Deputada federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Fátima Bezerra
PT · RNtoda a legislatura
Atuação de Fátima Bezerra como deputada federal pelo Rio Grande do Norte na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em RN com 116.243 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PTB / PL / PHS / PMN / PSB / PC do B / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
254 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
914presenças registradas em sessões e reuniões
176proposições apresentadas
R$ 586 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 4 de 10 | 13 | 3 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 36 | 7 | 8 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 31 | 16 | 18 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 37 | 5 | 11 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 15 | 1 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 2 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 26 | 6 | 9 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 26 | 2 | 10 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 33 | 2 | 13 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 14 | 10 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 6 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 13 | 1 | 7 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 25 | 5 | 7 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 33 | 4 | 10 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 29 | 10 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 18 | 4 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 9 | 5 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 1 de 9 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 13 | 10 | 4 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 28 | 2 | 10 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 19 | 1 | 5 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 2 de 7 | 10 | 1 | 4 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 24 | 2 | 10 | R$ 492,54 |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 21 | 8 | 13 | R$ 19 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 26 | 0 | 15 | R$ 19 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 17 | 1 | 6 | R$ 21 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 7 | 9 | 5 | R$ 35 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 19 | 8 | 8 | R$ 28 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 51 | 7 | 23 | R$ 30 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 26 | 5 | 10 | R$ 38 mil |
| nov/2009 | 30 | 20 de 27 | 34 | 7 | 20 | R$ 36 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 28 | 10 | 14 | R$ 19 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 17 | 0 | 9 | R$ 41 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 40 | 1 | 17 | R$ 25 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 28 | 4 | 12 | R$ 38 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 35 | 2 | 9 | R$ 15 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 30 | 5 | 13 | R$ 26 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 13 | 4 | 3 | R$ 16 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 5 | R$ 15 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 4 | R$ 22 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 18 | 5 | 9 | R$ 55 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 20 | 1 | 8 | R$ 36 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (237 de 245) |
| do governo | 97% (202 de 208) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 176 proposições e assinou junto outras 5 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 63 |
| Requerimentos | 41 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Substitutivos | 10 |
| Projetos de lei | 10 |
| EMR | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| RDF | 3 |
| CVO | 3 |
| ERD | 2 |
| VTS | 1 |
| SUC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.232/2008 e dos Projetos de Lei nºs 3811/2008, 3837/2008 e 4446/2008, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| INC 6637/2010 | Sugere ao Ministério da Fazenda, a abertura de agências do banco Caixa Econômica Federal em dez municípios do Rio Grande do Norte: São José do Mipibu; Parnamirim; Alto do Rodrigues; Guamaré; Touros; Canguaretama; São Paulo de Potengi; Parelhas; Lajes e São Miguel. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste e do PL 6660/2009, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| REQ 330/2010 | Requer o apoio desta Comissão para a realização do Seminário: Escola Sem Homofobia a ser realizado em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3811/2008, do PL 3837/2008, e do PL 4446/2008, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2010 | O Projeto de Lei 7415/2010, de autoria do deputado Gilmar Machado, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L. 9394), para tornar obrigatória a disciplina de Geografia em todas as séries do Ensino Médio, como atesta a justificativa apresentada pelo autor da proposição: | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.472/2009 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. | — |
| REQ 7007/2010 | Requer a retirada do Requerimento nº 6.992/2010. | Tramitação Finalizada |
| INC 6447/2010 | Sugere ao Ministro da Justiça a reabertura de adesão ao Programa Bolsa Formação para profissionais de segurança pública e justiça criminal com atuação nos municípios sede da Copa do Mundo 2014. | Arquivada |
| REQ 6992/2010 | Requer a desapensação do PL 1139/2007, apensado ao PL 3845/2008 conforme deferimento de solicitação contida no Requerimento nº 6.881/2010. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| REQ 316/2010 | Requer a realização de audiência pública, desta comissão, para debater o Fortalecimento dos Conselhos Escolares. | Arquivada |
| REQ 119/2010 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para debater a Segurança Jurídica nos Direitos dos Servidores Públicos Federais. | Arquivada |
| REQ 118/2010 | Requer o apoio desta Comissão para a realização do VII Seminário LGBT. | Arquivada |
| PL 7142/2010 | Denomina Paulo Freire o campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em Angicos, Rio Grande do Norte, e de Aluísio Alves a sede da Reitoria da referida Universidade. | Arquivada |
| REQ 6671/2010 | Requer a retirada do PL 4523/2008 que Denomina Governador Aluízio Alves a extensão da UFERSA em Angicos. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | — |
| SUC 1/0 | Sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso V ao artigo 35 e inciso IV ao artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PDC 2304/2009 | Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
Posicionamentos
Discursos
365 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pela ordem | Designação da oradora para Relatora do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, sobre a instituição do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020. Valorização do professorado brasileiro. |
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Escolha do Deputado Marco Maia como candidato do PT nas eleições à Presidência da Casa. Saudação ao novo Líder do partido, Deputado Paulo Teixeira. Encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, de projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação - PNE. Transcurso do aniversário da Presidenta eleita Dilma Rousseff. Acerto da indicação da Deputada Maria do Rosário para a Secretária Especial de Direitos Humanos. Saudações aos futuros Ministros de Estado. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Tombamento, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, do Centro Histórico de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. Inclusão da Festa de Sant'Ana, no Município de Caicó, no rol do patrimônio cultural brasileiro. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Anúncio de encaminhamento ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, de proposta de criação do Plano Nacional de Educação. Imediato julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação direta de inconstitucionalidade da lei de instituição do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Congratulações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela edição do Decreto nº 7.388, de 2010, acerca de criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, destinado ao combate à discriminação e à promoção da defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Congratulação ao Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, pela edição de portaria a respeito da concessão de benefícios previdenciários a casais homossexuais em regime de união estável. |
| 08/12/2010 | Pequeno expediente | Apoio à mobilização de jornalistas por reajuste salarial e melhores condições de trabalho, no Estado do Rio Grande do Norte. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 6.181, de 2009, acerca da contratação de jornalistas por órgãos públicos. Importância dos projetos de lei destinados à valorização profissional da categoria. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Evolução do setor educacional brasileiro, segundo avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA. Realização de maiores investimentos na educação. Insuficiência do piso salarial nacional do magistério público. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Participação em audiência pública destinada ao debate do Projeto de Lei Complementar nº 591, de 2010, sobre a concessão de incentivos fiscais às pequenas e microempresas, no Estado do Rio Grande do Norte. Aprovação do projeto de lei sobre a criação do Fundo Social com recursos da exploração de petróleo da camada pré-sal. Destinação de recursos do Fundo para a educação. |
| 24/11/2010 | Pela ordem | Instalação, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs em Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Encontro da oradora com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para pedido de construção de novas escolas técnicas no Estado. Apresentação de emendas orçamentárias de bancada destinadas à expansão e fortalecimento da educação profissional. |
| 23/11/2010 | Pela ordem | Promoção pelas Comissões de Legislação Participativa, de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com o Movimento LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, do Seminário Escola sem Homofobia, entre outros eventos destinados ao debate do preconceito e da discriminação enfrentados pelo segmento. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 586.334,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| OFFSET GRÁFICA | 9 | R$ 113.600,00 |
| POSTO J. FLOR | 20 | R$ 76.951,92 |
| TAM | 66 | R$ 47.752,09 |
| TIM | 59 | R$ 44.131,15 |
| POLYPRINT | 3 | R$ 31.612,41 |
| Cia Aérea - GOL | 54 | R$ 18.822,84 |
| OI | 25 | R$ 17.570,72 |
| ESCALA ENGENHARIA | 4 | R$ 17.355,00 |
| TIM | 41 | R$ 15.790,01 |
| OI FIXO | 46 | R$ 13.478,59 |