. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Dr. Ribamar Alves; no registro mais recente é RIBAMAR ALVES. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
105presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 15 | 1 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 7 | 0 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 21 | 5 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 9 | 0 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 14 | 1 | 5 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 8 | 5 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 14 | 8 | 4 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 8 | 4 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (27 de 27) |
| do governo | 100% (20 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 11 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 9937/2006 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a implantação de uma Superintendência da CODEVASF no Município de São Bernardo do Maranhão, localizado no Vale do Parnaíba no Estado do Maranhão e um escritório de representação em São Luís, coração político do Estado. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela rejeição deste, e do PL 7142/2006, apensado, e pela incompetência do PL 6079/2002, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela rejeição. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 133/2004, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 89/2003, apensados, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 296/2006 | Requer audiência pública para discutir o PL 1.480/2003. | Arquivada |
| EMC 44/2006 | Dá nova redação aos artigos 17, 18 e 19 da Medida Provisória nº 297, de 2006. | — |
| EMC 41/2006 | Dá nova redação ao caput do art. 15 da Medida Provisória nº 297, de 2006. | — |
| EMC 40/2006 | Dá nova redação ao caput do art. 15 da Medida Provisória nº 297, de 2006. | — |
| EMC 33/2006 | Dá nova redação ao caput do art. 12 da Medida Provisória nº 297, de 2006. | — |
| EMC 32/2006 | Dá nova redação ao caput do art. 11 da Medida Provisória nº 297, de 2006. | — |
| REQ 3939/2006 | Requer a apensação do PL n°6.642/06 ao PL n° 1.641/03. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela rejeição deste, e pela incompetência do PL 6079/2002, apensado. | Arquivada |
| INC 8051/2006 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Vale do Pindaré, no município de Santa Inês - MA. | — |
| PL 6687/2006 | Estabelece passagem subsidiada para estudantes nos transportes coletivos intermunicipais e interestaduais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela rejeição. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Regozijo com a promulgação da Emenda à Constituição nº 53, de 2006, sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Excelência da atuação do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e do Secretário Nacional de Educação Básica, Francisco das Chagas. Empenho do Prof. Eliezer Pacheco na instalação de escola técnica federal no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão. |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Regozijo pela apreciação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 22 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências) |
| 29/11/2006 | Grande expediente | Desempenho do Partido Socialista Brasileiro nas eleições de 2006. Retrospectiva histórica e plataforma política do partido. Excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo Governador José Reinaldo Tavares. Eleição de Jackson Lago para o Governo do Estado do Maranhão. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação da proposta de recriação da SUDENE. Congratulações ao Deputado Zezéu Ribeiro, Relator da matéria, e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 01/11/2006 | Breves comunicações | Eleição de Jackson Lago para Governador do Estado do Maranhão. Equívoco do apoio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à candidata ao cargo de Governadora, Roseana Sarney. Transcurso do 72º aniversário natalício do Governador eleito, Jackson Lago. |
| 10/10/2006 | Pela ordem | Estado de calamidade dos serviços de saúde pública no Maranhão. Encaminhamento, ao Tribunal de Contas da União e ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS, de denúncias de irregularidades na aplicação de recursos destinados à saúde no Município de Santa Inês. |
| 04/10/2006 | Pela ordem | Recondução do orador à Câmara dos Deputados. Desempenho do PSB nas eleições de 2006. |
| 02/08/2006 | Pequeno expediente | Esclarecimento sobre a inclusão do nome do orador em lista dos Parlamentares envolvidos na compra superfaturada de ambulâncias para Prefeituras Municipais. |
| 17/05/2006 | Pequeno expediente | Protesto contra a inclusão, pela imprensa, do nome do orador em lista de Parlamentares envolvidos em irregularidades na compra de ambulâncias. Anúncio da entrega à Corregedoria-Geral da Casa de cópia de processo licitatório realizado por Prefeituras Municipais do Estado do Maranhão para aquisição de ambulâncias. Maior rigor, pela Casa, na apuração e punição dos responsáveis pelo ocorrido. |
| 10/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSB à Emenda 101, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 284 de 2006 (Altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico), que visa a conceder ao empregado doméstico o direito a férias remuneradas, inclusão no FGTS e licença gestante. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.