Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Benjamin Maranhão
PMDB · PBtoda a legislatura
Atuação de Benjamin Maranhão como deputado federal pela Paraíba na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PB com 95.151 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PMDB / PSDC / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
140 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
682presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 1 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 6 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 21 | 6 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 33 | 2 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 33 | 7 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 2 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 17 | 2 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 17 | 0 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 25 | 0 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 17 | 0 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 37 | 4 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 16 | 4 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 10 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 23 | 0 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 16 | 4 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 2 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 4 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 31 | 3 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 0 de 4 | 11 | 2 | 3 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 2 | 5 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 27 | 1 | 5 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 23 | 1 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 12 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 14 | 1 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 15 | 0 | 4 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 25 | 3 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 2 de 8 | 15 | 0 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 19 | 0 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 15 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 12 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 98% (128 de 131) |
| do governo | 96% (114 de 119) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 25 |
| Requerimentos | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| EMR | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| PRV | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| REL | 1 |
| RDF | 1 |
| PRR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 3725/2006 | Solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre o Sistema de Informações Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no Estado da Paraíba. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição. | — |
| PEC 458/2005 | Altera a redação do § 1º do art. 37 da Constituição Federal para vedar a utilização de "slogans", logomarcas ou cores na publicidade de ações administrativas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição deste. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 3051/2005 | Solicita retirada do Projeto de Lei nº 3739 de 2004 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4826/2005, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela aprovação. | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 159/2004 | Solicita a Inclusão na pauta Projeto de Lei nº 5845/2001. | Arquivada |
| REQ 151/2004 | Solicita a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 1140/2003. | Arquivada |
| REL 1/2004 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR E ESTUDAR PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar de Saúde Bucal - ASB. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.537 de 2003 e nº 2.489 de 2003, apensados. | — |
| PL 3739/2004 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Optômetra, e determina outras providencias | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
86 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/08/2006 | Pela ordem | Improcedência das acusações do empresário Luiz Antônio Vedoin contra o orador. Encaminhamento pelo Parlamentar de documentos a respeito do assunto à CPMI dos Sanguessugas. |
| 25/05/2006 | Breves comunicações | Solidariedade às famílias de crianças e adolescentes mortos em acidente com caminhão de transporte escolar no Município de Sousa, Estado da Paraíba. Apelo ao Ministério Público Estadual para investigação sobre a responsabilidade do uso indevido de caminhão pau-de-arara no acidente. Anúncio de pedido de informações ao Ministério de Educação sobre repasse de recursos para transporte escolar ao Governo do Estado da Paraíba. |
| 23/05/2006 | Pela ordem | Realização da feira de modas Patos Mostra Moda, no Município de Patos, Estado da Paraíba. |
| 20/04/2006 | Pela ordem | Urgência na apreciação de proposta de emenda à Constituição proibitiva do uso de slogans, logomarcas ou cores na publicidade de ações administrativas. Necessidade de criação de Comissão Especial para análise da referida proposta. Utilização indevida de símbolos oficiais do Governo do Estado da Paraíba pelo Governador Cássio Cunha Lima. |
| 16/03/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação, na condição de relator, da Emenda 03, destacada , à Medida Provisória 277 de 2006 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores para os fins que especifica), que aumenta os recursos destinados ao combate à febre aftosa. |
| 16/03/2006 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória 277 de 2006 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores para os fins que especifica) |
| 22/02/2006 | Pela ordem | Inauguração de unidade da Farmácia Popular do Brasil no Município de Guarabira, Estado da Paraíba. Propósito do Governo Federal de descentralização das ações do Sistema Único de Saúde - SUS. Inauguração do sistema de iluminação do Estádio Sílvio Porto em Guarabira. |
| 21/02/2006 | Pela ordem | Êxito de programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de compra, pasteurização e distribuição de leite na Região Nordeste e no Estado de Minas Gerais. Imperiosidade da participação do Governo do Estado da Paraíba na aquisição de leite de pequenos produtores. |
| 07/02/2006 | Pela ordem | Conotação política de atos de violência praticados por policiais militares contra líderes comunitários e funcionários da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Estado da Paraíba. |
| 02/02/2006 | Pequeno expediente | Reunião do orador com o Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, para debate da situação financeira do Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, Estado da Paraíba. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.