Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
João Alfredo
PT → S.PART. → PSOL · CEtoda a legislatura
Atuação de João Alfredo como deputado federal pelo Ceará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em CE com 112.144 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PL / PMN / PCB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
159 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
857presenças registradas em sessões e reuniões
219proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 6 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 24 | 16 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 27 | 4 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 37 | 6 | 13 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 9 | 9 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 12 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 7 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 17 de 17 | 45 | 17 | 16 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 46 | 13 | 13 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 42 | 20 | 11 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 21 | 7 | 5 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 6 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 16 | 1 | 11 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 26 | 4 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 16 | 1 | 6 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 24 | 2 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 26 | 2 | 8 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 0 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 9 | 0 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 3 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 3 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 20 | 4 | 4 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 16 | 2 | 6 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 4 | 1 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 26 | 9 | 7 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 21 | 19 | 5 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 2 | 6 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 27 | 8 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 8 | 1 | 5 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 20 | 3 | 10 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 0 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 19 | 2 | 11 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 21 | 2 | 9 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 10 | 9 | 4 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 14 | 10 | 8 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 19 | 2 | 16 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 24 | 5 | 19 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 22 | 2 | 9 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 32 | 11 | 30 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 17 | 1 | 13 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 6 | 4 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 8 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 1 | 3 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 16 | 0 | 3 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 5 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / S.PART. / PSOL) | 85% (131 de 154) |
| do governo | 74% (101 de 136) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | PEC 157/2003 — Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências. PEC15703 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Alfredo, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Antonio Fleury e Jamil Murad, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Jamil Murad, Alceu Collares e João Alfredo Resultado: aprovado (14 sim · 6 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 219 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 63 |
| Emendas em comissão | 32 |
| Pareceres como relator | 27 |
| Emendas de plenário | 25 |
| Pedidos de informação ao governo | 15 |
| Substitutivos | 12 |
| Projetos de lei | 11 |
| VTS | 4 |
| PRV | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela aprovação deste. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação. | — |
| EMC 37/2006 | Inclua-se no Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, onde couber, o seguinte dispositivo: “Art. - Quanto a seus deveres e responsabilidades, o interventor equipara-se a servidor público, aplicando-se aos seus atos, dentre outras normas, a Lei de Improbidade Administrativa. Parágrafo único. O interventor deve prestar contas… | Arquivada |
| EMC 20/2006 | Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Inclua-se no Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, onde couber, o seguinte dispositivo: “Art. – É gratuito o primeiro registro de lote objeto de regularização… | Arquivada |
| EMC 19/2006 | Inclua-se no Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, onde couber, o seguinte dispositivo: “Art. - A autoridade licenciadora deve encerrar a intervenção quando o parcelamento estiver em conformidade com o projeto e com os prazos fixados no cronograma físico, requerendo o cancelamento da averbação referida no § 1º do art. 87.… | Arquivada |
| EMC 18/2006 | Inclua-se no Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, onde couber, o seguinte dispositivo: “Art. - A regularização do parcelamento mediante intervenção não suspende, nem afeta, a aplicação das sanções administrativas, penais e civis.” | Arquivada |
| EMC 17/2006 | Inclua-se no Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, onde couber, o seguinte dispositivo: “Art. - A regularização não interfere com a aplicação das sanções administrativas, civis, penais, nem com a responsabilidade decorrente de improbidade administrativa ou de perdas e danos causadas aos consumidores, ao meio ambiente, à… | Arquivada |
| EMC 16/2006 | Inclua-se no Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, onde couber, o seguinte dispositivo: “ – infra-estrutura básica: os equipamentos de abastecimento de água potável, disposição adequada de esgoto sanitário, distribuição de energia elétrica, sistema de manejo de águas pluviais, pavimentação, e iluminação pública, podendo a… | Arquivada |
| REQ 49/2006 | Requer a visita de membros da CDHM ao presídio da Papuda, situado no Distrito Federal, para verificar "in loco" a situação dos integrantes do MLST que se encontram detidos naquele estabelecimento. | Arquivada |
| PRC 307/2006 | Cria a Comissão Permanente de Assuntos Fundiários e Justiça no Campo na Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PL 7116/2006 | Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7115/2006 | Altera e acresce dispositivos à Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7114/2006 | Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 06 de julho de 1993, e dá outras providências. | — |
| PL 7113/2006 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 363/2006 | Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 06 de julho de 1993, e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 3894/2006 | Solicita informação ao Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, sobre existência de possíveis irregularidades advindas do mau uso dos Recursos Orçamentários da União, por decorrência das liberações de valores constantes nas Emendas Parlamentares / Câmara e do Senado Federal. | Arquivada |
| RIC 3892/2006 | Solicita informação à Controladoria-Geral da União, sobre existência de possíveis irregularidades advindas do mau uso dos Recursos Orçamentários da União, por decorrência das liberações de valores constantes nas Emendas Parlamentares / Câmara e do Senado Federal. | Arquivada |
| SIT 38/2006 | Solicita informação ao Tribunal de Contas da União, sobre existência de possíveis irregularidades advindas do mau uso dos Recursos Orçamentários da União, por decorrência das liberações de valores constantes nas Emendas Parlamentares / Câmara e do Senado Federal. | — |
| REQ 3969/2006 | Com fundamento no art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Resolução 17, de 1989, vimos requerer a instituição de Comissão Temporária Externa com o objetivo de acompanhar a investigação na fase administrativa e judicial oriundas da operação desencadeada pela Polícia Federal denominada “Sanguessuga”, com a… | Arquivada |
| VTS 4/0 | Voto em separado à PEC 157/03, que convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências. | — |
| REQ 27/2006 | Requer a realização de audiência pública, sob a organização da Subcomissão Permanente para Acompanhamento dos Conflitos Pela Posse de Terra Urbana e Rural, Para Debater as Proposições Legislativas Apresentadas Pelo Relatório Vencido da CPMI da Terra. | Arquivada |
| REQ 172/2006 | Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar do tema: Sementes Transgênicas e a Aplicação da Tecnologia de Restrição de Uso: aspectos científicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais. | Arquivada |
| REQ 250/2006 | Requer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Departamento de Obras Contra a Seca-DNOCS. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 3781/2006 | Requer urgência para tramitação do PL 1197, de 2003. | Arquivada |
| VTS 1/0 | “Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela aprovação deste. | — |
| REQ 4/2006 | Solicita sejam convidados, para serem ouvidos, em reunião dessa Comissão, os representantes da magistratura, do Ministério Público e da Advocacia. | Arquivada |
| EMC 4/2006 | Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”. | — |
Posicionamentos
Discursos
346 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSOL ao art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências), que estabelece o quorum de maioria absoluta para as decisões da CTNbio, objeto de DVS. |
| 20/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSOL ao Requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências), sobre o Projeto de Lei de Conversão. |
| 20/12/2006 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências). Avaliação crítica da proposição. Defesa da rejeição da matéria. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Posicionamento contrário do PSOL ao Projeto de Decreto Legislativo 1.353 de 2004 (Escolhe o Senhor Luiz Otávio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU). |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Contrariedade à liberação do plantio de milho transgênico pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. Conveniência de rejeição da Medida Provisória n° 327, de 2006, sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de preservação ambiental. |
| 29/11/2006 | Encaminhamento de votação | Posicionamento contrário do PSOL ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia das Emendas do Senado ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências). Propriedade do tratamento dado pelo Senado à questão da indenização de proprietários de imóveis rurais afetados na potencialidade econômica em decorrência das vedações e limitações estabelecidas na proposição. |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Discordância do PSOL com os termos do acordo proposto pelo Líder do Governo, Deputado Arlindo Chinaglia, para votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências). Ponderações sobre a propriedade do tratamento dado pelo Senado à questão da indenização de proprietários de imóveis rurais afetados na potencialidade econômica em decorrência das vedações e limitações estabelecidas na proposição. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Regozijo pela votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 76 de 2003 (Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumento de ação e dá outras providências). Ponderações sobre a importância da SUDENE. Nota de repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que as questões dos índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público travam o desenvolvimento do País. |
| 05/09/2006 | Pela ordem | Transcurso do 64º aniversário de fundação do Banco do Nordeste do Brasil S/A. Arrocho nos benefícios auferidos pelos funcionários aposentados, decorrente da obrigatoriedade da filiação à CAPEF, a Caixa de Previdência Privada dos Funcionários do BNB. |
| 05/09/2006 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Educação e Cultura , ao Projeto de Lei 7.432 de 2006 ( Denomina "Rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro zero em Fortaleza, Ceará, até o entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.