
Fátima Bezerra
Atuação de Fátima Bezerra como deputada federal pelo Rio Grande do Norte em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 4 de 10 | 13 | 3 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 36 | 7 | 8 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 31 | 16 | 18 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 37 | 5 | 11 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 15 | 1 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 2 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 26 | 6 | 9 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 26 | 2 | 10 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 33 | 2 | 13 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 14 | 10 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 6 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (57 de 59) |
| do governo | 98% (51 de 52) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 08/08/2007 | PL 2636/2003 — Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos. CE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Professor Setimo, Rogério Marinho, Professor Ruy Pauletti, Jorginho Maluly e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto Resultado: aprovado (11 sim · 8 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Sim |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Substitutivos | 3 |
| RDF | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| ERD | 2 |
| VTS | 1 |
| PSS | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.746/07 e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.646/04 e do PL nº 3.674/04, apensado, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.561/06 e do PL nº 6.881/06, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| REQ 81/2007 | Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater o projeto de Construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte e sua efetiva inclusão no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC. | Arquivada |
| REQ 1897/2007 | Requer voto de repúdio à decisão do juiz de Sete Lagoas (MG), Edilson Rodrigues, que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, rejeitando pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras., e que que este seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Secretaria Especial… | Tramitação Finalizada |
| REQ 39/2007 | Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater os projetos de Modernização e Expansão dos Sistemas de Trens Urbanos de Natal(RN), João Pessoa(PB) e Maceió(AL). | Arquivada |
| SBT 1/0 | Veda a cobrança de taxa ou contribuição relativa à primeira emissão e registro de diploma ou de certificado de conclusão de curso pelos estabelecimentos de ensino e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 224/07, com Substitutivo, e dos PLs nºs 604/07, 610/07, 1.188/07, 1.225/07, 1.425/07 e 1.743/07, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição. | — |
| REQ 11/2007 | Requer apoio à realização do Seminário Nacional: Estado Laico, Saúde e Justiça Social. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| INC 905/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a expansão da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) para os municípios de Pau dos Ferros, Apodi, Angicos, Açu e Caraúbas no Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora Substituta, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Introduz inciso VIII no art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos. | — |
| VTS 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1230/2007 | Requer a Constituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com a finalidade de averiguar as causas e exigir celeridade na apuração dos inquéritos policiais que apuram os assassinatos de 15 homossexuais, nos últimos 6 meses, no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| ERD 1/2007 | — | — |
| ERD 1/2007 | Emenda de Redação nº 1. | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2007, pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 6, e pela rejeição da Emenda de nº 7. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| EMC 106/2007 | Regulamenta o art.60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | — |
Posicionamentos
Discursos
95 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Pela ordem | Retrospectiva da atuação parlamentar da oradora no exercício de 2007. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo à população do Estado do Rio Grande do Norte. |
| 20/12/2007 | Como líder | Possíveis conseqüências da rejeição, no Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Nota do Conselho Nacional de Saúde sobre o assunto. Urgente aprovação de projeto de lei sobre a fixação do piso salarial para os trabalhadores do setor de educação. Compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de realização de obras estruturantes no Estado do Rio Grande do Norte. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Realização, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, de audiência pública para debate da proposta de expansão e modernização do sistema de trens urbanos em Natal, Maceió e João Pessoa. Alocação de recursos orçamentários para a implantação do sistema. Conclusão das obras do sistema de transporte urbano de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Associação da oradora ao apelo do Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco das Chagas Mariz, de regularização, por Prefeituras municipais, de terrenos destinados à instalação de novas unidades do CEFET. Celebração de acordo entre entidade representativa do magistério e o Governo Federal. |
| 06/12/2007 | Pela ordem | Outorga, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Prêmio dos Direitos Humanos 2007 à Rede Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte. Concessão ao Sr. Aluízio Matias do Prêmio Solidário do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. |
| 05/12/2007 | Pela ordem | Anúncio da realização de Conferências Estaduais preparatórias da 1ª Conferência Nacional da Educação Básica. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Realização da 3ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, Distrito Federal. Temas debatidos durante o evento, em especial o déficit de moradia e a mobilidade urbana. Disposição da oradora para participação em Comissão Especial destinada ao acompanhamento da efetivação dos direitos de anistiados. |
| 28/11/2007 | Homenagem | Sessão Solene de comemoração ao Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. |
| 26/11/2007 | Como líder | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Avaliação de dados relativos à escolaridade da população negra e à sua participação no mercado de trabalho. Medidas governamentais e propostas legislativas voltadas para os afrodescendentes. Engajamento da bancada petista na luta contra o racismo. Transformação, pela Casa, de sessão plenária em Comissão Geral para debate do Estatuto da Igualdade Racial. Convite aos Parlamentares para participação em atividades relacionadas à campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com destaque para o seminário Lei Maria da Penha - Aplicação, desafios e perspectivas. |
| 26/11/2007 | Grande expediente | Otimismo quanto à apreciação, pela Casa, na atual Legislatura, de matérias de relevante interesse para o País. Balanço das realizações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, com destaque para as ações destinadas ao desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio Grande do Norte. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
