Deputada federal · 2004
Fátima Bezerra
PT · RNano inteiro
Atuação de Fátima Bezerra como deputada federal pelo Rio Grande do Norte em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
51 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
184presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 8 | 1 | 6 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 3 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 27 | 2 | 8 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 22 | 5 | 8 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 32 | 9 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 2 | 6 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 10 | 3 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 9 | 2 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 24 | 1 | 10 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 18 | 3 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (50 de 51) |
| do governo | 98% (45 de 46) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Requerimentos | 5 |
| CVO | 3 |
| SIT | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| PRR | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e das 2 Emendas apresentadas. | — |
| PL 4636/2004 | Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFRSA - RN, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 2367/2004 | Requerimento de Urgência ao PL 4.177/04 | Arquivada |
| SIT 23/2004 | Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre auditorias envolvendo possível superfaturamento nas indenizações por desapropriação de terras para efeito de reforma agrária, feitas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2004 CEC, e da EMC 2/2004 CEC. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | institui no Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolecente gestante e dá outras providências. | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Amplia o prazo para a destinação de recursos da União ao Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do SBT 1 CEC, do PL 2514/2000, e do PL 2686/2000, apensados, nos termos do substitutivo, e pela injuridicidade, e, no mérito, pela aprovação do PL 328/1999,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição deste, do PL 2645/1996, do PL 3835/1997, do PL 4213/1998, e do PL 582/2003, apensados. | Arquivada |
| EMC 14/2004 | Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica -… | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição. | — |
| REQ 1839/2004 | Requer revisão de despacho de redistribuição do PL nº 241/2004 e apensos. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1806/2004 | Requer revisão de despacho de distribuição | Tramitação Finalizada |
| REQ 30/2004 | requer seja convidado o Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Secretário de Educação Infantil e Fundamental do Ministério da Educação, para que exponha as nova políticas a serem implementadas por aquele Ministério. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 2514/2000 e do PL 2686/2000, apensados, com substitutivo; e pela injuridicidade do PL 328/1999, apensado. | — |
| RIC 1817/2004 | Solicita ao Ministro das Cidades, informações sobre o Projeto de Saneamento Ambiental das Regiões Metropolitanas, para a Região Metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| RIC 1816/2004 | Solicita ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA através do Ministério da Saúde, informações sobre o Projeto de Saneamento Ambiental das Regiões Metropolitanas, para a Região Metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | Suprime o § 2º do art. 1º. | — |
| REQ 84/2004 | Solicita a Comissaõ de Desenvolvimento Urbano a realização do II Forum de Discussão: Governo Local e Desigualdades de Gênero | Arquivada |
| RIC 1701/2004 | Solicita ao Ministro da Integração Nacional informações sobre o projeto de construção da barragem de Bujarí, no município de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| RIC 1636/2004 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre a liberação de recursos para a Compra Antecipada Especial da Agricultura Familiar - CAEAF. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição. | — |
| SIT 16/2004 | Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre auditorias envolvendo os recursos da merenda escolar. | Arquivada |
| RIC 1464/2004 | Solicita ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União informações sobre auditorias envolvendo os recursos da merenda escolar. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação do projeto de lei sobre a criação do plano de carreira dos servidores das instituições federais de ensino. Expectativa de apreciação das propostas de reformas tributária e previdenciária. Votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo ao povo brasileiro. |
| 14/12/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , ao Projeto de Lei 4.177 de 2004 (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências) e às emendas apresentadas na Comissão de Educação e Cultura. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Discussão em seminário realizado em Açu, RN, sobre a transformação do FUNDEF em FUNDEB. Construção de escola técnica em Ipanguaçu, RN, ampliando a rede de CEFETs no RN. Visita da Oradora ao Prefeito eleito de Florânia, RN, Flávio José. |
| 10/12/2004 | Grande expediente | Balanço do desempenho parlamentar da oradora. Empenho na melhoria das condições salariais e de trabalho dos professores da rede pública de ensino do Estado. Votos de boas-festas aos Deputados e ao eleitorado do Estado do Rio Grande do Norte. |
| 09/12/2004 | Pela ordem | Apresentação de requerimento para apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 4.177, de 2004, sobre instituição do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, das universidades federais e das escolas técnicas federais. Transcurso do 7º aniversário de fundação do O Jornal de Hoje, da cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 08/12/2004 | Breves comunicações | Lançamento pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, no Município de Caipó, Estado do Rio Grande do Norte. Assinatura de pacto entre a Ministra e Governadores da Região Nordeste para implementação do Programa Água Doce, de aumento da oferta de água potável pelo processo de dessalinização. Urgência na apreciação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 4.177, de 2004, sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação. |
| 01/12/2004 | Breves comunicações | Convite à oradora para participação em audiência pública na Câmara Municipal de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, para debate de projetos de contenção de enchentes no Rio Jundiaí. Realização, pela Assembléia Legislativa potiguar, de audiência pública para debate da construção de aeroporto internacional no Município de São Gonçalo do Amarante. Celebração de sessão solene na Câmara Municipal de Natal, em homenagem póstuma ao ex-Prefeito Djalma Maranhão. |
| 24/11/2004 | Breves comunicações | Realização de audiência em Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, para debate sobre o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. Presença do Presidente da INFRAERO, Carlos Wilson, no Rio Grande do Norte. Propostas da Governadora do Estado, Wilma de Faria, para o Orçamento Geral da União de 2005. |
| 24/11/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convite aos Deputados, funcionários e visitantes para o ato de lançamento da Revista Plenarium no Salão Verde da Casa. |
| 23/11/2004 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Realização da Campanha "Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", sob o lema "Pela saúde das mulheres, pela saúde do mundo, basta de violência!" Avanços na legislação sobre o tema. Incremento estrutural das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Atuação da bancada feminina na Casa em prol da campanha de erradicação da violência contra a mulher. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.