Deputado federal · 2003
João Alfredo
PT · CEdesde a posse
Atuação de João Alfredo como deputado federal pelo Ceará em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
319presenças registradas em sessões e reuniões
106proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 6 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 24 | 16 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 27 | 4 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 37 | 6 | 13 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 9 | 9 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 12 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 7 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 17 de 17 | 45 | 17 | 16 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 46 | 13 | 13 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 42 | 20 | 11 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 21 | 7 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 93% (26 de 28) |
| do governo | 93% (26 de 28) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 106 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Substitutivos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Projetos de lei | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| PEP | 3 |
| PRV | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 64/2003 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste" o envio de força tarefa ao Estado do Ceará. | Arquivada |
| PL 2701/2003 | Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas. | — |
| SBT 1/0 | Institui regime especial para alteração estatutária das associações. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 39/2003 | Solicita sejam convidados para serem ouvidos por essa Comissão a senhora Juíza Dra. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo e o Promotor Dr. Guilherme Soares de Lima, ambos da 1ª Vara de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará. | Arquivada |
| RIC 1127/2003 | Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde, pedido de informações, no âmbito da Anvisa, acerca dos estudos que embasam o pedido da empresa Monsanto, assim como as justificativas técnicas dessa Agência para a citada proposta. | Arquivada |
| RIC 1118/2003 | Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Antônio Palocci Filho, Ministro da Fazenda, pedido de informações, no âmbito do Banco Central, acerca de denúncias apresentadas pela Revista Carta Capital, nº 264, de 29 de outubro de 2003, sob o título "O BC e o jogo dos espelhos". | Arquivada |
| EMC 169/2003 | Dê-se ao inciso XVIII do Art. 12 do PL (...) a seguinte redação: Art. 12. ..................... XVIII - atender orientação e determinação dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente quanto à identificação das atividades e produtos decorrentes do uso de OGM e seus derivados potencialmente causadores de significativa… | — |
| EMC 167/2003 | Dê-se ao inciso XX do Art. 12 do PL (...) a seguinte redação: Art. 12. ......................... XX - reavaliar suas decisões, pareceres técnicos prévios e classificação quanto ao grau de risco e nível de biossegurança exigido a ser aplicado aos OGMs e seus usos, por solicitação de seus membros, do CNBS ou dos órgãos… | — |
| EMC 166/2003 | EMENDA ADITIVA No Acrescente-se ao Art. 10 do PL (...), o parágrafo 1º, renumerando-se os demais parágrafos, com redação como segue: | — |
| EMC 165/2003 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o inciso IV do Art. 10 do PL (...), renumerando-se os demais incisos. | — |
| EMC 164/2003 | Suprima-se o § 5º do Art. 12 do PL (...). | — |
| EMC 163/2003 | Dê-se ao § 2º do Art. 14 do PL (...) a seguinte redação: Art. 14. .................. § 2º Em caso de discordância do conteúdo do parecer técnico da CTNBio, os órgãos e entidades de registro e fiscalização poderão requerer a sua revisão mediante requerimento fundamentado na forma do inciso XX do Art. 11 e terão… | — |
| EMC 162/2003 | EMENDA ADITIVA No Acrecente-se ao Capítulo IX (Das Disposições Finais e Transitórias) do PL (...) o seguinte Artigo: Art. (número) O regulamento da presente lei a ser expedido deverá estipular regras de coexistência entre sistemas de agricultura convencional, transgênica e agroecológica, de modo a evitar a… | — |
| EMC 27/2003 | EMENDA MODIFICATIVA Modifica-se o art. 2º, caput, do Projeto de Lei Nº 2401/03, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º - As atividades previstas no Art. 1º deverão atender ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal, nesta Lei e na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, e nos regulamentos, como forma efetiva de… | — |
| EMC 26/2003 | Modifica-se o inciso III do § 4º do Art. 14 do Projeto de Lei Nº 2401/03, que passa a ter a seguinte redação: Art. 14 - .............................. § 4º .............................. III - ao órgão competente do Ministério do Meio Ambiente emitir as autorizações, registros e licenciamento e fiscalizar produtos e… | — |
| EMC 25/2003 | EMENDA MODIFICATIVA Modifica-se o Art. 14, caput, do Projeto de Lei Nº 2401/03, que passa a ter a seguinte redação: Art. 14 - Caberá aos órgãos e entidades de licenciamento, registro e fiscalização do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Meio Ambiente e à… | — |
| EMC 24/2003 | Modifica-se o caput do Capítulo V, do Projeto de Lei Nº 2401/03, que passa a ter a seguinte redação: "CAPITULO V - DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE LICENCIAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO" | — |
| EMC 23/2003 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do inciso XIII e do §1º do art. 12, do Projeto de Lei Nº 2401/03, a expressão "conclusivo". | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário. | — |
| SBT 1/0 | Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1010/2003, do PL 1491/2003, do PL 1651/2003, do PL 1766/2003, do PL 1773/2003, do PL 1904/2003, do PL 2029/2003, do PL 2076/2003, do PL 2107/2003 e do PL 2389/2003, apensados,… | — |
| REQ 27/2003 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste" a realização de investigações, através de força tarefa, no Estado da Paraíba | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. | — |
| RIC 1070/2003 | Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Roberto Amaral, Ministro da Ciência e Tecnologia, pedido de informações acerca de autorizações emitidas pela CTNBio para atividades comerciais com organismos geneticamente modificados, para produtos agrícolas e não agrícolas, tais como medicamentos, vacinas, enzimas… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
106 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | Pela ordem | Carta de Teresina, contrária ao Programa Nacional de Desestatização. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Manifesto A Necessária Valorização da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. |
| 08/12/2003 | Grande expediente | Transcurso do Dia da Justiça. Oportunidade de homenagem aos magistrados brasileiros e de reflexão sobre a crise do Poder Judiciário. Apresentação de requerimento de criação, pela Casa, de CPI destinada à investigação de denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças no âmbito dos Tribunais Superiores. Combate à lavagem de dinheiro pelo Superior Tribunal de Justiça. Prática de nepotismo no âmbito do Judiciário. Apoio à criação do controle externo da instituição. Realização da reforma do Poder Judiciário. Pedido à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação de apreciação de recurso do apresentado pelo orador contra o indeferimento, pelo Presidente João Paulo Cunha, do requerimento de instauração da CPI do Judiciário. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Homenagem à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e à Senadora Heloísa Helena. Defesa de manutenção da Parlamentar nos quadros do Partido dos Trabalhadores. |
| 03/12/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à CCJR, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999. Ponderações sobre a atuação do grupo de trabalho instituído para apreciar as referidas Emendas. |
| 27/11/2003 | Homenagem | Transcurso do 40º aniversário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Convite aos membros da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança e pelo Princípio da Precaução e aos demais Parlamentares para reunião com o Relator do projeto de lei sobre biossegurança, Deputado Aldo Rebelo. |
| 25/11/2003 | Pequeno expediente | Crise das universidades públicas federais. Importância da Universidade Federal do Ceará para a comunidade local. Necessidade de liberação de recursos para as instituições públicas de ensino superior. Realização da 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, no Município de Luziânia, Estado de Goiás, e da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, Distrito Federal. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Transcurso do 10º aniversário de falecimento do professor e ex-Deputado Estadual cearense Américo Barreira. Regozijo com a chegada a Brasília, Distrito Federal, da Marcha pela Reforma Agrária. |
| 18/11/2003 | Pela ordem | Registro de moção de apoio às comunidades prejudicadas pela carcinicultura — criação de camarão em cativeiro — no Estado do Ceará, datada de 9 de novembro de 2003, assinada por todos os Bispos da Regional Nordeste I. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.