Deputado federal · 2003
Luiz Couto
PT · PBdesde a posse
Atuação de Luiz Couto como deputado federal pela Paraíba em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
367presenças registradas em sessões e reuniões
131proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 3 | 2 | 8 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 29 | 3 | 12 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 50 | 16 | 12 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 45 | 6 | 19 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 32 | 2 | 20 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 6 | 22 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 8 | 13 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 42 | 30 | 18 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 40 | 17 | 9 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 44 | 17 | 8 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 31 | 24 | 14 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (26 de 26) |
| do governo | 100% (25 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 160/2003 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, César Medeiros, João Paulo Gomes da Silva, Ricarte de Freitas, Asdrubal Bentes, Luiz Couto, Chico Alencar, Antonio Carlos Biscaia, Sandra Rosado, Paulo Pimenta e José Eduardo Cardozo, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia Resultado: aprovado (18 sim · 14 não) | Não |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 131 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 69 |
| Pareceres como relator | 29 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| EMR | 3 |
| PPP | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| RCP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 67/2003 | Solicita seja intimado, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento à esta CPI o Tenente-coronel Manoel Cavalcante, da Polícia Militar de Alagoas, preso naquele Estado. | Arquivada |
| REQ 66/2003 | Solicita a requisição de cópias dos autos do processo que investiga a morte do tributarista Silvio Vianna, em Alagoas. | Arquivada |
| REQ 65/2003 | Solicita seja intimado, na qualidade de testemunha, o Jornalista Iremar Marinho de Barros, do Estado de Alagoas, a fim de trazer esclarecimentos sobre os crimes que vem denunciando por meio do jornal Extra. | Arquivada |
| REQ 63/2003 | Requer seja requisitado ao Juiz de Direito da Comarca de Pedra de Fogo/PB o envio de cópia do Processo a que responde o Senhor ADEILSON GOMES PEREIRA, vulgo "GIRAFA". | Arquivada |
| REQ 62/2003 | Requer seja solicitada ao Ministro da Justiça a realização de uma operação da Polícia Federal nos Estados de Pernambuco e Paraíba. | Arquivada |
| REQ 61/2003 | Solicita seja convidado a prestar depoimentos à esta CPI o vereador Itamar Batista, do município de Barra do Corda, Maranhão. | Arquivada |
| REQ 60/2003 | Solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, o Tenente Coronel Yunes, Diretor do COE - Comando de Operações Especiais do Estado de Sergipe; o Delegado de Polícia Civil Luciano Cardoso, o Delegado de Polícia Civil José Luiz Accioly Teixeira, a Superintendente de Polícia Civil Joelise Oliveira Costa Teles e o… | Arquivada |
| REQ 59/2003 | Solicita seja convidado a participar de audiência pública desta Comissão o Superintendente da Polícia Federal no Estado de Sergipe, Delegado QUÉRCIO PINTO. | Arquivada |
| REQ 58/2003 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça apoio da Polícia Federal para localizar e prender os foragidos Floro Calheiros e ex-Deputado Antonio Francisco. | Arquivada |
| REQ 57/2003 | Solicita requisição de cópias de documentos ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe. | Arquivada |
| REQ 56/2003 | Solicita seja convidada a prestar depoimento à CPi a Promotora de Justiça do Ministério Pública da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão, dra. Norimar Gomes Nascimento. | Arquivada |
| REQ 55/2003 | Solicita ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana o envio à CPI de cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas no Estado do Ceará (Resolução nº 49/2003), bem como cópias de todos os documentos nele mencionados. | Arquivada |
| REQ 54/2003 | Solicita à Dra. Maria das Neves do Egito, Juíza da Vara de Execuções Penais, que apresente à esta CPI o réu EDINALDO DIAS XAVIER. | Arquivada |
| REQ 53/2003 | Solicita ao Comando da Polícia Militar do Estado da Paraíba que apresente perante esta CPI os policiais militares Sargento ERIVALDO e Soldado JAILSON. | Arquivada |
| REQ 52/2003 | Solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento à CPI os Senhores EDINALDO DIAS XAVIER e DAMIÃO, e os policiais militares sargento ERIVALDO e soldado JAILSON. | Arquivada |
| REQ 51/2003 | Solicita seja requerido à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba cópia do Inquérito Policial que apura a morte de MACIVALDO FRANÇA DE SOUZA. | Arquivada |
| REQ 50/2003 | Solicita seja requerido ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba cópia dos Processos números 2002001014037-0; 2002001044360-0; 2002002392149-3; 2002002369359-7; 2002002003391-2. | Arquivada |
| REQ 49/2003 | Solicita seja intimado, na qualidade de testemunha,a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil FREDERICO MAGALHÃES NETO. | Arquivada |
| REQ 48/2003 | Solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Delegada de Polícia Civil da Paraíba, Senhora SIMONE BARBALHO | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação. | — |
| REQ 42/2003 | Solicita sejam convidados a prestar depoimento à CPI os promotores de Justiça do Ministério Público da Comarca de São Luiz/MA e da Comarca de Imperatriz/MA. | Arquivada |
| REQ 41/2003 | Solicita sejam convidados a prestarem depoimento à CPI o delegado de Polícia Civil Guilherme Sérgio Tavares Cavalcante e o Secretário de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores - PT, Regino Antônio de Pinho Filho, ambos do Estado do Ceará. | Arquivada |
| REQ 40/2003 | Solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Promotora de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Jesus - Bahia, Dra. Ana Rita Cerqueira Nascimento. | Arquivada |
| REQ 25/2003 | Requer a realização de Audiência Pública no município de João Pessoa - PB, para apresentação e discussão do Anteprojeto de Lei, sobre financiamento público de campanhas eleitorais, listas preordenadas pelos partidos nas eleições proporcionais, federações partidárias e coligações partidárias. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação. | — |
| RIC 1126/2003 | Solicita Informações à Ministra de Minas e Energia - Sra. Dilma Roussef, no âmbito da PETROBRÁS, aos Srs. Ricardo Dornelles - Coordenador da Secretaria de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis e Ildo Sauer - Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás, sobre os 0,5% que o Plano Estratégico prevê do investimento anual da… | Arquivada |
| REQ 38/2003 | Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o envio de cópia do Processo nº 1994.20600526 | Arquivada |
| REQ 36/2003 | Solicita sejam convidados a prestar depoimento à CPI o Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Paulo Duarte, o Delegado de Polícia Civil do Ceará, João Eudes Félix, e o professor e pesquisador Ricardo Henrique Arruda de Paula, da Universidade Federal do Ceará. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Altera o art. 1o. | — |
Posicionamentos
Discursos
155 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Grande expediente | Conveniência de cadastramento de empresas no País. Ação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para identificação de transações ilegais de medicamentos no Estado da Paraíba. Elogio à atuação da Secretária de Finanças do Estado. Ações do crime organizado na divisa entre os Estados de Pernambuco e Paraíba. Irregularidades cometidas pela Casa de Saúde Maternidade Manoel Madruga, de Serra da Raiz, no Estado. |
| 22/12/2003 | Pequeno expediente | Visita do orador ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos. Anúncio da apresentação de requerimento de convocação de técnicos dos órgãos para esclarecimento à Casa sobre a contribuição de pesquisas espaciais para o desenvolvimento do País. Adoção, pelo Poder Público, de medidas preventivas contra os efeitos do El Niño na Região Nordeste. Destinação de maiores recursos orçamentários às Forças Aéreas brasileiras. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Contestação a pronunciamento do Deputado Onyx Lorenzoni com insinuações de incitação à violência no campo pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. Compromisso do Governo Federal com a realização de reforma agrária efetiva no País. Documento encaminhado pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais de esclarecimento sobre punições aplicadas a policiais rodoviários acusados de peculato. Artigo de autoria do jornalista Rubens Nóbrega, sobre aquisição sem licitação de medicamentos pela Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, publicado pelo Correio da Paraíba. Escalada da violência contra adolescentes e jovens no País. Inconsistência da defesa de redução da maioridade penal. Aliciamento de jovens em situação de risco social pelo crime organizado. Importância de projetos sociais como o Programa Primeiro Emprego. Campanha da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela paz e o fim da violência. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Apoio às ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Afastamento, pela Polícia Rodoviária Federal, de integrantes da corporação a serviço do crime. Prioridade do Governo petista no combate à corrupção. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Aplausos ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, e à ex-Deputada Federal Esther Grossi pelo trabalho de alfabetização de adultos realizado em convênio com o Grupo de Estudos sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação - GEEMPA. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Repúdio à tentativa de vinculação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a grupo terrorista. Deliberação do Partido dos Trabalhadores sobre comportamento de seus Parlamentes. Ação dos grupos de extermínio no País. Necessidade da atuação do Grupo de Elite da Polícia Federal para desbaratamento das ações de grupos de extermínio no Nordeste brasileiro. |
| 16/12/2003 | Pequeno expediente | Ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva para desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira. Lançamento do livro Contribuição à História do Curta-metragem Brasileiro, de Osvaldo Caldeira, Sergio Sanz e Manfredo Caldas. |
| 15/12/2003 | Pequeno expediente | Agravamento da violência no País pela ação de grupos de extermínio. Manipulação política de rádios comunitárias por Prefeituras Municipais. |
| 12/12/2003 | Grande expediente | Histórico da atuação político-parlamentar do orador. Ações do Parlamentar em prol do Governo Luiz Inácio Lula da Silva; do Estado do Estado da Paraíba, particularmente nas questões pertinentes aos direitos humanos; da implementação do Plano Plurianual de Investimentos; das reformas constitucionais e das políticas sociais. Apoio à decisão enérgica do Conselho de Ética do PT contra Parlamentares contrários às orientações do partido. Necessidade de recuperação, pelo Poder Legislativo, da confiança e da credibilidade junto à população brasileira. Conveniência de maior atenção das Lideranças partidárias com os Parlamentares de sua bancada. |
| 12/12/2003 | Pequeno expediente | Liderança exercida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no contexto mundial. Excelência da política externa adotada pelo Governo brasileiro. Combate à corrupção e à impunidade no País. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.