Deputado federal · 2023
Luiz Couto
PT · PBdesde a posse
Atuação de Luiz Couto como deputado federal pela Paraíba em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
280 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
220presenças registradas em sessões e reuniões
180proposições apresentadas
R$ 532 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 2 | 11 | R$ 41 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 22 | 17 | 19 | R$ 50 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 17 | 17 | 6 | R$ 49 mil |
| mai/2023 | 31 | 27 de 41 | 27 | 27 | 5 | R$ 56 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 16 | 19 | 2 | R$ 50 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 5 | 11 | 7 | R$ 39 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 35 | 23 | 14 | R$ 50 mil |
| set/2023 | 30 | 37 de 37 | 20 | 10 | 8 | R$ 49 mil |
| out/2023 | 31 | 33 de 34 | 23 | 15 | 8 | R$ 56 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 25 | 25 | 7 | R$ 55 mil |
| dez/2023 | 31 | 68 de 69 | 22 | 14 | 7 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (289 de 298) |
| da oposição | 16% (44 de 277) |
Além do Plenário, registrou 98 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 180 proposições e assinou junto outras 51 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 48 |
| Pareceres como relator | 42 |
| Requerimentos | 35 |
| RDF | 12 |
| EMR | 11 |
| SBR | 9 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| ERD | 3 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 204/2016 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6054/2013 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 5794/2019 | — |
| PL 5908/2023 | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome do “Padre José Antônio Maria Ibiapina”, o Padre Ibiapina. | Aguardando Autógrafos na Mesa |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6054/2013 | — |
| PL 5875/2023 | Institui o Dia Nacional do Neurocirurgião. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6054/2013 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 350/2019, com emenda de redação, 2070/2019 e 5129/2019, com emendas de redação, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5823/2023 | Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas. | Aguardando Parecer |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal. | — |
| SBR 3/0 | — | — |
| SBR 2/0 | — | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2753/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2753/2020 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade. | — |
| RDF 2/0 | Redação Final do PDL 432/22. | — |
| RDF 2/0 | Redação Final do PDL 515/21 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7762/2014 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7762/2014 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade. | — |
| RPD 38/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5794/2019 | — |
Posicionamentos
Discursos
94 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou os 47 anos de sua ordenação presbiteral, destacando sua jornada como sacerdote e político. Rememorou sua entrada no Seminário Imaculada Conceição aos 13 anos e a ordenação sacerdotal em 19 de dezembro de 1976, pelo Profeta D. José Maria Pires. Expressou gratidão pela oportunidade de servir a Deus e ao povo paraibano como Parlamentar. Ressaltou a importância da fé, oração, silêncio e ação evangelizadora em sua vida diária. |
| 18/12/2023 | Pela ordem | O Deputado destacou o aumento alarmante da violência contra as mulheres e ressaltou a importância de debater e combater esse problema. Citou dados que revelam a frequência das agressões e a naturalização da violência de gênero na sociedade brasileira. Destacou a Lei Maria da Penha como um avanço, mas alertou para a necessidade de uma atuação mais eficaz do poder público. Expressou a intenção de priorizar, em seu mandato, projetos de políticas públicas para mulheres vítimas de violência, visando à sua independência econômica. |
| 18/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou grande preocupação com a elevada taxa de homicídios no Brasil. Apontou para a corrida armamentista promovida pelo Governo de Jair Bolsonaro como um fator contribuinte, citando a circulação ilegal de armas como um grande problema. O Deputado também mencionou a descoberta de uma linha de montagem clandestina de fuzis em Belo Horizonte e criticou a política de flexibilização do porte de armas. |
| 18/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou Tarciana Medeiros, que, desde janeiro de 2023, assumiu a liderança do Banco do Brasil, tornando-se a primeira mulher à frente da instituição em mais de dois séculos. Destacou o marco histórico dessa conquista e expressou o desejo de ver mais mulheres em posições de destaque. Em seguida, abordou seu encaminhamento para a criação de cinco Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia na Paraíba, mencionando a decisão do Governo Federal, anunciada pelo Presidente Lula, de construir cem institutos federais em todo o país. Informou sobre sua visita ao Ministério da Educação para priorizar a construção desses institutos em seu estado e destacou o investimento de suas emendas individuais e de bancada nesse setor. |
| 14/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e outros investigados na Operação Calvário pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Ele destacou que até o momento não foram encontradas provas substanciais de irregularidades nos casos relacionados à operação e mencionou a importância da defesa dos direitos humanos, citando o aniversário de 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Deputado também enfatizou a necessidade contínua de lutar pela promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado discutiu as violações de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro, destacando a problemática em seu estado, a Paraíba. Reconheceu o trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Patos e a importância de abordar as críticas de maneira construtiva. Em seguida, mencionou o Dia da Consciência Negra, ressaltando a resistência do povo brasileiro e a luta pelos direitos dos quilombolas. Destacou o apoio destinado, por meio de emendas, à Superintendência do INCRA na Paraíba para garantir o respeito e a valorização dessas comunidades. |
| 05/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou a Deputada Ana Pimentel pela aprovação do parecer ao Projeto de Lei nº 2.699, de 2011, destacando sua importância para a autonomia das universidades federais. Em seguida, mencionou a grave falta d'água em Mulungu, Paraíba, solicitando atenção para a situação. Lamentou a não aprovação de sua emenda ao Plano Plurianual (PPA) destinada à expansão dos institutos federais na Paraíba, reforçando seu compromisso com a educação. Por fim, alertou sobre a persistência do tráfico de pessoas no Brasil, citando um caso recente de tráfico internacional de bebês e destacando a necessidade de enfrentar esse problema global. |
| 30/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado manifestou-se contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Lembrou que a PEC foi criada pelos Senadores da base política do ex-Presidente Bolsonaro, descontentes com as decisões monocráticas dos Ministros durante a pandemia, tendo por objetivo intimidar o STF. Destacou que a PEC poderia prejudicar a proteção dos direitos fundamentais, especialmente em situações de ameaça à vida. Censurou a proposição por pretender regular matéria objeto de cláusula pétrea, como a separação dos Poderes, tornando sua constitucionalidade duvidosa. Por fim, defendeu a união para fortalecer a democracia no Brasil. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado mencionou a Operação Marasmo, conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União na Paraíba, que visa combater um esquema de desvio de recursos públicos na saúde pública, envolvendo dispensas indevidas de licitação e pagamento sem cobertura contratual no Hospital de Clínicas de Campina Grande. Elogiou a atuação dessas instituições e destacou a importância de tais ações para coibir a corrupção na área da saúde. Em seguida, mencionou o suposto desvio de verbas no Hospital Padre Zé, em João Pessoa, enfatizando a necessidade de uma investigação ampla para identificar todos os responsáveis e não culpar apenas uma pessoa. Por fim, parabenizou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba pelo trabalho de fiscalização realizado em Municípios, que identificou a necessidade de tomar medidas em unidades de saúde pública devido a problemas como banheiros interditados, instalações precárias e falta de alvarás de funcionamento. Destacou a importância do papel fiscalizador do Tribunal e instou os gestores municipais a investirem de forma adequada os recursos da saúde. |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a crescente prevalência de doenças mentais no Brasil, destacando a falta de médicos e terapias adequadas para o tratamento. Anunciou sua participação em um evento em Recife, Pernambuco, para discutir o crescente problema das doenças mentais no Brasil. Ressaltou a importância de ações do Ministério da Saúde para lidar com esse desafio e anunciou planos para solicitar uma audiência com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para tratar do assunto. Abordou, também, a escalada da violência, mencionando casos de mulheres assassinadas, crianças exploradas sexualmente e jovens perdendo a vida. Enfatizou a necessidade de políticas públicas que promovam dignidade, educação e qualidade de vida como resposta efetiva à violência. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 531.624,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 88 | R$ 96.791,81 |
| LOCACENTER - Locadora de Automóveis Ltda. | 22 | R$ 93.500,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEL B & B LTDA | 22 | R$ 52.753,12 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 22 | R$ 42.244,09 |
| DALETH VEICULOS LTDA | 11 | R$ 38.500,00 |
| RICARDO & LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA | 22 | R$ 37.400,00 |
| cooperativa de comunicação e cultura de roda | 11 | R$ 22.000,00 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 11 | R$ 22.000,00 |
| Claudia Maria Carvalho | 11 | R$ 22.000,00 |
| AY SERVIÇO DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIAS LTDA | 6 | R$ 12.000,00 |