Deputado federal · 2003
Pastor Pedro Ribeiro
PTB → PMDB · CEdesde a posse
Atuação de Pastor Pedro Ribeiro como deputado federal pelo Ceará em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
31 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
266presenças registradas em sessões e reuniões
14proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 20 | 2 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 41 | 4 | 7 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 4 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 35 | 1 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 28 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 20 | 1 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / PMDB) | 100% (28 de 28) |
| do governo | 100% (27 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 14 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 5 |
| Requerimentos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação. | — |
| INC 498/2003 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a adoção de medidas relativas à criação da "Reserva Extrativista do Batoque", no município de Aquiraz, no Estado do Ceará. | Arquivada |
| INC 492/2003 | Sugere ao Ministério de Ciência e Tecnologia a instalação do "Instituto Museu do Semi-Árido, no Estado do Ceará. | Enviada ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação. | — |
| PRC 40/2003 | Estende a todo o recinto da Câmara dos Deputados a vedação à prática do hábito de fumar. | Arquivada |
| REQ 53/2003 | Solicita a convocação de autoridades para serem ouvidas em Reunião de Audiência Pública, com o objetivo de prestarem esclarecimentos sobre o crime organizado no Sul do Estado do Pará. | Arquivada |
| REQ 671/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 18 de setembro de 2003, em homenagem ao Dia Nacional de Missões Transculturais. | Arquivada |
| REQ 629/2003 | Requer desapensação do Projeto de Lei nº 330, de 2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação. | — |
| PLP 15/2003 | Cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo. | Arquivada |
| PL 330/2003 | Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 56º aniversário de aprovação da Resolução nº 181, da Organização das Nações Unidas, sobre criação do Estado de Israel. Realização, pela Associação Cristã Amigos Brasil/Israel e a Frente Parlamentar Evangélica, do Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural Haverim de Israel, em 2004, em Jerusalém, para aprofundamento dos laços culturais e de amizade entre os 2 países. Importância da produção de castanha de caju para a economia da Região Nordeste, particularmente a do Estado do Ceará. Providências da Companhia Nacional de Abastecimento para superação da crise no setor. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Perfil do adolescente infrator segundo o Mapeamento Nacional da Situação do Atendimento das Unidades que Executam Medida de Privação de Liberdade ao Adolescente em Conflito com a Lei, realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Conveniência de transformação do serviço militar obrigatório em programa de serviço militar preparatório à inserção do jovem no mercado de trabalho. Importância da cultura da carnaúba para a economia da Região Nordeste. Crise enfrentada pelo setor. Propostas para fomento da produção e comércio do produto. Solicitação ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, de apoio aos produtores de cera de carnaúba. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Escolha do orador para a coordenação da bancada evangélica na Casa. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Importância dos programas da Companhia Nacional de Abastecimento para desenvolvimento do setor agrícola do Estado do Ceará. |
| 11/11/2003 | Pequeno expediente | Importância do setor agropecuário para a economia do Estado do Ceará. Excelência dos programas da Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento no Estado do Ceará. Crise da agricultura familiar no Brasil. Congratulação ao Presidente da CONAB, Luiz Carlos Guedes Pinto, e ao Superintendente Regional do órgão no Estado do Ceará, Marcos Alverne Falcão de Albuquerque. |
| 18/09/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Instalação da Frente Parlamentar Evangélica. Transcurso do Dia Nacional de Missões Transculturais. |
| 18/09/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do Dia Nacional de Missões Transculturais. |
| 18/09/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença em plenário do Sr. Valteni Souza, Administrador Regional de Sobradinho, Distrito Federal; do Pastor Job José Cardoso, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Brasília; do Sr. Gilvando Galdino, Delegado Federal da Agricultura, do Ministério da Agricultura, no Distrito Federal. Transcurso do Dia Nacional de Missões Transculturais. |
| 18/09/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convite ao Pastor Orcival Pereira Xavier para composição da Mesa Diretora dos trabalhos. Registro de convidados presentes à sessão solene em homenagem ao transcurso do Dia Nacional de Missões Transculturais. |
| 18/09/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia Nacional de Missões Transculturais. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.