Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Fátima Bezerra
PT · RNtoda a legislatura
Atuação de Fátima Bezerra como deputada federal pelo Rio Grande do Norte na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em RN com 220.355 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPS / PSB / PT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
220 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
900presenças registradas em sessões e reuniões
727proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 1 | 3 | R$ 23 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 3 | 10 | R$ 34 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 25 | 7 | 12 | R$ 49 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 36 | 5 | 9 | R$ 42 mil |
| jun/2011 | 30 | 2 de 9 | 26 | 518 | 10 | R$ 40 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 9 | 5 | 4 | R$ 40 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 33 | 2 | 14 | R$ 41 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 23 | 3 | 11 | R$ 33 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 14 | 2 | 8 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 32 | 5 | 16 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 45 | 13 | R$ 22 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 13 | 1 | 6 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 25 | 4 | 13 | R$ 48 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 17 | 3 | 8 | R$ 46 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 37 | 4 | 18 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 22 | 8 | 12 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 6 | 1 | 9 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 2 | 6 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 7 | 2 | 4 | R$ 20 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 8 | 3 | 5 | R$ 29 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 32 | 4 | 21 | R$ 47 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 16 | 9 | 13 | R$ 13 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 0 | 6 | R$ 21 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 27 | 3 | 15 | R$ 44 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 29 | 2 | 21 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 37 | 10 | 18 | R$ 27 mil |
| jun/2013 | 30 | 10 de 17 | 29 | 5 | 12 | R$ 35 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 15 | 8 | 4 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 29 | 7 | 15 | R$ 28 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 40 | 4 | 18 | R$ 43 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 28 | 3 | 16 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 31 | 4 | 10 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 22 | 6 | 14 | R$ 40 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 22 | 1 | 10 | R$ 34 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 25 | 8 | 7 | R$ 45 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 35 | 5 | 12 | R$ 39 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 30 | 9 | 17 | R$ 42 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 11 | 2 | 4 | R$ 18 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 1 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 7 | 1 | 4 | R$ 19 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 19 | 4 | 13 | R$ 40 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 19 | 4 | 9 | R$ 33 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (201 de 209) |
| do governo | 92% (159 de 173) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Não |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 727 proposições e assinou junto outras 39 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 528 |
| Requerimentos | 59 |
| Pareceres como relator | 52 |
| ESB | 41 |
| EMR | 11 |
| Substitutivos | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Projetos de lei | 8 |
| CVO | 3 |
| SBE | 2 |
| RDF | 2 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste. | — |
| REQ 402/2014 | Requer a realização de audiência pública com a participação conjunta dos servidores do Ministério da Educação-MEC e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais - SINDSEP-DF devendo, para tanto, ser convidados os Exmos. Ministros da Educação; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil para tratar… | Arquivada |
| REQ 401/2014 | Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil, para que adote medidas para assegurar a criação e a implementação do Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC no ano de 2014/2015. | Arquivada |
| INC 6639/2014 | Solicita à Casa Civil que seja enviado à Câmara dos Deputados, ainda neste ano, o Projeto de Lei que aprova o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). | Arquivada |
| REQ 399/2014 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 6114/2009. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.073, DE 2011 Acrescenta inciso ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro". | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste e da emendas 2/13, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 1, nº 3 e nº 4/13. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| INC 6412/2014 | Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da Educação, José Henrique Paim, sugerindo a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, o município de São José de Mipibu, no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.534/12 e da Emenda 2/13 apresentada na CCULT, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1/13, 3/13 e 4/2013 apresentadas na CCULT. | — |
| REQ 10302/2014 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.753, de 2012, para análise de mérito na Comissão de Educação. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Denomina Capital do Semiárido a cidade de Mossoró (RN). | — |
| EMR 4/0 | EMENDA No Dê-se ao atual art. 1.º do projeto, renumerado para art. 2.º, a seguinte redação: "Art. 2.º. O art. 29 da Lei n.º 6.533, de 24 de maio de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 29. Os filhos de profissionais de que trata esta Lei, cuja atividade seja itinerante, terão assegurada a transferência… | — |
| EMR 3/0 | EMENDA No Acrescente-se o seguinte art. 1.º ao projeto, renumerando-se os demais: "Art. 1.º Esta lei transforma em crime de responsabilidade da autoridade competente a recusa de vagas em escolas públicas do ensino fundamental a filhos de artistas e técnicos em espetáculos de diversões cuja atividade seja itinerante." | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. | — |
| INC 6218/2014 | Sugere como Indicação ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugerindo a instalação do Centro Cultural do BNB em Natal, estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 376/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos do Projeto MOVA-Brasil. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMR 1/0 | PROJETO DE LEI No 4.699, DE 2012 EMENDA DA RELATORA Modifique-se a redação do artigo 7º do projeto para a seguinte: | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. | — |
| REQ 358/2014 | Requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas pública. | Arquivada |
| REQ 357/2014 | Requer a realização de Seminário Nacional do Observatório da Educação, em Brasília, com o objetivo de reunir e discutir as melhores experiências e práticas educacionais, a fim de fomentar o debate acerca da formulação de políticas públicas. | Arquivada |
| REQ 350/2014 | Requer a realização de audiência sobre os reflexos do golpe militar na educação brasileira. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
456 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Expectativa de acolhimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o Deputado Jair Bolsonaro por injúria e calúnia à Deputada Maria do Rosário. Cobrança de posicionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Casa, diante da gravidade do assunto. Convite aos Parlamentares para participação no evento de entrega do Prêmio VIVALEITURA 2014. Pedido ao Governo Federal de imediato envio à Casa do projeto de lei que trata da consolidação como política de Estado do Plano Nacional do Livro e Leitura. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Regozijo dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte com a aprovação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de ação conclusiva pela incorporação e o pagamento de valores referentes aos planos Bresser e Verão pelo Poder Público. |
| 15/12/2014 | Como líder | Frustração com a não realização da reforma política pelo Congresso Nacional na atual Legislatura. Empenho do PT na aprovação de propostas sobre o tema. |
| 15/12/2014 | Pela ordem | Anúncio de reunião da bancada federal do Estado do Rio Grande do Norte para a definição das emendas a serem apresentadas ao Orçamento Geral da União para 2015. Convite aos Parlamentares para comparecimento à solenidade de premiação da 7ª Edição do Prêmio Vivaleitura, no Salão Nobre do Congresso Nacional. Divulgação do 11º Balanço do PAC 2, por Ministros do Governo Federal. Preferência do povo brasileiro pelo Partido dos Trabalhadores e pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo resultado de pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto de Pesquisas Datafolha. |
| 15/12/2014 | Pequeno expediente | Reconhecimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o melhor Presidente do Brasil segundo pesquisa de opinião pública do Instituto Datafolha. |
| 11/12/2014 | Como líder | Retrospecto da trajetória política da oradora, ao ensejo da despedida da Casa. Avanços na política educacional brasileira. |
| 11/12/2014 | Pela ordem | Elogio ao Deputado Glauber Braga pelo pronunciamento proferido. Solidariedade aos jornalistas do Estado do Rio Grande de Norte em campanha por melhoria salarial. |
| 11/12/2014 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Posse de conselheiros no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e outorga do Prêmio Direitos Humanos 2014. Repúdio a manifestações do Deputado Jair Bolsonaro relativas à Deputada Maria do Rosário. Apresentação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, pelo PCdoB, pelo PSB e pelo PSOL, de representação contra o Deputado Jair Bolsonaro. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Audiência da Presidenta Dilma Rousseff com representantes de centrais sindicais. Compromisso do Governo de estreitamento das relações com os movimentos sociais e com o fim do fator previdenciário. Apresentação pelo Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Vagner Freitas, de agenda de interesse dos trabalhadores. Apoio à realização de reforma política em prol da democracia, da ética e do combate à corrupção. |
| 27/11/2014 | Pela ordem | Anúncio da participação da oradora em reunião do Diretório Nacional do PT em Fortaleza, Estado do Ceará. Presença da Presidenta Dilma Rousseff no evento partidário. Regozijo com a aprovação pela Casa de proposta de emenda à Constituição que eleva repasses ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
Assinou 65 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.500.666,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM CARGO | 589 | R$ 519.818,01 |
| OFFSET GRÁFICA | 17 | R$ 189.400,00 |
| Cia Aérea - GOL | 153 | R$ 84.207,51 |
| TIM | 122 | R$ 56.601,33 |
| TIM | 139 | R$ 39.410,11 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 60 | R$ 36.692,74 |
| C. Q ORAGANIZAÇÃO GRÁFICA | 34 | R$ 28.850,00 |
| COSERN | 61 | R$ 27.030,07 |
| OI | 39 | R$ 26.058,28 |
| RÁDIO CURRAIS NOVOS | 29 | R$ 23.400,00 |