Deputada federal · 2013
Sandra Rosado
PSB · RNano inteiro
Atuação de Sandra Rosado como deputada federal pelo Rio Grande do Norte em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
78 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
207presenças registradas em sessões e reuniões
176proposições apresentadas
R$ 425 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 11 | 14 | 5 | R$ 42 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 23 | 8 | 5 | R$ 37 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 26 | 4 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 14 | 9 | 3 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 17 | 28 | 2 | R$ 29 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 24 | 28 | 3 | R$ 28 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 27 | 23 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 32 | 43 | 6 | R$ 29 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 14 | 11 | 2 | R$ 39 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 10 | 6 | 1 | R$ 60 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 93% (68 de 73) |
| do governo | 78% (46 de 59) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Não |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Sim |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Sim |
| 10/07/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (332 sim · 4 não) | Sim |
| 09/07/2013 | PL 4529/2004 — Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (268 sim · 62 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 176 proposições e assinou junto outras 4 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 52 |
| Projetos de lei | 46 |
| Requerimentos | 27 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 16 |
| EMR | 12 |
| RDF | 7 |
| PSS | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| SBE | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| CVO | 2 |
| PRR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Acresça-se à proposição o seguinte art. 1º, renumerando-se os demais: "Art. 1º Esta Lei inclui entre as atribuições da direção do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo e em todo o território nacional, a elaboração e a implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas." | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| PSS 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal, com emenda de redação. | — |
| INC 5542/2013 | Sugere a mudança da denominação oficial da barbearia do subsolo do anexo IV da Câmara dos Deputados para salão. | — |
| INC 5541/2013 | Sugere a revisão dos princípios da alimentação alternativa. | Arquivada |
| INC 5540/2013 | Indicação relativa à criação de incentivo financeiro para exercício de atividade de inteligência policial. | Arquivada |
| PL 6801/2013 | Acrescenta o §4º ao art. 13 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para permitir a participação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Projeto Mais Médicos para o Brasil. | Arquivada |
| REQ 33/2013 | Solicita a oitiva do Sr. Leonardo Sakamoto | Arquivada |
| INC 5502/2013 | Sugere ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a modificação do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta a movimentação de conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). | Arquivada |
| INC 5501/2013 | Sugere à Ministra Gleisi Helena Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil, a modificação do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta a movimentação de conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). | — |
| PRC 224/2013 | Altera o inciso I do art. 57, o art. 142 e revoga o inciso I do art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para disciplinar a tramitação conjunta de proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata. | Tramitando em Conjunto |
| INC 5500/2013 | Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a apresentação de Projeto de Resolução do Congresso Nacional para disciplinar a apreciação conclusiva das proposições. | — |
| INC 5499/2013 | Sugere o envio de projeto de lei que, no âmbito da administração pública federal, estabeleça sanções pela prática de assédio moral. | Arquivada |
| INC 5498/2013 | Sugere a prestação periódica de informações ao Parlamento sobre o desenvolvimento do Programa Mais Médicos e sobre as medidas para o provimento, nos próximos anos, de mais médicos brasileiros para solucionar os problemas de saúde do País. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6480/2013. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PSS 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 6483/2006. | — |
| PL 6621/2013 | Dispõe sobre ações do Outubro Rosa. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Institui o Diploma Chico Mendes de Meio Ambiente e Cidadania e dá outras providências | — |
| REQ 21/2013 | Requer seja realizada diligência para verificar, in loco, a exploração do trabalho de crianças e de adolescentes nas feiras livres da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| REQ 20/2013 | Requer seja realizada diligência para verificar, in loco, a participação de crianças e de adolescentes na produção artesanal de castanha de caju na cidade de João Câmara no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| REQ 19/2013 | Requer seja realizada diligência para verificar, in loco, a inserção da mão de obra infantojuvenil na indústria de calçados de Franca - SP. | Arquivada |
| REQ 18/2013 | Requer seja realizada diligência, no Estado da Bahia, para verificar, in loco, a exploração do trabalho de crianças e de adolescentes na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Bairro de Mutum. | Arquivada |
| REQ 17/2013 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Desafios para Erradicação do Trabalho Infantil, legislação, ações e iniciativas. | Arquivada |
| REQ 16/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para que seja ouvida a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, acerca dos Desafios para Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil. | Arquivada |
| REQ 15/2013 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Legislação e as Piores Formas de Trabalho Infantil. | Arquivada |
| REQ 14/2013 | Requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Autorizações judiciais para o Trabalho antes da Idade Mínima permitida. | Arquivada |
| REQ 13/2013 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Trabalho Infantil e Saúde. | Arquivada |
| REQ 12/2013 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Trabalho Infantil Doméstico: o desafio de superar a invisibilidade. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2013 | Discussão | Comissão Geral destinada ao debate do fim da violência contra a mulher. |
| 28/11/2013 | Discurso encaminhado | Resultados positivos da implantação da Lei Maria da Penha, destinada à coibição da violência doméstica contra as mulheres. Necessidade de melhoria das estruturas destinadas ao atendimento das mulheres vítimas de violência. |
| 21/11/2013 | Discurso encaminhado | Apoio ao Projeto de Lei nº 3.684, de 2012, sobre a inscrição do nome de Clara Felipa Camarão no Livro dos Heróis da Pátria. |
| 29/10/2013 | Discurso encaminhado | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 757, de 2011, sobre a instituição do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva. Relevância de instrumentos do projeto de lei já em funcionamento, chamados de Pontos de Cultura e Pontões da Cultura. |
| 24/10/2013 | Discurso encaminhado | Dificuldades de acesso a recursos e serviços por crianças com deficiência, segundo o relatório Situação Mundial da Infância 2013: Crianças com Deficiência, realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Relevância do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. |
| 23/10/2013 | Discurso encaminhado | Instalação da CPI destinada à investigação da exploração do trabalho infantil no Brasil. Designação da oradora e da Deputada Luciana Santos para as funções, respectivamente, de Presidenta e Relatora do colegiado. |
| 23/10/2013 | Discurso encaminhado | Aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 6.492, de 2006, sobre a regulamentação da venda de medicamentos antimicrobianos, para uso humano ou veterinário, com controle na prescrição e dispensação. |
| 17/10/2013 | Pela ordem | Instalação da CPI destinada à investigação do trabalho infantil. Conclamação à população brasileira de combate ao trabalho infantil. |
| 08/10/2013 | Pela ordem | Posicionamento contrário do PSB ao Requerimento de votação nominal para o Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 621 de 2013 (Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências). |
| 20/08/2013 | Discussão | Discussão de vetos a dispositivos do Projeto de Lei de Conversão 15 de 2013 da Medida Provisória 609, de 2013 (Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 425.198,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 185 | R$ 116.504,96 |
| M H C DE ALBUQUERQUE | 12 | R$ 90.000,00 |
| POSTO SÃO RAFAEL | 245 | R$ 28.489,36 |
| CELULAR FUNCIONAL | 50 | R$ 27.268,14 |
| MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI - ME | 5 | R$ 25.000,00 |
| PRESIDENT AND FELLOWS OF HARVARD | 4 | R$ 18.572,56 |
| MIRIAN MEDEIROS DOS SANTOS - ME | 1 | R$ 15.600,00 |
| HELITO HONORATO CARNEIRO DOS SANTOS 10512060495 | 6 | R$ 10.400,00 |
| ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DIX-SEPTIENSE | 2 | R$ 10.000,00 |
| FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES | 2 | R$ 10.000,00 |