Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Benjamin Maranhão
PMDB → SDD → SD · PB45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Benjamin Maranhão como deputado federal pela Paraíba na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/07/2012 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pela Paraíba: ARMANDO ABÍLIO (PTB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PB com 94.984 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PMN / PP / PSC / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
232 de 336votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
742presenças registradas em sessões e reuniões
83proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 1 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 4 | 3 | R$ 21 mil |
| abr/2011 | 30 | 3 de 13 | 18 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 30 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 25 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 36 | 3 | 2 | R$ 39 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 23 | 3 | 6 | R$ 18 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 23 | 13 | 8 | R$ 38 mil |
| nov/2011 | 30 | 16 de 25 | 19 | 2 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 14 | 4 | 1 | R$ 54 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 26 | 5 | 6 | R$ 32 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 26 | 0 | 3 | R$ 56 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 16 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 9 | 1 | 1 | R$ 52 mil |
| jul/2012 | 4 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | R$ -4.854,43 |
| nov/2012 | 28 | 11 de 13 | 34 | 0 | 2 | R$ 16 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 20 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 18 | 5 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 32 | 7 | 2 | R$ 49 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 23 | 2 | 2 | R$ 19 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 28 | 1 | 3 | R$ 19 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 16 | 5 | 4 | R$ 17 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 22 | 2 | 2 | R$ 21 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 28 | 1 | 6 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 27 | 0 | 3 | R$ 95 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 19 | 1 | 5 | R$ 22 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 12 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 17 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 19 | 0 | 3 | R$ 82 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 31 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 32 | 0 | 2 | R$ 57 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 10 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 5 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 4 | 1 | R$ 11 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 11 | 5 | 0 | R$ 75 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 13 | 4 | 5 | R$ 69 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / SDD / SD) | 89% (138 de 155) |
| do governo | 73% (129 de 176) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 83 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 23 |
| Requerimentos | 18 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| EMR | 7 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| VTS | 1 |
| SBE | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Acresce ao art. 1º do projeto a expressão "NR". | — |
| EMR 1/0 | Acresce ao final do art. 111 da Lei nº 9.503, de 1997, na versão modificada do projeto, a expressão "NR". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA MODIFICATIVA Substitua-se na ementa a palavra "mantidos" por "mantidas". | — |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI No173 , DE 2011 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Turismo e Desporto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo saneador de injuridicidade e de má técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4162/2012, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela admissibilidade. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| REQ 323/2013 | Requer voto de aplauso ao Botafogo de Futebol Clube da Paraíba pela conquista de seu primeiro título Nacional. | Arquivada |
| REQ 8564/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006. | Tramitação Finalizada |
| REQ 299/2013 | Requer a realização de visita técnica à cidade de Havana, capital da República de Cuba, para conhecer a formação de atletas cubanos. | Arquivada |
| PEC 294/2013 | Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública dos profissionais de saúde. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REC 214/2013 | Recurso contra a decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 5.728, de 2013, ao autor. | Arquivada |
| PL 5728/2013 | Dispõe sobre o Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) - PNCCS-SUS. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Voto em separado pela constitucionalidade, juridicidade e perfeita técnica legislativa do PL nº 422, de 2007, que altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela aprovação deste e do PL 6887/2010, apensado, na forma do Substitutivo 1 da CSSF, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
97 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2014 | Pequeno expediente | Relevância da retomada das relações diplomáticas entre Estados Unidos e Cuba. Expectativa de volta da democracia à ilha caribenha. Necessidade de abandono das questões políticas e ideológicas para aprimoramento das relações exteriores do Brasil. Importância da economia para promoção do desenvolvimento social. |
| 15/12/2014 | Pequeno expediente | Preocupação do orador com a crise financeira da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Solicitação ao Governo Federal de regulamentação de subsídios aos pequenos plantadores de cana afetados pela estiagem no Estado da Paraíba. |
| 04/12/2014 | Pequeno expediente | Gravidade dos efeitos de prolongada estiagem no Estado da Paraíba. Urgente adoção de medidas pelos Governos Federal e Estadual para regularização do abastecimento de água nos Municípios paraibanos. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Contestação aos critérios de votação de vetos presidenciais. Inconformismo com a manutenção de vetos a dispositivos apostos à proposta que regulamenta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, e à proposta sobre a criação de novos Municípios no País. |
| 14/10/2014 | Pela ordem | Agradecimento a lideranças políticas, militantes e ao povo paraibano pela reeleição do orador. Expectativa de eleição do candidato ao Governo do Estado da Paraíba Cássio Cunha Lima. |
| 14/07/2014 | Breves comunicações | Crítica ao planejamento e execução de obras de infraestrutura e mobilidade urbana destinadas à Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Razões do fracasso da Seleção Brasileira no evento. Expectativa de desempenho pífio da equipe brasileira nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em razão da falta de profissionalismo e planejamento de atividades desportivas no País. |
| 04/06/2014 | Pequeno expediente | Regozijo com a aprovação pela Casa de projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação - PNE. |
| 02/06/2014 | Pequeno expediente | Preocupação com a crise no abastecimento de água em Municípios do Estado da Paraíba e com o caos administrativo no Município de Sapé. |
| 07/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada favorável do SD ao Projeto de Lei nº 7.495-B, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. |
Assinou 116 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.472.519,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA MANGABEIRA | 13 | R$ 289.476,62 |
| COPY LINE | 44 | R$ 247.543,87 |
| JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO | 12 | R$ 110.000,00 |
| TEMPO RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 21 | R$ 85.260,00 |
| Cia Aérea - GOL | 185 | R$ 67.485,58 |
| ESTADO - COMUNICAÇÃO, MÍDIA E ARTES | 11 | R$ 60.000,00 |
| Janaína Batista Sales | 1 | R$ 59.850,00 |
| POSTO KENNED | 73 | R$ 56.877,84 |
| TAM LINHAS AÉREAS | 79 | R$ 55.696,14 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 116 | R$ 46.987,63 |