Deputada federal · 2003
Francisca Trindade
PT · PIparte do ano: fev–jul
Atuação de Francisca Trindade como deputada federal pelo Piauí em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 27/07/2003 — Afastamento definitivo - Falecimento.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
5 de 5votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
123presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 1 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 20 | 4 | 11 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 39 | 10 | 11 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 37 | 4 | 9 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 12 | 4 | 9 | — |
| jul/2003 | 26 | 0 de 0 | 7 | 2 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 100% (2 de 2) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 999/2003 | REQUERIMENTO Nº , DE 2003 (Da Senhora Francisca Trindade) Requer seja convocada sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 04 de dezembro de 2003, às 10 horas, em homenagem aos dez anos da LOAS, comemorados em 07 de dezembro de 2003. Senhor Presidente: Representando um décimo da composição da Câmara dos… | Arquivada |
| INC 717/2003 | Sugere ao Senhor Presidente da República o envio de Projeto de Lei que vise revogar o §1º do artigo 84 do Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, introduzido pela Lei n.º 10.628, de 24 de dezembro de 2002. | Arquivada |
| EMC 407/2003 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41, 2003 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. 6 - EMENDA MODIFICATIVA (da Sra. Francisca Trindade) Dê-se, ao Art. 156 da CF, alterado pela PEC-41 em §2º - III - a seguinte redação: "Art.… | — |
| REQ 36/2003 | "Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: "O diagnóstico do déficit da cobertura de energia elétrica no Brasíl, principais obstáculos e plano de governo para a superação desse problema". | Arquivada |
| REQ 158/2003 | Solicita a realização de Audiência Pública para apresentação das propostas do Governo Federal no que respeita às políticas de igualdade racial e de gênero. | Arquivada |
| REQ 60/2003 | Solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de… | Arquivada |
| REQ 794/2003 | Requer a presença, no Estado do Piauí, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga a Prostituição Infanto-juvenil. | Tramitação Finalizada |
| REQ 742/2003 | Requer a constituição de Comissão Especial para tratar especificamente da grilagem e litígio de terras situadas nos Estados do Piauí, Ceará e Tocantins. | Arquivada |
| REQ 23/2003 | Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: " OS DIREITOS DAS MULHERES E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA". | Arquivada |
| PL 910/2003 | Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 21/2003 | Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior assuma a solicitação da Confederação Nacional de Municípios junto à Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de que lhe seja disponibilizado um espaço físico (sala com computador) nas dependências desta Casa Legislativa. | Arquivada |
| REQ 20/2003 | Solicita a realização de um Seminário abordando o Tema "Violência Urbana e Segurança Pública" pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, dentro da programação da Semana da Segurança Pública. | Arquivada |
| REQ 51/2003 | Solicita a realização de um Seminário abordando o Tema "Violência Urbana e Segurança Pública" pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, dentro da programação da Semana da Segurança Pública. | Arquivada |
| REQ 25/2003 | solicita a realização de Audiência Pública para tratar dos objetivos e constatações do Programa Nacional de Fiscalização dos Municípios, principalmente no que diz respeito à aplicação dos recursos do FUNDEF e do SUS. | Arquivada |
| REQ 19/2003 | Requer seja assumido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano o texto substitutivo ao PL nº 2710/92, em anexo, e apresentado como Emenda de Plenário. | Arquivada |
| INC 350/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, agilidade no repasse de recursos para o Governo do Piauí com vistas ao combate à violência no Estado. | Enviada ao Arquivo |
| PL 770/2003 | Altera o valor da renda familiar per capita para auferir a renda mensal vitalícia instituída pela Lei nº 8.742, de 1993, assegura a gratificação natalina aos seus beneficiários e dá outras providências. | — |
| INC 316/2003 | Sugere ao Poder Executivo (Ministério dos Transportes) a tomada de providências quanto aos investimentos para implantação do Porto de Luiz Correia. | Arquivada |
| INC 272/2003 | Sugere ao Ministério da Fazenda a exclusão dos Bancos dos Estados do Piauí - BEP, do Ceará, do Maranhão e de Santa Catarina do Programa Nacional de Desestatização. | Arquivada |
| REQ 15/2003 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados a fim de discutir a Lei nº 10.150/2000, que trata da anistia dos débitos de mutuários com o Sistema Financeiro da Habitação. Senhor Presidente, Vimos requerer, nos termos do Regimento Interno desta Casa,… | Arquivada |
| REQ 53/2003 | Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade para tratar e debater sobre a Política de Cotas. Senhor Presidente, Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, XIV, após ouvidos os ilustres parlamentares, que seja convocada audiência… | Arquivada |
| REQ 413/2003 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.710/92. | Arquivada |
| PRC 16/2003 | Acrescenta inciso ao art. 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 366/2003 | Requer que seja realizada Sessão Solene na Câmara dos Deputados no dia 08 de março, às horas em virtude do dia internacional da mulher. | Arquivada |
| REQ 265/2003 | Requer que seja realizada Sessão Solene na Câmara dos Deputados no dia 14 de março, às 10 horas em virtude dos 180 anos da Batalha do Jenipapo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
52 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/07/2003 | Pequeno expediente | Repúdio à participação da Tropa de Choque da Polícia Militar para contenção de manifestação de servidores públicos na Casa contra a reforma da Previdência. Déficit habitacional no País. Anúncio da instituição, pelo Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, do Fundo Estadual de Moradia Popular. Prioridade, pela Casa, na tramitação do projeto de lei sobre a criação do Fundo Nacional de Moradia Popular. |
| 16/07/2003 | Pela ordem | Inconformidade com a proposta de extinção do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
| 10/07/2003 | Pela ordem | Necessidade de apoio do Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome às famílias atingidas pela estiagem no Estado do Piauí. Urgente liberação, pelo Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de recursos suplementares para os Municípios brasileiros. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999, sobre criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido. |
| 09/07/2003 | Pela ordem | Regozijo com os resultados positivos do Projeto Alfabetizando, articulado pelo Programa Fome Zero, no Estado do Piauí. |
| 08/07/2003 | Grande expediente | Retrospectiva da trajetória política da oradora e da contribuição da Casa para consolidação do Estado democrático de Direito. Imparcialidade do Congresso Nacional diante de decisões do Poder Executivo. Maior participação da sociedade nas decisões do Poder Legislativo. Conveniência da alteração nos critérios de convocação extraordinária com remuneração dos Parlamentares. |
| 02/07/2003 | Pela ordem | Empenho do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí na apuração de denúncias de desvio de recursos do Erário por Prefeituras Municipais. Anúncio do encaminhamento ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Waldir Pires, ao ensejo de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, de denúncias de irregularidades cometidas por Prefeitos Municipais do País. Pedido ao Tribunal de Contas da União de auxílio às investigações. Defesa de revogação da legislação sobre estabelecimento de fórum privilegiado para julgamento de ocupantes de cargo público. |
| 02/07/2003 | Pequeno expediente | Protesto contra a exclusão do Projeto de Lei nº 2.710, de 1992, sobre criação de sistema nacional de habitação, da pauta da convocação extraordinária da Casa. Cassação de Prefeitos Municipais acusados de malversação de verbas públicas no Estado do Piauí. Solicitação ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Waldir Pires, e ao Tribunal de Contas da União de acompanhamento das investigações de denúncias de corrupção em Municípios piauienses. Encaminhamento de projeto de lei para alteração da Lei nº 10.628, de 2002, sobre concessão de foro privilegiado a ex-ocupantes de cargo público. |
| 18/06/2003 | Pela ordem | Reunião entre o Governador Wellington Dias e a bancada federal piauiense para debate da pobreza e da exclusão social no Estado do Piauí. Inconstitucionalidade da Lei nº 10.628, de 2002, sobre criação de foro privilegiado para julgamento de ex-ocupantes de cargos públicos em ações de improbidade administrativa. Anúncio de encaminhamento de indicação ao Poder Executivo para revogação da prerrogativa. |
| 16/06/2003 | Pela ordem | Malversação de recursos públicos pelo Prefeito Municipal de Esperantina, Estado do Piauí. Empenho da oradora no combate à corrupção nas administrações municipais. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, para discussão, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, do Projeto Nacional de Combate à Corrupção dos Recursos do FUNDEF e do SUS. Pedido de realização de audiência pública para debate do Programa Nacional de Fiscalização dos Municípios. Êxito da sistemática de sorteio para realização de auditoria nos Municípios pela Controladoria-Geral da União. |
| 12/06/2003 | Pela ordem | Equívocos da política de habitação brasileira. Protesto contra realização de leilão de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, por inadimplência dos mutuários. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.