Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Nélio Dias
PPB → PP · RN11 de 48 meses da legislatura
Atuação de Nélio Dias como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde; 24/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em RN com 79.399 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PPB / PSDB / PHS / PT do B / PTN / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
94 de 24votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
440presenças registradas em sessões e reuniões
18proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 21 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 0 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 0 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 0 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 0 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 0 | 1 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 0 | 2 de 0 | 14 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 0 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 0 | 1 de 0 | 12 | 0 | 1 | — |
| dez/2003 | 0 | 2 de 0 | 11 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 0 | 2 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 0 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 0 | 5 de 0 | 20 | 2 | 0 | — |
| abr/2004 | 0 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 0 | 7 de 0 | 18 | 2 | 0 | — |
| jun/2004 | 0 | 6 de 0 | 13 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 0 | 5 de 0 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 0 | 2 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 0 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 0 | 3 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 0 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 0 | 3 de 0 | 12 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 0 | 0 de 0 | 3 | 2 | 1 | — |
| mar/2005 | 0 | 4 de 0 | 23 | 1 | 2 | — |
| abr/2005 | 0 | 0 de 0 | 9 | 0 | 1 | — |
| mai/2005 | 0 | 0 de 0 | 15 | 4 | 0 | — |
| jun/2005 | 0 | 10 de 0 | 29 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 0 | 2 de 0 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 0 | 3 de 0 | 17 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 0 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 0 | 3 de 0 | 13 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 0 | 3 de 0 | 13 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 0 | 4 de 0 | 14 | 2 | 1 | — |
| jan/2006 | 0 | 6 de 0 | 11 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 0 | 9 de 0 | 11 | 3 | 0 | — |
| mar/2006 | 0 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| abr/2006 | 25 | 4 de 6 | 19 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 20 | 1 | 5 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 10 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 97% (88 de 91) |
| do governo | 91% (68 de 75) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Não |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Não |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 18 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 6 |
| Requerimentos | 3 |
| PPP | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| SBE | 1 |
| RDF | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PES | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4001/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| EMC 103/2006 | Dá nova redação ao texto da MP | — |
| EMC 17/2006 | — | — |
| EMC 16/2006 | — | — |
| EMC 55/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nélio Dias (PP-RN), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| PES 1/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Nélio Dias (PP-RN), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo do Relator, com subemenda, da ESB 8 CAPADR e da ESB 9 CAPADR, e pela rejeição da ESB 1 CAPADR, da ESB 2 CAPADR, da ESB 3 CAPADR, da ESB 4 CAPADR, da ESB 5 CAPADR, da ESB 6 CAPADR e da… | — |
| SBE 1/0 | Aprova as emendas de nºs 8 e 9 apresentadas ao substitutivo, na forma desta. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nélio Dias (PP-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nélio Dias (PP-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. | — |
| EMC 78/2005 | Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 201/2005 | Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| PL 3539/2004 | Altera a Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003. | — |
| INC 2704/2004 | Sugere ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República a prorrogação de prazo estipulado pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003. | Arquivada |
| REQ 193/2004 | Requeiro, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o requerimento em anexo, que tem por objetivo a realização de Audiência Pública para Debater sobre o… | Arquivada |
| REQ 192/2004 | Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Ferreira Gomes, o Sr. Presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith,; o Sr. Assessor Especial do Ministro da Fazenda José Gerardo Fontelles; o Sr. Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil,… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/05/2006 | Grande expediente | Homenagem póstuma ao político potiguar Aluízio Alves. Aprovação, pela Casa, de emenda substitutiva global à Medida Provisória nº 285, de 2006, sobre renegociação de dívidas dos produtores rurais da Região Nordeste. Improcedência das alegações sobre favorecimento pela matéria a usineiros. |
| 17/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP à Emenda Substitutiva Global à Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). |
| 17/05/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda Substitutiva Global à Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências).Defesa da aprovação da Emenda que abrange todas as linhas de crédito rural independente da fonte de recursos e do agente financeiro e escalona os encargos financeiros. Críticas ao veto presidencial ao Projeto de Lei 4514 de 2004 relativo à repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da ADENE. |
| 17/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). |
| 16/05/2006 | Orientação de bancada | Proposta de procedimento para apreciação da Medida Provisória 285, de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências.). |
| 13/12/2005 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória 265 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para os fins que especifica). |
| 18/04/2005 | Comunicação parlamentar | Protesto contra a forma de aplicação do art. 41-A da Lei nº 9.504, de 1997, a chamada Lei Eleitoral. Urgente inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.895, de 2004, de autoria do Deputado Pedro Henry. |
| 10/03/2005 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Projetos de Lei 4.845 de 2005 (Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal) |
| 10/03/2005 | Pela ordem | Apoio à proposta do Líder do Governo, Deputado Professor Luizinho, condicionando o apoio à votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Decreto Legislativo 1.274 de 2004 (Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005), à votação dos demais Requerimentos de regime de urgência. |
| 21/02/2005 | Grande expediente | Congratulação ao Deputado Severino Cavalcanti e aos demais membros da Mesa Diretora. Repúdio à Medida Provisória nº 232, de 2004, sobre alterações na legislação tributária federal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.