Deputada federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Terezinha Fernandes
PT · MAtoda a legislatura
Atuação de Terezinha Fernandes como deputada federal pelo Maranhão na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/01/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 08/01/2007, entraram em exercício pelo Maranhão: WASHINGTON LUIZ (PT), LUIZ ROCHA FILHO (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em MA com 57.583 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PL / PT / PMN / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
157 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
808presenças registradas em sessões e reuniões
70proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 4 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 6 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 2 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 32 | 2 | 8 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 4 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 1 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 8 | 7 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 36 | 6 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 7 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 32 | 2 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 21 | 1 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 24 | 0 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 16 | 0 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 31 | 2 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 24 | 1 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 4 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 12 | 0 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 18 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 16 | 2 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 23 | 0 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 2 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 2 | 9 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 41 | 0 | 11 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 13 | 1 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 24 | 1 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 1 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 16 | 2 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 29 | 1 | 6 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 13 | 0 | 2 | — |
| jan/2006 | 31 | 6 de 11 | 15 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 11 | 0 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 24 | 0 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 13 | 1 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 15 | 2 | 6 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 16 | 2 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 14 | 0 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 12 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 4 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (151 de 153) |
| do governo | 98% (129 de 132) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 70 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 29 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas em comissão | 3 |
| VTS | 2 |
| REP | 1 |
| PSS | 1 |
| PRV | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 9544/2006 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Agrotécnica Federal em Balsas - Maranhão. | Arquivada |
| EMC 41/2006 | Altera a redação do art. 33 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| PL 7260/2006 | Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 374/2006 | Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Maranhão – CEMAR, com a presença de representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e do Diretor Geral da ANEEL para, em audiência pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o cumprimento das obrigações da… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA), pela rejeição. | — |
| REQ 360/2006 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 2.275/2003, do Senado Federal - Arthur Virgilio - que " altera a Lei nº 9.986. de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2095, de 2.003 Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. | Arquivada |
| REQ 3552/2006 | Requer que V. Exa. determine a criação de uma Comissão Externa para acompanhar a realização das eleições presidenciais e legislativas no Haiti | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA), pela aprovação. | — |
| REP 56/2005 | Representação da Deputada Terezinha Fernandes contra o Deputado Jair Bolsonaro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA), pela aprovação. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 3081/2005 | Requer a instauração do procedimento disciplinar previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em face do deputado Jair Bolsonaro(PP-RJ) | Transformado em nova proposição |
| REQ 125/2005 | Requer a realização de audiência pública para que sejam repassadas informações sobre o Centro de Lançamento de Alcântara, do estágio atual de reconstrução do VLS e atendimento dos compromissos assumidos com a comunidade de Alcântara quando da instalação do CLA em 1983. | Arquivada |
| REQ 207/2005 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Anatel para discutir as medidas adotas pela agência em relação ao elevado número de reclamações em relação aos serviços e ao atendimento prestados pelas empresas de telefonia móvel. | Arquivada |
| RIC 2787/2005 | Solicita informações ao Sr Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica - SECOM - acerca dos investimentos em propaganda e publicidade realizados pelas agências contratadas pelo GovernoFederal no Estado do Maranhão | Arquivada |
| RIC 2786/2005 | Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia acerca dos investimentos em publicidade e propaganda realizados pelas estatais a ela subordinadas, Eletronorte e Eletrobràs. | Arquivada |
| INC 4356/2004 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o posicionamento das categorias de Auxiliar de Laboratório e de Artífice de Mecânica no nível intermediário da tabela de vencimentos. | Arquivada |
| PL 4658/2004 | Altera o art. 147 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para tornar obrigatória a apresentação de carteira de identidade, juntamente com o título de eleitor, no ato de votar. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | A Relatora apresentou o Requerimento nº 67/04, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | A Relatora apresentou o Requerimento nº 66/04, solicitando a declaração de PREJUDICIALIDADE do projeto. | Arquivada |
| REQ 67/2004 | Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.221, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". Em suma, considerando-se as flagrantes inconstitucionalidades descritas, que… | Arquivada |
| REQ 66/2004 | Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.220, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Japurá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". Em suma, considerando-se as flagrantes inconstitucionalidades descritas, que consolidaram… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes, pela aprovação. | — |
| REQ 34/2004 | COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Requer à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional a realização de audiência pública com representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, para abordar a importância econômica e social da extração… | Arquivada |
| PL 2775/2003 | Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1410/2003 | Requer que V. Exa. determine a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de analisar às proposições de criação de novas unidades na Federação, que se encontram em trâmite nesta Casa. | Arquivada |
| REQ 20/2003 | Requer à Comissão Externa - Acidente na Base de Alcântara - ofício solicitando informações sobre Inquérito Policial Militar à 8º Circunscrição Judiciária Militar. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
120 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Candidatura da oradora ao cargo de Vice-Governadora do Estado do Maranhão. Dados do IBGE sobre os indicadores socioeconômicos maranhenses. Críticas à atuação do grupo político liderado pelo Senador José Sarney. Retrospecto da atuação parlamentar da oradora. Elogio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 06/11/2006 | Pequeno expediente | Avaliação do processo eleitoral maranhense. Eleição de Jackson Lago para Governador do Estado do Maranhão. |
| 03/07/2006 | Pequeno expediente | Homologação da candidatura do Ministro Edson Vidigal e da oradora, respectivamente, aos cargos de Governador e de Vice-Governadora do Estado do Maranhão. Alto índice de pobreza existente nos Municípios maranhenses. Eliminação da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo de 2006 na Alemanha. |
| 28/06/2006 | Pequeno expediente | Homologação das candidaturas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Vice-Presidente José Alencar à reeleição. Indicação do nome da oradora para as eleições ao cargo de Vice-Governadora do Estado do Estado do Maranhão. Precariedade da BR-010. Realizações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 28/06/2006 | Breves comunicações | Razões do atraso na liberação do alvará de exploração do garimpo de Serra Pelada, no Estado do Pará. Apelo ao Presidente Aldo Rebelo para indicação do Relator da Medida Provisória nº 297, de 2006, sobre a regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 17/05/2006 | Pela ordem | Defesa da aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). |
| 17/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). |
| 11/05/2006 | Breves comunicações | Transcurso dos 20 anos do assassinato do Padre Josimo Morais Tavares. Impunidade dos responsáveis pelo crime. |
| 08/05/2006 | Pequeno expediente | Alcance, pela PETROBRAS, da auto-suficiência na produção de petróleo. Desempenho da empresa. Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
| 04/05/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Manifestação de boas-vindas a estudantes brasilienses em visita à Casa. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.