Deputada federal · 2003
Terezinha Fernandes
PT · MAdesde a posse
Atuação de Terezinha Fernandes como deputada federal pelo Maranhão em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
286presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 4 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 6 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 2 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 32 | 2 | 8 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 4 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 1 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 8 | 7 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 36 | 6 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 7 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 32 | 2 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 21 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (23 de 23) |
| do governo | 100% (22 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| PSS | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2775/2003 | Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1410/2003 | Requer que V. Exa. determine a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de analisar às proposições de criação de novas unidades na Federação, que se encontram em trâmite nesta Casa. | Arquivada |
| REQ 20/2003 | Requer à Comissão Externa - Acidente na Base de Alcântara - ofício solicitando informações sobre Inquérito Policial Militar à 8º Circunscrição Judiciária Militar. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes, pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado. | Arquivada |
| REQ 102/2003 | Requeremos que sejam convidados os senhores Inaldo Faustino Silva Diniz, representante do MAB, Samuel Araújo Moraes , do STR de Alcântara, Ministro José Viegas Filho, do Ministério da Defesa, Ministro Roberto Amaral, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas… | Arquivada |
| REQ 16/2003 | Requer à Comissão Externa - Acidente da Base de Alcântara o encaminhamento de ofício ao Superintende da Polícia Federal, solicitando cópia do Laudo da Polícia Federal sobre o acidente ocorrido no CLA. | Arquivada |
| REQ 15/2003 | Requer à Comissão Externa - Acidente da Base de Alcântara o encaminhamento de ofício ao Centro Técnico Aeroespacial (CTA), solicitando cópia das gravações do filme do sistema interno sobre o acidente da base aeroespacial. | Arquivada |
| REQ 14/2003 | Requer à Comissão Externa - Acidente de Alcântara o encaminhamento de convite aos senhores Luiz Alberto Ferreira e Benedicto Augusto de Moura para comparecer a uma Audiência Pública desta Comissão Especial e prestar informações a respeito do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). | Arquivada |
| REQ 7/2003 | Requer à Comissão Especial que trata do PLP nº 91/03 - SUDAM - a realização de Audiência Pública na cidade de Imperatriz, Maranhão. | Arquivada |
| REQ 7/2003 | Requer à Comissão que trata do PLC nº 76/03 a realização de Conferência sobre a SUDENE em São Luís do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 67/2003 | Requer a realização de Audiências Públicas para debater o relatório oferecido à esse órgão técnico pelo Deputado Dr. Evilásio ao PL 3.057/00 de autoria do Deputado Bispo Wanderval. | Arquivada |
| REQ 3/2003 | Requer à Comissão Externa - Acidente de Alcântara o encaminhamento de ofício ao Ministério Público Federal no Maranhão para solicitação de Laudo Antropológico sobre Alcântara realizado a pedido do próprio Ministério Público Federal. | Arquivada |
| REQ 2/2003 | Requer à Comissão Externa - Acidente de Alcântara a realização de visita ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em Alcântara e Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em São José do Campos para observação direta e coleta de informações a respeito do acidente da base de Alcântara. | Arquivada |
| REQ 1/2003 | Requer à Comissão Externa - Acidente de Alcântara o encaminhamento de convites ao SBPC, CTA e SINDCT para comparecer a uma Audiência Pública e prestar informações sobre o acidente no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e Programa Aeroespacial Brasileiro. | Arquivada |
| PL 1976/2003 | Dispõe sobre a anistia de condenados por prática de serviço de radiodifusão comunitária. | Arquivada |
| PL 1942/2003 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cabeleireiro, Esteticista, Manicura, Pedicura e Similares e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 837/2003 | Sugere ao Ministério da Cultura a adoção de medidas no sentido de alterar a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para garantir isenção de pagamento de ITR aos remanescentes das comunidades dos Quilombos. | Enviada ao Arquivo |
| REQ 1113/2003 | Solicita a criação de Comissão de Criação de Comissão Externa para visitar o centro de Lançamento de Alcântra a fim de visistar in loco o quadro atual após o acidente do dia 22/08/03. | Arquivada |
| REQ 69/2003 | Nos termos regimentais requeiro a essa comissão que convide os Exmos. Srs. ministros da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira e da Defesa José Viegas Filho, para discorrerem acerca do programa espacial brasileiro, sobre o acidente ocorrido dia 22 de agosto na Base de Lançamento de Alcântara, no Estado do… | Arquivada |
| INC 831/2003 | Sugere à Ministra do Meio Ambiente que adote providências para que a instalação do polo siderúrgico do Maranhão ocorra no continente ao invés da ilha de São Luís. | Arquivada |
| INC 830/2003 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior que adote providências para que a instalação do polo siderúrgico do Maranhão ocorra no continente ao invés da ilha de São Luís. | Enviada ao Arquivo |
| RIC 668/2003 | Solicita à Ministra das Minas e Energia informações junto à ANEEL a respeito do desdobramento do despacho de Nº 134, de 17 de março de 2003, que aprovou as conclusões do Relatório da Comissão encarregada do procedimento administrativo referente à intervenção na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR. | Arquivada |
| PEC 131/2003 | Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 60/2003 | Solicita sejam convidados representantes da COIAB, CIR, FOIRN, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e MINISTÉRIO DA DEFESA a comparecer a esta Comissão para contribuir com o processo de instrução do Projeto de Lei Nº6.493, de 2002, que "Altera a Lei Nº6.001, de 1973 (denominado Estatuto do Índio), autorizando a construção de… | Arquivada |
| EMC 233/2003 | Dê-se, ao artigo 6º da PEC-40, e ao artigo 1º, §§ 2º e 15º da mesma PEC a seguinte redação: "Art. 6º O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e do regime próprio do serviço… | — |
| EMC 454/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Acrescentar, no Art. 172 da CF, o seguinte § 1º : "Art. 172 ........................................................................................ § 1º - No caso dos investimentos do capital estrangeiro no mercado financeiro, sobre a remessa de lucros… | — |
| REQ 39/2003 | Solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Saneamento Ambiental. | Arquivada |
| INC 609/2003 | Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Sul do Maranhão. | Arquivada |
| RIC 485/2003 | Solicita ao Ministério da Integração Nacional informações sobre o Projeto de Irrigação "Tabuleiros de São Bernardo", executado sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS - órgão vinculado ao Ministério da Integração. | Arquivada |
| INC 539/2003 | Sugere à Ministra das Minas e Energia, Dra Dilma Rousseff, a federalização da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR. | Enviada ao Arquivo |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre repasse de recursos provenientes do pagamento de royalties para a comunidade municipal prejudicada com a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão. |
| 25/11/2003 | Pequeno expediente | Apoio ao pleito do Comitê Pró-Criação do Estado do Maranhão do Sul. Apresentação à Mesa Diretora de requerimento de criação de Comissão Especial destinada ao exame de propostas de criação de Estados e Territórios Federais. |
| 16/10/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos Parlamentares e convidados presentes à sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Alimentação. |
| 25/09/2003 | Pequeno expediente | Viabilidade da proposta apresentada por entidades sindicais de incorporação do Banco do Estado do Maranhão S/A ao Banco da Amazônia S/A ou ao Banco do Nordeste do Brasil. |
| 17/09/2003 | Breves comunicações | Sucesso da política externa brasileira. Louvor à iniciativa do Governo Federal de realização no País de encontro entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e diplomatas da ONU. Indignação com a ameaça de morte contra o Presidente da Autoridade Nacional da Palestina, Yasser Arafat, por parte do Governo de Israel. Repúdio ao veto dos Estados Unidos da América à proposta apresentada pela Síria a favor do líder palestino no Conselho de Segurança da ONU. |
| 11/09/2003 | Pequeno expediente | Realização, pela CPMI que investiga as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes, de audiência pública em São Luís, Estado do Maranhão. |
| 10/09/2003 | Breves comunicações | Reunião da CPMI destinada à investigação da exploração sexual de crianças e adolescentes, em São Luís, Estado do Maranhão. Envolvimento de Parlamentares maranhenses em casos de abuso sexual infantil. Depoimentos de genitores dos menores emasculados no Município de Altamira, Estado do Pará. |
| 09/09/2003 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Vereador Simplicio Zuza, do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. Contestação às críticas do Deputado Sebastião Madeira ao Programa Fome Zero. |
| 27/08/2003 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional do Artista. Realização da Marcha das Margaridas, na Capital Federal. |
| 26/08/2003 | Pela ordem | Confiança na continuidade do Programa Espacial Brasileiro. Anúncio da apresentação de requerimento de constituição de Comissão Externa para acompanhamento da apuração das causas do acidente ocorrido na Base de Lançamento de Alcântara, Estado do Maranhão. Saudação às participantes na Marcha das Margaridas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.