Deputado federal · 2007
Ronaldo Cunha Lima
PSDB · PBparte do ano: jan–out
Atuação de Ronaldo Cunha Lima como deputado federal pela Paraíba em 2007. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/10/2007 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 01/11/2007, entrou em exercício pela Paraíba: WALTER BRITO NETO (PRB)).
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
36 de 99votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
159presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 17 | 10 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 3 de 12 | 28 | 4 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 8 de 22 | 23 | 0 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 5 de 14 | 22 | 7 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 22 | 4 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 20 | 0 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 14 | 1 | 1 | — |
| out/2007 | 30 | 2 de 11 | 8 | 0 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 89% (31 de 35) |
| do governo | 37% (11 de 30) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/08/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Carlos Aleluia, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Marcelo Itagiba, Solange Amaral, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, José Carlos Vieira, Paulo Bornhausen, Edson Aparecido e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Flávio Dino, Regis de Oliveira, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, Paulo Bornhausen e Marcelo Itagiba Resultado: aprovado (44 sim · 15 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 38 votos e a favor do destaque 17 votos. Resultado: rejeitado (38 sim · 17 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 90/2007 — Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 39 votos e a favor do destaque 13 votos. Resultado: rejeitado (39 sim · 13 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Não |
| 15/05/2007 | MPV 360/2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (315 sim · 93 não) | Não |
| 09/05/2007 | PDC 35/2007 — Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 85 não) | Não |
| 09/05/2007 | PDC 36/2007 — Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (374 sim · 54 não) | Sim |
| 08/05/2007 | MPV 359/2007 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (108 sim · 262 não) | Sim |
| 25/04/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 285 não) | Não |
| 24/04/2007 | MPV 340/2006 — Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (40 sim · 231 não) | Sim |
| 24/04/2007 | MPV 340/2006 — Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 279 não) | Não |
| 11/04/2007 | MPV 347/2007 — Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 346 não) | Não |
| 11/04/2007 | MPV 348/2007 — Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 326 não) | Não |
| 10/04/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 288 não) | Sim |
| 09/04/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não) | Não |
| 03/04/2007 | MPV 341/2006 — Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 340 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 8 |
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre aumento de pena para o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Inclui o artigo 22-A, que dispõe sobre o Princípio da Insignificância, no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e altera o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7013/2006, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 908/2007, apensado. | — |
| REQ 1075/2007 | Requer a retirada de assinatura à Representação contra o Deputado Clodovil Hernandes. | Arquivada |
| REQ 1054/2007 | Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 487/2005, relativa a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências . | Arquivada |
| REQ 949/2007 | Requer que seja extensivo aos funcionários o reajuste de 29,81% concedido aos Parlamentares. | Tramitação Finalizada |
| REQ 916/2007 | Requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Inclui o artigo 22-A, que dispõe sobre o princípio da insignificância, no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e altera o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7013/2006, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 545/2007 | Acrescenta art. 46-A, à Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. | Arquivada |
| REQ 589/2007 | Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005. | Arquivada |
| INC 213/2007 | Sugere ao Ministro das Comunicações a regulamentação da tarifa postal preferencial para o livro brasileiro. | Arquivada |
| PL 484/2007 | Modifica a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, determinando a publicação, em veículo de comunicação de grande circulação ou audiência, de informações sobre sentença condenatória relativa a violação de direito ou prejuízo decorrente do exercício abusivo da liberdade de manifestação do pensamento e de informação… | Arquivada |
| INC 33/2007 | Sugere ao Ministério das Comunicações alterações na Resolução nº 316, de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que aprova o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, a fim de normatizar o uso de mensagens pré-gravadas pelas operadoras de telefonia celular. | Arquivada |
| EMC 104/2007 | Dá nova redação ao artigo 17 da MPV 339/06. | — |
| EMC 216/2007 | Altera redação do artigo 49 da MPV 339/2006. | — |
| EMC 213/2007 | Altera redação do artigo 48 da MPV 339/2006. | — |
| EMC 208/2007 | Altera redação do artigo 46 da MPV 339/2006. | — |
| EMC 202/2007 | Altera redação do artigo 45 da MPV 339/2006. | — |
| EMC 172/2007 | Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006. | — |
| EMC 132/2007 | Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006. | — |
| EMC 59/2007 | Dá nova redação à MPV 347 de 2007. | — |
| REQ 42/2007 | Requer o desarquivamento de proposições | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/10/2007 | Pequeno expediente | Elogio ao Supremo Tribunal Federal pela decisão proferida acerca da fidelidade partidária. Considerações sobre a tese de doutorado Retirando as cadeiras do lugar: migração partidária na Câmara dos Deputados (1985-2002), elaborada pelo cientista político Carlos Ranulfo. |
| 10/10/2007 | Pequeno expediente | Ilegalidade do pretendido envio, pelo Governo Federal, dos nomes de devedores de tributos para instituições de proteção ao crédito. |
| 28/09/2007 | Homenagem | Transcurso do 30º aniversário de fundação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED. |
| 30/08/2007 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelos falecimentos de Marcelo Braga, filho do Deputado Wilson Braga, e de Amaury Vasconcelos, Presidente da Academia de Letras de Campina Grande, Estado da Paraíba. |
| 28/08/2007 | Pequeno expediente | Razões da crise do sistema do tráfego aéreo brasileiro. Desempenho do Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Manifestação de pesar pelo falecimento das vítimas de acidentes aéreos ocorridos no Brasil. |
| 08/05/2007 | Pequeno expediente | Necessidade de implementação de medidas para efetiva inclusão social de portadores de necessidades especiais. Prejuízos causados aos usuários do transporte aéreo pela recente crise do setor. |
| 08/05/2007 | Pela ordem | Transcurso do 50º aniversário de exercício de advocacia pelo ex-Deputado Federal Antonio Vital do Rêgo. Associação ao discurso proferido pelo Deputado Wilson Braga a respeito do aniversário de fundação do jornal O Norte. |
| 03/04/2007 | Pequeno expediente | Divulgação do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, acerca do aquecimento global. Inoperância do Governo brasileiro quanto à implementação de políticas de desenvolvimento sustentável. |
| 27/03/2007 | Pequeno expediente | Adoção de medidas para combate à violência e à criminalidade reinantes no País. |
| 08/03/2007 | Pela ordem | Transcurso do 20º aniversário de falecimento do ex-Deputado Federal Raymundo Asfora. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.