Deputado federal · 2005
Luiz Couto
PT · PBano inteiro
Atuação de Luiz Couto como deputado federal pela Paraíba em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
48 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
356presenças registradas em sessões e reuniões
102proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 5 | 10 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 47 | 21 | 27 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 39 | 12 | 13 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 45 | 14 | 13 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 57 | 10 | 21 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 14 | 4 | 14 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 38 | 4 | 10 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 24 | 18 | 14 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 31 | 1 | 16 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 34 | 9 | 10 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 24 | 4 | 9 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (46 de 47) |
| do governo | 98% (42 de 43) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Não |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 07/12/2005 | REP 37/2005 — Representa contra o Deputado Federal Romeu Queiroz, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo. REC 249/2005 => REP 37/2005 — Recurso interposto pelo Dep. Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Paes Landim, Luiz Antonio Fleury, Edna Macedo, Jefferson Campos e Darci Coelho. Os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Vicente Arruda e Luiz Couto votaram favoravelmente com restrições. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury. Resultado: aprovado (22 sim · 7 não) | Favorável com restrições |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (33 sim · 15 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (25 sim · 19 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 26/10/2005 | REP 38/2005 — Representação contra os atos do Deputado José Dirceu, que fraudaram o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando à alteração do resultado das deliberações, configurativos de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. REC 229/2005 => REP 38/2005 — Recurso interposto, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, referente aos autos do processo nº 04/05 do Conselho de Étiuca e Decoro Parlamentar (Representação nº 38/05). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Alberto, Nelson Pellegrino, Pedro Irujo, Sigmaringa Seixas, Odair Cunha, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Luiz Piauhylino, Paes Landim, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luciano Zica, Vicente Cascione, Jamil Murad e Darci Coelho Resultado: rejeitado (39 sim · 15 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 102 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 48 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Substitutivos | 8 |
| EMR | 6 |
| ESB | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| REL | 1 |
| REC | 1 |
| PSS | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3518/2005 | Requeiro a V. Exa. na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais da Casa, coluna do “jornalista econômico” Luís Nassif, publicada no Jornal Folha de São Paulo, datada de 09/12/2005, pág. B4 – Caderno Dinheiro, intitulada “Um relatório “fake”. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PL. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e do PL 5233/2005, apensado, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Regula o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 166/2005 | Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Vitório Feriotti Junior. | Arquivada |
| REQ 165/2005 | Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Antônio Argemiro Maia. | Arquivada |
| REQ 164/2005 | Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da Empresa Casa Esperatti Caça e Pesca LTDA. | Arquivada |
| REQ 163/2005 | Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Ricardo Castilho de Moraes Herrera. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| INC 6869/2005 | Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medida relativa a envio de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, com a finalidade de implantar a autonomia administrativa dos peritos no Brasil. | — |
| REQ 105/2005 | Requerem a realização de audiência pública para discutir os novos fatos sobre a queima de documentos, como veiculado no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, no dia 06 de novembro de 2005, com as presenças dos Ministros da Justiça, da Defesa, da Casa Civil, do Diretor-Geral da Polícia Federal, do Presidente… | Arquivada |
| EMR 1/0 | Substitua-se | — |
| REQ 3301/2005 | Requeiro a V. Exa. na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais da Casa, artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, de 20 de setembro de 2005, Caderno Opinião, intitulado “A integração do bom senso”, que trata sobre água, a revitalização e a transposição do Rio São Francisco, do… | Tramitação Finalizada |
| PLP 297/2005 | Inclui novo parágrafo e altera a redação do Artigo 21, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. | Arquivada |
| REQ 3289/2005 | Requeiro a V. Exa. na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrada nos Anais da Casa, entrevista da Revista Caros Amigos, com o Procurador da República, Sr. Vladimir Aras, do caso Banestado, datada de setembro de 2005, intitulada, “Caso Sério”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3288/2005 | Requeiro a V. Exa. na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrada nos Anais da Casa, entrevista do Jornal O GLOBO com o compositor Wagner Tiso datada de 17 de setembro de 2005, intitulada, “Vou repetir o voto em Lula. Por que não?” Autor da trilha da redemocratização, compositor faz defesa do… | Tramitação Finalizada |
| REQ 3287/2005 | Requeiro a V. Exa. na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrada nos Anais da Casa, entrevista do Jornal Folha de São Paulo com o Historiador Luiz Felipe de Alencastro, datada de 19 de setembro de 2005, intitulada, “Falência do Governo Lula pode trazer uma “onda reacionária”, da reportagem local… | Tramitação Finalizada |
| REQ 3286/2005 | Requeiro a V. Exa. na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais da Casa, Artigo da Revista Semanal Inglesa, intitulado, “Pobreza na América Latina Novo Pensamento sobre um Problema Antigo”. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REL 1/2005 | Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Extermínio no Nordeste. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PL | Arquivada |
| REQ 139/2005 | Solicita sejam intimados a prestar depoimentos nesta Comissão, os Srs. Ziziel Jonas da Silva e Jorge Dutra ambos do Distrito Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 3970/2000, com substitutivo, e do PL 4531/2001, com substitutivo, apensados. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Substitua-se ao | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PL 5401/01 | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
157 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Breves comunicações | Sucateamento de hospitais públicos no Município de Patos, Estado da Paraíba. Repúdio à manobra regimental de Senador da República, em sessão do Congresso Nacional, impeditiva de aprovação de créditos suplementares e de derrubada do veto presidencial a projeto de reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas da União. Importância da existência de quorum na Casa para aprovação da PEC sobre agentes comunitários de saúde e da PEC sobre criação do FUNDEB. |
| 14/12/2005 | Pela ordem | Reportagem do jornalista Luís Nassif sobre o relatório apresentado acerca de fundos de pensão, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. Artigo O Controle em construção de autoria do Ministro de Estado do Controle e da Transparência Waldir Pires. |
| 08/12/2005 | Pela ordem | Ocorrência de denúncias de ligações do PSDB com o crime organizado. Transcurso do 50º aniversário de criação da Universidade Federal da Paraíba. Apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União em prol de universidades públicas paraibanas. |
| 08/12/2005 | Pequeno expediente | Cerceamento do trabalho de prestadores de serviços autônomos pelos fabricantes de aparelhos eletrodomésticos. |
| 07/12/2005 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, sobre a contratação de agentes comunitários de saúde pela administração pública. |
| 07/12/2005 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre alteração de dispositivos da Lei nº 8.666, de 2003. |
| 06/12/2005 | Pequeno expediente | Prisão pela Polícia Federal do Sr. Misilvan Xavier, militante do PSDB. |
| 06/12/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aviso ao Plenário sobre o prazo fixado para encaminhamento de discursos dados como lidos.. |
| 01/12/2005 | Pela ordem | Transcurso do Dia Mundial de Combate à AIDS. Inconformismo com a cassação do mandato parlamentar do Deputado José Dirceu. |
| 29/11/2005 | Pela ordem | Arbitrariedades praticadas por comandantes da Polícia Militar do Estado da Paraíba. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.