Deputado federal · 2003
Benjamin Maranhão
PMDB · PBdesde a posse
Atuação de Benjamin Maranhão como deputado federal pela Paraíba em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
212presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 1 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 6 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 21 | 6 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 33 | 2 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 33 | 7 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 2 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 17 | 2 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 17 | 0 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (25 de 25) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| EMR | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição. | — |
| PL 2414/2003 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio-Reclusão e prever proteção aos dependentes de vítima de homicídio. | Arquivada |
| REQ 1310/2003 | Requer revisão de despacho que determinou a apreciação do PL 1140/2003 | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 1/0 | O artigo 1º do projeto passa a ter a seguinte redação: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 1188/2003 | Requer revisão de despacho que determinou a apreciação do PL1503/2003 que cria o registro digital do voto, apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1180/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de outubro de 2003, em homenagem ao dia do Cirurgião Dentista | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | acrescenta ao art. 27 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 o parágrafo único. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 947/2003 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Dr. Tarcísio de Miranda Burity, ex-Governador da Paraíba | Arquivada |
| RIC 529/2003 | Solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre investigações da Polícia Federal na Empresa Confiança Factoring. | Arquivada |
| RIC 528/2003 | Solicita Informações ao Sr. Ministro da Estado da Saúde sobre repasse de recursos do Sistema Único de Saúde para o Estado da Paraíba. | Arquivada |
| RIC 511/2003 | Solicita Informações à Sra. Ministra de Estado das Minas e Energia ,Dilma Vana Rousseff, sobre impacto ambiental de atividades relacionadas a exploração petrolífera próxima ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios similares | — |
| EMR 1/0 | Estabelece prazo para pagamento de indenização aos segurados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 7/2003 | requer seja realizada audiência pública, no dia 26 de junho, para tratar do tema "O jovem e o trabalho", com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego; dos Presidentes da Confederação Nacional do Comércio e da Confederação Nacional da Indústria, e do Secretário Municipal do Trabalho de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 6/2003 | requer seja realizada audiência pública, no dia 12 de junho, para tratar do tema "O jovem e o desporto", com a presença do Presidente da Comissão de Juventude da Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo; do Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer de São Paulo, e do Ministro do Esporte. | Arquivada |
| REQ 5/2003 | requer seja realizada audiência pública, no dia 5 de junho, para tratar do tema "Ser jovem no Brasil: realidade e desafios", com a presença de representantes do IBGE, IPEA, INEP, e um representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude. | Arquivada |
| SBT 1/0 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.020, DE 1999 (Apensados o PL nº 2.548/00, o PL n° 3.028/00 e o PL n° 3.061/00) Dispõe sobre mensagens educativas sobre medicamentos genéricos na publicidade e promoção de medicamentos e em estabelecimentos de dispensação. O Congresso Nacional… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, do SBT 1 CDCMAM, do PL 2548/2000, do PL 3028/2000, e do PL 3061/2000, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 979/2003 | Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998. | Arquivada |
| REQ 37/2003 | Nos termos regimentais, requero a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado para prestar esclarecimento em reunião de Audiência Pública, sobre a implantação do cartão nacional de saúde , o Sr. Alcindo Antônio Ferla, Diretor da área de Informação e Informática do SUS". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Manipulação política de recursos federais destinados a programa assistencial de distribuição de pão e leite à população carente da Paraíba pelo Governador do Estado. Desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal pelo endividamento compulsório de servidores públicos a título de pagamento de vencimentos e do 13º salário. |
| 15/12/2003 | Pela ordem | Repúdio à proposta de redução de benefícios dos servidores públicos, apresentada pelo Governador do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Transcurso do 47º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Rio Tinto, Estado da Paraíba. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Contrariedade à redução da maioridade penal. Caráter inócuo da medida segundo a pesquisa Tendência do Crime, realizada pela Organização das Nações Unidas. Asseguramento de direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal, como forma de diminuição da delinqüência juvenil. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do aniversário de fundação do Município de Guarabira, no Estado da Paraíba. Instalação da Rádio Guarabira FM. |
| 20/11/2003 | Pequeno expediente | Relato de atividades da Comissão Especial destinada ao acompanhamento e elaboração de propostas de políticas públicas para a juventude. Defesa de ratificação de acordo sobre adesão do Brasil à Organização Ibero-Americana da Juventude-OIJ. Atribuições e objetivos da entidade. |
| 16/10/2003 | Homenagem | Transcurso do 60º aniversário de criação da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC. |
| 25/09/2003 | Homenagem | Transcurso da Semana Nacional do Jovem. |
| 18/09/2003 | Pequeno expediente | Solidariedade ao Deputado Wagner Lago pelo pronunciamento acerca da necessidade de debate criterioso do Projeto de Lei nº 1.503, de 2003, oriundo do Senado Federal, sobre adoção do voto digital. |
| 17/09/2003 | Breves comunicações | Solicitação à Controladoria-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, de realização de ampla auditoria em convênios celebrados nos últimos 8 anos entre o Governo Federal e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, Estado da Paraíba. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.