Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Wellington Roberto
PR → PL · PBtoda a legislatura
Atuação de Wellington Roberto como deputado federal pela Paraíba na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em PB com 107.465 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PR / PATRIOTA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
705 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
393presenças registradas em sessões e reuniões
81proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 7 de 19 | 9 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2019 | 31 | 17 de 24 | 13 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 15 | 17 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2019 | 31 | 6 de 48 | 10 | 7 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 13 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| jul/2019 | 31 | 17 de 34 | 9 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| ago/2019 | 31 | 21 de 54 | 19 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2019 | 30 | 14 de 30 | 14 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2019 | 31 | 3 de 24 | 8 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| nov/2019 | 30 | 7 de 30 | 8 | 2 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2019 | 31 | 7 de 37 | 8 | 0 | 2 | R$ 49 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2020 | 29 | 4 de 20 | 5 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2020 | 30 | 13 de 40 | 17 | 9 | 9 | R$ 35 mil |
| mai/2020 | 31 | 27 de 39 | 12 | 5 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2020 | 30 | 6 de 56 | 9 | 3 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2020 | 31 | 9 de 55 | 9 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2020 | 31 | 3 de 17 | 6 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2020 | 30 | 1 de 13 | 1 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2020 | 31 | 4 de 145 | 12 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2021 | 28 | 14 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2021 | 31 | 36 de 69 | 20 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2021 | 30 | 7 de 39 | 7 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2021 | 31 | 22 de 113 | 12 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2021 | 30 | 13 de 77 | 8 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| jul/2021 | 31 | 11 de 38 | 6 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| ago/2021 | 31 | 33 de 112 | 11 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| set/2021 | 30 | 51 de 98 | 15 | 12 | 5 | R$ 43 mil |
| out/2021 | 31 | 14 de 57 | 8 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2021 | 30 | 30 de 61 | 8 | 3 | 1 | R$ 51 mil |
| dez/2021 | 31 | 31 de 55 | 8 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2022 | 28 | 33 de 76 | 13 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2022 | 31 | 22 de 64 | 6 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2022 | 30 | 41 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2022 | 31 | 43 de 88 | 7 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 12 de 41 | 8 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 6 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2022 | 31 | 42 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 8 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2022 | 31 | 22 de 44 | 5 | 0 | 0 | R$ 89 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 98% (662 de 673) |
| do governo | 93% (515 de 552) |
| da oposição | 38% (136 de 360) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não) | Não |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Sim |
| 22/11/2022 | MPV 1132/2022 — Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão 11 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (48 sim · 221 não) | Não |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (257 sim · 65 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 81 proposições e assinou junto outras 35 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 30 |
| Emendas de plenário | 26 |
| Emendas em comissão | 7 |
| PRLP | 4 |
| DTQ | 2 |
| DOC | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLE | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 29/0 | Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994; a Lei nº… | Aguardando Providências Internas |
| DOC 81/2022 | Os Deputados do Partido Liberal, consoante ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decidiram indicar o Deputado ALTINEU CÔRTES (PL/RJ), como Líder do Partido. | Arquivada |
| REQ 2435/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.761, que “Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa… | Pronta para Pauta |
| DTQ 2/0 | Destaque de parte da emenda de plenário nº 2. | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 1/0 | Destaque da emenda de plenário nº 2. | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 | Aguardando Providências Internas |
| PLV 22/2021 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRLP 3/0 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.052, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da… | — |
| RDF 1/0 | Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 68/0 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais | Aguardando Providências Internas |
| EMP 67/0 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 170/0 | Dê-se ao caput do art. 10-A da Lei nº 9.249/95, constante do art. 2º do substitutivo do Relator, a seguinte redação: “Art. 10-A. A partir de 1° de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma, inclusive a pessoas físicas ou jurídicas isentas, excetuadas exclusivamente as hipóteses de… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1766/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem… | Tramitação Finalizada |
| REQ 1475/2021 | Requeremos, nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC 397/2017, constante na pauta da presente sessão. | Arquivada |
| DOC 284/2021 | Saída do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA | Arquivada |
| EMP 1/0 | Altera o artigo 2º do PL nº 5.284/2020, modificando o inciso I do artigo 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. | — |
| REQ 2527/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 4363 de 2001, que Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos… | Tramitação Finalizada |
| REQ 1828/2020 | Requer que o Projeto de Lei nº 4731, de 2019, seja apensado ao Projeto de Lei nº 10756, de 2018. | Tramitação Finalizada |
| EMP 1/0 | Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. | — |
| REQ 1503/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 2327/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1502/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 10.756/2018 | Tramitação Finalizada |
| REQ 1327/2020 | Requer a apensação do PL 4741 de 2019 ao PL 10756 de 2018 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1326/2020 | Requer a apensação do PLS 232 de 2016 ao PL 1917 de 2015 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1230/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da das EMENDAS 3 e 4, referentes ao PL 1142/2020. | Tramitação Finalizada |
| EMP 4/0 | Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). | Retirado pelo(a) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2021 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do dispositivo 6 do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, sobre as diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (recomposição orçamentária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha). |
| 13/12/2021 | Pela ordem | Consulta à Presidência sobre a inclusão na pauta do Projeto de Lei 442, de 1991, relativo à regulamentação de bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho e apostas no País. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, § 1º, art. 107, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, dos §§ 12º ao 14º, do mesmo dispositivo, objeto de modificações constantes do art. 2º do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, e, por consequência, do art. 4º do substitutivo oferecido à proposição. |
| 16/09/2021 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Arthur Lira e Parlamentares pela aprovação da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais. |
| 16/09/2021 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais; e às Emendas de nºs 1 a 97 apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
| 15/09/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 45, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras. |
| 15/09/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 68, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras. |
| 01/09/2021 | Pela ordem | Defesa de votação dos requerimentos de destaques oferecidos ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. |
| 17/08/2021 | Pela ordem | Similaridade de requerimentos de destaques do PP, do PL e do Republicanos. Proposta de retirada dos requerimentos do PP e do PL e permanência do requerimento do Republicanos, oferecidos à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, sobre a inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e a alteração da Constituição Federal para fins de reforma político-eleitoral. |
| 10/06/2020 | Pela ordem | Existência de acordo para votação de emenda apresentada pelo orador à Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados. |
Assinou 211 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.028.174,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ELLITE COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME | 34 | R$ 889.150,10 |
| ECO GRAFICA EDITORA E PARTICIPACOES S/A | 14 | R$ 328.350,00 |
| Cia Aérea - GOL | 234 | R$ 204.974,35 |
| PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 6 | R$ 131.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 132 | R$ 122.029,07 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 18 | R$ 65.110,00 |
| EPC - EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A CONVENIOS LTDA | 47 | R$ 58.500,00 |
| LEOPOLDO WAGNER ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 1 | R$ 45.200,00 |
| AY SERVIÇO DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIAS LTDA | 14 | R$ 42.000,00 |
| WSCOM COMUNICAÇÕES LTDA | 14 | R$ 28.000,00 |