Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Wellington Roberto
PR · PBtoda a legislatura
Atuação de Wellington Roberto como deputado federal pela Paraíba na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em PB com 113.167 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PHS / PR / PRB / PSL / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
208 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
672presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 19 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 27 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 25 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 3 | 0 | R$ 64 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 22 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 16 | 2 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 22 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 16 de 25 | 25 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 22 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 20 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 28 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 6 | 4 | 0 | R$ 3 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 163 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 29 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 19 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 32 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| mai/2013 | 31 | 13 de 27 | 17 | 4 | 0 | R$ 5 mil |
| jun/2013 | 30 | 6 de 17 | 7 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 17 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 26 | 1 | 0 | R$ 67 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 27 | 3 | 0 | R$ 52 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 21 | 3 | 0 | R$ 75 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 19 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 12 | 1 | 2 | R$ 85 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2014 | 28 | 2 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 19 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 28 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 18 | 4 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 6 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 9 | 0 | 1 | R$ 65 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 78% (116 de 148) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 33 |
| Emendas em comissão | 9 |
| RLP | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| RLF | 1 |
| REL | 1 |
| PFC | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. | — |
| REQ 10391/2014 | Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006 | Tramitação Finalizada |
| REQ 701/2014 | Solicita do senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre a relação comercial entre a VALEC e a Empresa PAVOTEC - Pavimentação e Terraplanagem Ltda - e a Construtora Ourivio S/A. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição. | — |
| REQ 10163/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias… | Tramitação Finalizada |
| REQ 660/2014 | Requer que sejam convidados os senhores Ministro de Estado da Agricultura, senhor NERI GELLER, o senhor Secretário Executivo Adjunto da Casa Civil, senhor GILSON ALCEU BITTENCOURT e o senhor Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, senhor RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS, para que prestem esclarecimentos… | Arquivada |
| REQ 592/2014 | Requer que sejam convidados os senhores Ministro de Estado da Agricultura, senhor NERI GELLER, o senhor Secretário Executivo Adjunto da Casa Civil, senhor GILSON ALCEU BITTENCOURT e o senhor Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, senhor RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS, para que prestem esclarecimentos… | Arquivada |
| PFC 176/2014 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e as empresas Constran S/A Construções e Comércio e UTC Engenharia S/A, envolvendo possíveis práticas de suborno | Arquivada |
| REQ 645/2014 | Solicita do Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre as relações comerciais entre a Petrobrás e as empresas Constran S/A Construções e Comércio e UTC Engenharia S/A | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação. | — |
| REQ 9651/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras… | — |
| REQ 574/2013 | Requer seja convidado o Presidente da Casa da Moeda do Brasil, Sr. Francisco de Assis Leme Franco, para prestar esclarecimentos a respeito do cumprimento das determinações contidas nos relatórios de auditorias do TCU - TC-012.097/2005-2. Apenso: 014.717/2005-9 | Arquivada |
| EMC 7/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| REQ 542/2013 | Requer informações ao Sr General Jorge Ernesto Pinto Fraxe - Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, acerca da realização do Processo Licitatório pelo Regime Diferenciado de Contratação - RDC Presencial nº 105/2013-00, que tem por objeto "Contratação de empresa visando o… | Arquivada |
| REQ 8834/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 55, de 2011, que "Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal". | Arquivada |
| REQ 8721/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4434, de 2008, que Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdencia social e o índice de correção previdenciária. | Arquivada |
| REQ 463/2013 | Requer que seja convidado o empresário MÁRIO CELSO LOPES, sócio da Empresa Eldorado Celulose e Papel, para apresentar esclarecimentos sobre a oferta de compra e venda apresentada pela J&F, holding que controla a JBS Friboi e é acionista majoritária da produtora de celulose, que está construindo uma fábrica em Três… | — |
| PL 6356/2013 | Altera a redação do inciso IV do art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 para incluir os deficientes auditivos na isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta (SAE) | Arquivada |
| PL 6355/2013 | Altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust | Arquivada |
| REQ 485/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, no que tange às recentes notícias veiculadas pela mídia, mormente, as respectivas à liquidação do Banco BVA, bem como dos prejuízos causados a diversas instituições financeiras, em virtude da aludida transação. | Arquivada |
| REQ 464/2013 | Requer a realização de Audiência Pùblica, com as presenças de representante da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o senhor Superintendente Luciano Portal Santanna, de representantes do Ministério da Fazenda, de representantes do Banco Central do Brasil, de membro do Ministério Público Federal, de membro do… | Arquivada |
| REQ 463/2013 | Requer que sejam convidados os Presidentes da MINERADORA VALE (antiga Companhia Vale do Rio Doce) senhor Murilo Ferreira e o Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento, - BNDES, senhor Luciano Coutinho, bem como os Sócios das Empresas: Construtora LACAIA LTDA, senhor Cezar Augusto Castro de Almeida; da… | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação. | — |
| REL 1/2013 | Apresenta as atividades da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). | Arquivada |
| REQ 7796/2013 | "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 471-A, de 2005, de autoria do Deputado João Campos". | Tramitação Finalizada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação. | — |
| REQ 7101/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os respectivos cargos… | Tramitação Finalizada |
| REQ 7007/2013 | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006." | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 24 (vinte e quatro) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Aníbal Gomes, 018 e 019; Fábio Ramalho, 005 a 011; Gabirel Guimarães, 020 e 021; Geraldo Resende, 022; Giroto, 024; Ivo Cassol, 017; Jaime Martins, 012 a 016; José Priante, 004; Wellington… | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados do PR de comparecimento ao plenário, para votação da matéria. |
| 17/12/2013 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 37 de 2013-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 116.082.503,00, para o fim que especifica). |
| 17/12/2013 | Como relator | Solicitação de correção de erro em emenda ao projeto de lei orçamentária. |
Assinou 55 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.722.668,53 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| QUARENTA PRODUTORA E EDITORA LTDA | 15 | R$ 531.390,30 |
| JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO | 19 | R$ 277.000,00 |
| TCARNEIRO COMÉRCIO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA-ME | 12 | R$ 144.000,00 |
| FN CONSULTORIA LTDA-ME | 2 | R$ 129.500,00 |
| POSTO DE COMBUSTÍVEIS SHOPPING LTDA | 82 | R$ 103.701,15 |
| NACOM - NÚCLEO DE ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO LTDA. | 6 | R$ 90.000,00 |
| RAMAL | 221 | R$ 84.633,96 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 107 | R$ 53.816,62 |
| 3W COMUNICAÇÃO E MARKETING | 9 | R$ 45.000,00 |
| EMPRESA PARAIBANA DE CONSULTORIA LTDA | 43 | R$ 42.537,05 |