Deputado federal · 2007
Luiz Couto
PT · PBano inteiro
Atuação de Luiz Couto como deputado federal pela Paraíba em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
90 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
337presenças registradas em sessões e reuniões
105proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 5 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 18 | 23 | 12 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 46 | 8 | 25 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 39 | 10 | 25 | — |
| mai/2007 | 31 | 7 de 14 | 30 | 7 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 22 | 9 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 17 | 7 | 10 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 35 | 13 | 16 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 36 | 6 | 15 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 41 | 6 | 14 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 26 | 8 | 6 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 27 | 3 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (78 de 78) |
| do governo | 100% (77 de 77) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2007 | PDC 128/2007 — Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, publicado no DJ - Seção 1 de 20.06.07, do Conselho Nacional do Ministério Público, que Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle… CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian Resultado: aprovado (38 sim · 9 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 21/11/2007 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Mendonça Prado, Efraim Filho, Bruno Araújo, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Felipe Maia, Moreira Mendes, Matteo Chiarelli, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Renato Amary e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Matteo Chiarelli, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Regis de Oliveira, Flávio Dino e Moreira Mendes Resultado: aprovado (44 sim · 17 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 15/08/2007 | PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 38 votos e a favor do destaque 17 votos. Resultado: rejeitado (38 sim · 17 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 90/2007 — Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 39 votos e a favor do destaque 13 votos. Resultado: rejeitado (39 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 105 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 54 |
| RDF | 24 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Projetos de lei | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| EMR | 2 |
| SBE | 1 |
| PPP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 153/2007 | Requerem a formação de uma Representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para ir a Bauru-SP, onde ouvirá testemunhas e autoridades sobre a morte de Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos de idade, morto após ser abordado por policiais militares e levar 30 choques elétricos. | Arquivada |
| REQ 152/2007 | Requerem a realização de audiência pública para ouvir a Sra. Célia Portilho Icassati, o Sr. Antônio Alves Paixão e a Promotora Fernanda Pawelec Vieira sobre ameaças de morte e assassinatos de encomenda devido a conflito de terras na Vila Mutum, Município de Apiacás/MT. | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 143/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater a distribuição, pelo governo, de medicamentos de alto custo. | Arquivada |
| REQ 142/2007 | Requer a realização do Seminário "Lei Maria da Penha - aplicação, desafios e perspectivas", em parceria com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado. | Arquivada |
| REQ 141/2007 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no próximo dia 14 de novembro, para oferecer subsídios e debater temas abrangidos pela missão oficial ao Brasil do Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, o australiano Philip Alston. | Arquivada |
| REQ 140/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para debater as questões relativas à aplicação da Anistia da Lei nº 8.878/94 e aos processos de readmissões dos demitidos pelo Governo Collor. | Arquivada |
| REQ 138/2007 | Requer a realização de audiência pública com o Presidente da FUNAI, Márcio Augusto Freitas de Meira, para debater o impacto do PAC nos Limites das Terras Indígenas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 137/2007 | Requerem a realização de audiência para o lançamento do contra informe do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, no dia 04 de outubro de 2007. | Arquivada |
| REQ 136/2007 | Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no próximo dia 24 de setembro, da audiência pública sobre as comunidades remanescente de quilombos, a ser promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. | Arquivada |
| REQ 135/2007 | Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e organizações parceiras, de assembléia nacional da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, nos dias 18 e 19 de outubro de 2007, para avaliar as atividades realizadas neste ano e fazer o planejamento estratégico para 2008, além de… | Arquivada |
| REQ 131/2007 | Requer a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para debater com o teólogo alemão, Sr. Hans Kung a temática "Ética e globalização". | Arquivada |
| REQ 67/2007 | Requer seja convocado para depor nesta Comissão, o Senhor Antonio Galdino da Silva Neto, em data a ser agendada. | Arquivada |
| REQ 129/2007 | Requerem a realização de audiência pública para debater a política de acesso a medicamentos e as patentes "pipeline". | Arquivada |
| REQ 1558/2007 | Requer, nos termos regimentais, em especial os artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a reformulação do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1627/2007, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo (Sinase), regulamentando a execução das medidas destinadas… | Tramitação Finalizada |
| REQ 125/2007 | Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no próximo dia 27 de setembro, do lançamento da campanha de valorização da pessoa idosa - 2007, cuja a temática será "Envelhecer com Dignidade", que deverá ser realizada em todo o território nacional, no período… | Arquivada |
| REQ 118/2007 | Requerem o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para debater o crescimento da violência contra homossexuais naquele Estado. | Arquivada |
| REQ 117/2007 | requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do RI da Câmara dos Deputados, a aprovação da Indicação em anexo, ao Ministro da Justiça, sugerindo que seja solicitado às autoridades norte-americanas, bem como ao NCMEC (Centro Nacional, dos Estados Unidos da América, para Crianças Desaparecidas e Exploradas - National… | Arquivada |
| REQ 116/2007 | Requerem, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, do X Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, no dia 24 de setembro, como evento associado ao Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007, que se realiza nos dias 25 e 26 de setembro próximos. | Arquivada |
| REQ 112/2007 | Solicita reunião de audiência pública convidando representantes do Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, da CODEVISE - Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina em Corumbiara - RO, Presidente do INCRA e o Sr. Secretário Especial de Direitos Humanos a fim de discutir, com oitiva de… | Arquivada |
| REQ 109/2007 | Requerem a designação de parlamentares da Comissão da Direitos Humanos e Minorias para averiguar denúncias sobre a falta de assistência médica à população indígena do Vale do Javari e Médio Amazonas, nas regiões do Alto Rio Negro. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
142 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Grande expediente | Necessidade de alteração de dispositivo regimental acerca da concessão da palavra aos Líderes partidários. Nota da presidência da Regional Nordeste 2, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a respeito da importância da integração de bacias hidrográficas. Realização da Operação Carrossel pela Polícia Federal, destinada ao combate à prática de pedofilia pela Internet. Nota da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o falecimento do adolescente Carlos Rodrigues Júnior em decorrência de tortura praticada por policiais, no Município de Bauru, Estado de São Paulo. Anúncio de solicitação ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, de determinação à Polícia Federal de investigação de barbárie ocorrida na Fazenda Quirino, no Município de Juarez Távora, Estado da Paraíba. Investigação de denúncias contra o policial civil Sérgio de Souza Azevedo. |
| 19/12/2007 | Pela ordem | Nota da Regional Nordeste II, da Conferência Nacional dos Bispos Brasil - CNBB, em defesa do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Falecimento de Carlos Rodrigues Júnior em decorrência de tortura praticada por policiais no Município de Bauru, Estado de São Paulo. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Escalada da violência no Estado da Paraíba. |
| 13/12/2007 | Pela ordem | Responsabilidade de aliados do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, no Senado Federal, pela rejeição da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Defesa de realização da reforma tributária. |
| 10/12/2007 | Pequeno expediente | Nota de pesar pelo falecimento do assessor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Amarildo Geraldo Formentini. Descoberta de rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado da Paraíba. |
| 04/12/2007 | Pequeno expediente | Defesa da implementação dos projetos de revitalização do Rio São Francisco e de integração de bacias hidrográficas na Região Nordeste. Repúdio à greve de fome realizada por D. Luiz Flávio Cappio, Bispo de Barra, Estado da Bahia. |
| 04/12/2007 | Pela ordem | Encaminhamento ao Ministério da Justiça, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de pedido de investigação, pela Polícia Federal, do assassinato de professores da Universidade Federal de Mato Grosso. Tratamento degradante dispensado a presos em Delegacia de Polícia do Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina. |
| 22/11/2007 | Breves comunicações | Nota oficial da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a respeito da prisão de adolescente em cela masculina na cadeia pública de Abaetetuba, Estado do Pará. Relatório de Inteligência nº 156/PM-2, de 2007, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre reunião de professores da rede estadual de ensino para debate sobre a polêmica da indicação governamental de diretores da rede estadual de ensino. Manifestação de solidariedade aos professores sul-mato-grossenses. Promoção pela Casa do seminário O Parlamento do MERCOSUL e os Direitos Humanos. |
| 14/11/2007 | Breves comunicações | Realização de videoconferência por meio do portal INTERLEGIS, como parte da Campanha Nacional de Doação de Livros às Bibliotecas dos Presídios. Realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debate da atuação de grupos de extermínio no País, com a participação do Relator Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, da Organização das Nações Unidas - ONU, Philip Alston. Convite aos Deputados para participação no evento. Matéria sob o título Preso filma abusos sexuais em cadeia de Minas, publicada pelo jornal O Globo. |
| 12/11/2007 | Pequeno expediente | Êxito da força-tarefa constituída por policiais federais e funcionários do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União para o desbaratamento de quadrilha especializada em fraudes, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro no Estado de Alagoas e no Distrito Federal. Indignação com o seqüestro e estupro de adolescente no Município de Caaporã, no Estado da Paraíba. Solicitação à Secretaria de Segurança Pública de nomeação de novo delegado para acompanhamento do caso. Empenho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Casa, no combate aos abusos e à exploração sexual de crianças e adolescentes. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.